Governo adia bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e BPC em sites de apostas por 30 dias
- Fred Azevedo
- 30 de out.
- 3 min de leitura
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, decidiu adiar em 30 dias a entrada em vigor do bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em plataformas de apostas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.
O prazo anterior previa que a restrição passaria a valer neste sábado, 1º de novembro. Com a mudança, as operadoras ganham um mês adicional para ajustar seus sistemas ao mecanismo de verificação exigido pela regulamentação.
Publicação oficial
O novo cronograma foi formalizado por meio da Instrução Normativa SPA/MF nº 24/2025, assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. O texto altera o artigo 15 da Instrução Normativa nº 22, publicada em 30 de setembro, que originalmente estabelecia o início dos bloqueios para o começo de novembro.
A prorrogação amplia o período de adequação das operadoras às ferramentas de checagem obrigatória junto ao governo federal.
Como funcionará o bloqueio
Pelas regras da Instrução nº 22, cada casa de apostas deverá consultar o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) em dois momentos: no cadastro inicial do jogador e no primeiro login de cada dia. O sistema confrontará o CPF do usuário com a base de dados de beneficiários de programas sociais.
Se o retorno for “Impedido – Programa Social”, o registro deverá ser recusado imediatamente. Em casos de contas já existentes, a empresa terá até três dias para encerrar o acesso, informando o motivo ao apostador em até um dia e permitindo o saque voluntário de eventuais valores por até dois dias.
Perfil dos beneficiários
De acordo com dados da Pnad 2024, 9,4% da população brasileira — cerca de 20,1 milhões de pessoas — recebiam benefícios sociais como o Bolsa Família ou o BPC. O setor de apostas estima que esse público represente até 30% da base total de apostadores, respondendo, em alguns casos, por 15% da receita bruta das empresas.
O bloqueio será executado pelas próprias operadoras, a partir da integração com o sistema do governo.
Preocupação do setor
Entidades do mercado, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), manifestaram preocupação com a medida, especialmente em relação à proteção de dados e ao risco de migração para sites não autorizados.
Uma pesquisa encomendada pela ANJL apontou que 45% dos beneficiários afirmaram que continuariam apostando mesmo com o bloqueio, buscando alternativas fora do mercado regulado.
A norma, segundo o governo, cumpre determinações cautelares do Supremo Tribunal Federal (ADIs 7721 e 7723) e observações do Tribunal de Contas da União (Processo nº 023.126/2024-8).
Reflexão: quando o jogo e o Bolsa Família se cruzam
A decisão de adiar o bloqueio de beneficiários do Bolsa Família nas apostas online escancara o dilema do governo: proteger o recurso assistencial sem ampliar o mercado paralelo. É um equilíbrio delicado entre controle e liberdade individual.
O Estado tenta evitar o mau uso do benefício, mas o desafio real é construir ferramentas de educação financeira e de jogo responsável — e não apenas apertar o botão do impedimento.
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