Aumento de imposto sobre bets será votado hoje no Congresso

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/25 se reúne nesta terça-feira, 30 de setembro, para votar o relatório apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A proposta mantém o aumento da tributação das casas de apostas online, elevando a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 18%. A sessão está marcada para as 14h30 e poderá ser acompanhada ao vivo.

Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Receita com destino à saúde

Segundo o governo, o aumento de seis pontos percentuais terá como destino principal o financiamento da saúde pública. Estimativas da Receita Federal projetam arrecadação adicional de R$ 284,9 milhões ainda em 2025, saltando para R$ 1,7 bilhão em 2026 e mais R$ 1,7 bilhão em 2027. No acumulado, o acréscimo passaria dos R$ 3,6 bilhões em três anos.

A MP foi publicada em junho, depois da rejeição no Congresso de um decreto que buscava elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Mercado critica aumento de imposto

Apesar da justificativa oficial, o setor vê com desconfiança a proposta. Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), “tributar bets para compensar IOF é uma medida sem fundamento econômico”.

Já o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) foi mais direto: “alterar a alíquota de 12% para 18% apenas oito meses após a regulamentação gera insegurança jurídica, comprometendo a confiança das empresas que investiram no país”.

Na visão do instituto, a mudança abrupta ameaça tanto a continuidade das operações como a credibilidade do ambiente de negócios.

O que vem pela frente

Se aprovado na comissão, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara e, em seguida, do Senado. Caso não haja rejeição, a nova alíquota de 18% entrará em vigor já em outubro.

Reflexão editorial

Mais uma vez, o setor de apostas vira alvo de improvisos fiscais. O governo, que deveria garantir previsibilidade, escolhe o atalho de aumentar a carga tributária poucos meses após a regulamentação. O efeito imediato é a desconfiança: investidores, que já operam em um ambiente instável, podem repensar sua permanência.

Enquanto isso, os operadores ilegais — que não pagam impostos, não cumprem regras de jogo responsável e continuam movimentando bilhões — agradecem. Afinal, o Brasil parece insistir em penalizar quem segue a lei, empurrando jogadores e capital para o lado sombrio do mercado.

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