Betboom responde e reforça: investigar fraudes é dever legal

Na última semana, a operadora Betboom foi mencionada em uma publicação do portal FredAzevedo.com, que relatava a insatisfação de uma jogadora abordada para esclarecimentos em meio a uma apuração interna.

Em resposta oficial, a empresa afirmou que agiu de acordo com a legislação brasileira e os regulamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

Mais do que uma defesa pontual, o posicionamento da Betboom destaca um ponto essencial da nova era do setor: operadoras licenciadas não apenas podem — elas devem investigar indícios de condutas suspeitas.

Relembre o caso

No dia 16 de maio de 2025, o portal publicou um relato de uma jogadora que teve seu saque suspenso e foi contatada por um representante da Betboom para esclarecimentos.

O episódio gerou dúvidas entre leitores sobre os limites da atuação das operadoras em situações de apuração.

Gravação do áudio da ligação da Betboom gravada pela apostadora e compartilhda com meu time

A postura da operadora

A empresa esclareceu que o contato com a jogadora foi feito de forma cordial e com prévio consentimento, e que a abordagem se deu no contexto de uma verificação interna prevista nas regras da plataforma. Segundo a operadora, o objetivo era garantir a integridade do sistema, conforme exigido pelas normas aplicáveis.

No comunicado, a Betboom reafirma seu compromisso com o respeito aos usuários e destaca que seus procedimentos seguem padrões definidos por lei, incluindo a possibilidade de suspender pagamentos ou contas durante o processo de investigação, sempre que houver suspeita fundamentada de fraude. Além disso, a operadora demonstrou disposição em aprimorar continuamente seus processos internos, reforçando os treinamentos e as orientações oferecidos às equipes para garantir que todas as abordagens sejam conduzidas de forma adequada, clara e respeitosa.

Previsão legal e regulatória

A obrigação de adotar políticas de integridade, jogo responsável e prevenção a fraudes está prevista na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. Essa mesma lei determina que as casas mantenham controles internos eficazes e mecanismos de apuração sempre que surgirem sinais de comportamento irregular.

A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 detalha esses procedimentos e autoriza, por exemplo, a suspensão de contas e de pagamentos enquanto durar a apuração. A Betboom informa que todas essas regras estão refletidas nos próprios Termos e Condições da plataforma, aceitos por todos os usuários no momento do cadastro.

Imagem conceitual representando uma comunicação oficial da BetBoom. O envelope vermelho aberto e a carta simbolizam a resposta formal da operadora sobre investigações internas.

Compromisso com boas práticas

Em sua resposta, a Betboom também reconhece a importância da abordagem ser conduzida com clareza, empatia e respeito. A empresa informou que está revisando os protocolos de comunicação e reforçando o treinamento das equipes para que todos os contatos — inclusive em contextos de apuração — sigam os mais altos padrões de atendimento.

Transparência e responsabilidade

Ao se manifestar de forma técnica e documentada, a Betboom demonstra alinhamento com os princípios esperados de uma operadora licenciada. Investigar condutas suspeitas, zelar pela integridade do sistema e proteger os demais jogadores não é um excesso — é uma obrigação legal.

A íntegra da resposta oficial enviada pela empresa está disponível abaixo.

Resposta oficial da Betboom (íntegra)

A seguir, reproduzimos a resposta completa da Betboom encaminhada à redação do portal FredAzevedo.com em 21 de maio de 2025:

Em atenção ao Vosso email datado de 16.5.2025 e ao post publicado no site na mesma data, vimos prestar os esclarecimentos que nos foram solicitados.

Inicialmente, reforçamos que a Betboom, desde sua autorização pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, mantém rigorosamente implementadas todas as políticas previstas na Lei 14.790/23, conforme descrito em seu artigo 8º, especialmente voltadas ao atendimento dos apostadores, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e integridade das apostas, a saber:

“Art. 8º Sem prejuízo de outros requisitos estabelecidos na regulamentação do Ministério da Fazenda, a expedição e a manutenção da autorização para exploração de apostas de quota fixa serão condicionadas à comprovação, pela pessoa jurídica interessada, da adoção e da implementação de políticas, de procedimentos e de controles internos de:

I - atendimento aos apostadores e ouvidoria;

II - prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, especialmente quanto ao cumprimento dos deveres previstos nos art. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016;

III - jogo responsável e prevenção aos transtornos de jogo patológico; e

IV - integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.”

Além disso, destacamos que a Betboom atende integralmente às exigências legais determinadas pela Portaria SPA/MF nº 1.231/24, especificamente aquelas previstas no artigo 26, inciso IV, referente à suspensão do pagamento de prêmios durante investigações de possíveis fraudes:

“Art. 26.  “São direitos do agente apostador :

(...)

