Defesa quer mudar imposto das bets para financiar desporto militar com R$ 50 milhões

A disputa por cada centavo do imposto das bets ganhou um novo capítulo — e, desta vez, quem entra em campo é o Ministério da Defesa. A pasta quer oficialmente uma fatia da arrecadação para bancar o desporto militar, setor que historicamente nunca recebeu um real da divisão prevista em lei.

O movimento reacende a briga por orçamento num momento em que o próprio governo já enfrenta dificuldades para aprovar mudanças na tributação das apostas.

A proposta foi levada pelo ministro da Defesa, José Múcio, ao ministro do Esporte, André Fufuca, que indicou não ter resistência inicial ao tema.  (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

O que está acontecendo

A Defesa elaborou uma minuta de projeto de lei solicitando um ajuste na distribuição dos 12% que as casas de apostas pagam sobre sua receita líquida. A ideia é simples na fórmula, mas complexa na política: retirar 1% da fatia hoje destinada ao Ministério do Esporte e direcionar o valor ao Subsistema Nacional do Esporte Militar.

Pela legislação atual, 36% da arrecadação do imposto das bets destinada ao esporte é pulverizada entre Ministério do Esporte, secretarias estaduais e entidades como o COB. O subsistema militar, porém, ficou de fora dessa arquitetura — algo que a Defesa tenta corrigir agora, alegando que seus atletas também representam o país e têm desempenho relevante em eventos internacionais.

Quanto isso vale em dinheiro

A mudança renderia cerca de R$ 50 milhões extras por ano ao orçamento da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB), estrutura responsável por coordenar modalidades e preparar militares para competições nacionais e internacionais.

Não é pouco: para uma área que costuma sobreviver de repasses específicos e orçamento rígido, o valor representa um salto de autonomia.

Quem já foi consultado

Segundo a apuração, o ministro da Defesa, José Múcio, já levou o plano ao ministro do Esporte, André Fufuca. E, ao menos na diplomacia pública, Fufuca não se opôs. Não significa apoio, mas indica que o tema ainda está em disputa e não foi descartado dentro do próprio governo.

O problema é outro: faltam votos. A Defesa tenta costurar apoio político, mas o Congresso não tem demonstrado disposição para reabrir a partilha dos recursos das apostas — especialmente num momento em que o Executivo acumula derrotas na pauta da regulamentação.

A tentativa na MP e a derrota

A proposta da Defesa chegou a ser ventilada quando a Medida Provisória que elevava o imposto das bets de 12% para 18% estava no radar da Câmara. Seria, na visão de interlocutores, o momento ideal para incluir ajustes na divisão do bolo.

Mas a MP foi retirada de pauta, perdeu validade e impôs uma derrota direta ao governo Lula. Com isso, qualquer rediscussão da partilha volta para a estaca zero — exigindo um novo projeto de lei e articulação ampla.

Por que isso importa

O orçamento esportivo brasileiro é tão fragmentado quanto disputado. Cada entidade luta por uma fatia fixa da arrecadação, e mexer em percentuais significa inevitavelmente criar conflitos: se alguém ganha, alguém perde.

Neste caso, quem perderia é o Ministério do Esporte — e, por consequência, programas já pressionados por cortes.

A inclusão do desporto militar abre um debate mais profundo: Até que ponto o imposto das bets deve financiar estruturas militares em vez de ampliar programas civis de participação esportiva?

É uma questão política, orçamentária e, sobretudo, simbólica.

Base legal

A Lei 14.790 e suas regulamentações definem como se dividem os 12% do imposto das bets. Qualquer alteração requer novo ato legislativo, já que o desporto militar não está previsto entre os beneficiários.

A Defesa sabe disso — por isso preparou uma minuta própria de projeto de lei, sinalizando que levará a disputa até onde for possível.

Reflexão editorial

É curioso observar como o imposto das bets virou a nova fronteira de disputa no governo. O setor arrecada bilhões, mas a lógica da partilha continua presa a pedaços fixos, criados quando o mercado ainda engatinhava.

O desporto militar pode ter méritos — ninguém discute a relevância de atletas das Forças Armadas. Mas, antes de redistribuir porcentuais, talvez fosse hora de discutir por que o esporte brasileiro depende tanto de fatias tributárias estanques em vez de planejamento de longo prazo.

Enquanto isso, a briga pelos 1% revela outra fragilidade: falta uma política esportiva clara para o país. Cada pasta luta pelo seu pedaço, cada setor lança mão de sua influência — e o esporte de base, como sempre, fica no meio.

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