III -  suspender, enquanto durar o processo de apuração, as atividades de contas gráficas de apostadores quando houver fundada suspeita:

a) de fraudes contra o agente operador de apostas; e

b) de fraude em apostas por meio da manipulação de resultados ou corrupção nos eventos esportivos;

IV- suspender o pagamento do prêmio, enquanto durar o processo de investigação, para fins de apuração da prática das fraudes relacionadas no Inciso III do Caput.” (n.g)

Cumpre informar, ainda, que em estrito atendimento à Lei nº 14.790/2023 e Portarias, a Betboom publica em sua plataforma os Termos e Condições que deverão ser observados pelos apostadores para realização de suas apostas e recebimento de valores percebidos.

Tais Termos e Condições claramente indicam as situações que podem requerer procedimentos investigativos internos, com o único e exclusivo propósito de assegurar a integridade do serviço oferecido e proteger nossos apostadores.

A seguir, destacamos alguns itens dos Termos e Condições que preveem hipóteses e situações que podem vir a demandar investigação pela Betboom:

“6.7. A Betboom proíbe o conluio de apostadores e o uso da conta por terceiros, assim como a utilização de qualquer tipo de robô ou dispositivo programado no jogo. Reservamo-nos o direito de cancelar os resultados do jogo em tais circunstâncias, sem prejuízo de suspender e/ou encerrar a conta utilizada, caso comprovada a ocorrência de conluio, uso da conta por terceiros ou a utilização de qualquer meio fraudulento que possa alterar o resultado da aposta. Ainda, a Betboom se reserva o direito de comunicar tal fato às autoridades competentes.

11.10. Se for detectada qualquer atividade suspeita nos termos do art. 26, III, da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, a Betboom poderá suspender o pagamento do prêmio ou o seu saque enquanto durar o processo de investigação perante as autoridades competentes.

16.3. Se for detectada qualquer atividade suspeita nos termos do art. 26, III, da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, a Betboom poderá suspender o pagamento do prêmio ou o seu saque enquanto durar o processo de investigação perante as autoridades competentes.” (n.g.)

A verificação das hipóteses acima listadas, dentre outras mencionadas nas Políticas e Termos e Condições submetidos à SPA/MF poderão, eventualmente, demandar processos de investigação internos por parte da Betboom, que, como tal, poderão ensejar que a Betboom entre em contato com o apostador, sempre com a única e última finalidade de esclarecer temas relativos uma ou outra aposta específica vis a vis o quanto definido nas Políticas e Termos e Condições, em favor da integridade do serviço.

Ressaltamos que tais contatos também podem ocorrer para entender melhor as experiências, preferências e hábitos dos apostadores, buscando continuamente aprimorar nossos serviços.

Foi exatamente o que ocorreu no caso em questão.

Especificamente sobre os fatos mencionados no post, esclarecemos, com todo o respeito, que em nenhum momento, a Betboom fez, ou pretendeu fazer, qualquer tipo de “interrogatório”. Inclusive, destacamos que no próprio relato do post está explícito que nosso representante previamente consultou a apostadora se “estaria tudo bem em responder as perguntas”, o que, por si só, afasta qualquer conotação negativa de interrogatório.

Ainda assim, a Betboom reforça seu compromisso constante de aprimorar os treinamentos e orientações oferecidos aos seus representantes, garantindo que todas as abordagens sejam realizadas de maneira adequada, clara e respeitosa.

Importante ressaltar também que as investigações conduzidas pela Betboom, em cumprimento às exigências legais e regulatórias, abrangem questões que vão além do simples processo de identificação de identidade (KYC), sendo mais amplas e complexas, conforme previsto nos nossos Termos e Condições.

Da mesma forma, devemos mencionar que o artigo 20 da Lei nº 14.790/2023, citado no referido post, não guarda qualquer relação com o caso em tela e não foi o tema objeto das perguntas feitas à apostadora, não sendo aplicável, portanto, às circunstâncias específicas aqui discutidas.

Para fins de preservação de dados pessoais e da própria intimidade da apostadora, a Betboom reserva-se ao direito de não expor os temas objeto da investigação objeto dos questionamentos que a ela foram apresentados. Cumpre apenas mencionar que a investigação segue em andamento, observado o disposto no item 11.10 dos Termos e Condições. Certamente, assim que houver a conclusão dos fatos que estão sendo investigados, a apostadora será prontamente comunicada, com a adoção das providências devidas.

Vale reforçar que os procedimentos de verificação e de investigação conduzidos pela Betboom, além de terem amparo a legislação brasileira e nos seus Termos e Condições, visa preservar a integridade das apostas, especialmente para proteger menores de idade a acessarem indevidamente os serviços disponibilizados; bem como garantir a segurança da plataforma contra todos os tipos de fraudadores ou manipuladores de jogos.

A integridade e a segurança das apostas são premissas levadas muito a sério pela empresa, razão pela qual a Betboom se cerca de todas as medidas protetivas para garantir um ambiente saudável e seguro para os seus apostadores.  

Nota editorial: 

Este conteúdo tem caráter institucional e técnico, com base em legislação federal vigente, normas publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e documento oficial enviado pela operadora. Em respeito às boas práticas jornalísticas e ao direito de resposta, esta matéria não possui anúncios ou elementos publicitários.