Plano do governo contra o jogo problemático aposta em autoexclusão e capacitação do SUS

Governo lança pacote para enfrentar o jogo problemático

O Brasil acaba de ganhar seu primeiro plano integrado para lidar com os riscos do jogo problemático. O relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), divulgado em 29 de setembro, apresenta medidas que vão desde a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão até a qualificação de 20 mil profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa reúne quatro ministérios — Fazenda, Saúde e Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência — sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Segundo Regis Dudena, secretário da SPA, o objetivo central é claro: “proteger apostadores e a economia popular, reduzindo as externalidades negativas das apostas de quota fixa”.

Imagem ilustrativa do plano do governo contra o jogo problemático, com SUS e autoexclusão em destaque.

Autoexclusão centralizada: bloqueio total em todos os sites autorizados

Um dos pilares do plano é a plataforma nacional de autoexclusão, prevista para entrar em operação ainda em 2025. O sistema permitirá que qualquer apostador bloqueie seu CPF em todas as casas de apostas licenciadas pela SPA, o que inclui:

• cancelamento do acesso imediato a sites e aplicativos autorizados;

• proibição de novos cadastros;

• interrupção do recebimento de publicidade direcionada.

Embora a autoexclusão já fosse exigida de forma isolada pelas operadoras, a unificação é vista como avanço decisivo para reduzir danos associados ao jogo problemático.

SUS na linha de frente: 20 mil profissionais qualificados

Outra frente relevante é a capacitação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS-SUS). O Ministério da Saúde, em parceria com a Fiocruz Brasília, vai ofertar um curso autoinstrucional de 45 horas para 20 mil profissionais da rede.

Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, explicou que o treinamento busca fortalecer equipes já existentes: “A prioridade é preparar a RAPS para atender pessoas com problemas relacionados às apostas e coordenar as ações previstas pelo governo.”

Autoteste de saúde mental e novas diretrizes para operadoras

O plano também traz medidas diretamente voltadas ao jogador:

• autoteste de saúde mental integrado às plataformas de apostas, permitindo que cada usuário avalie sua própria relação com o jogo;

• diretrizes mínimas de atendimento a serem seguidas por todas as casas licenciadas;

• materiais educativos voltados a atletas, abordando integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados;

• campanha nacional de comunicação para conscientizar sobre riscos e limites.

Comitê permanente para monitorar resultados

Para garantir que as ações não fiquem apenas no papel, o governo vai criar o Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados às Apostas, com a mesma composição do GTI.

Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, ressaltou a importância da articulação: “Essa construção conjunta permite usar os avanços da ciência para mitigar problemas. O governo mostra que está atento às consequências do jogo problemático.”

Reflexão editorial: avanço ou resposta tardia?

O plano apresentado é robusto no papel e traz soluções esperadas há anos pelo setor — como a autoexclusão unificada. Porém, resta a pergunta: por que medidas de saúde mental só surgem após a regulamentação e expansão acelerada das bets no Brasil?

Enquanto bilhões já circulam nas plataformas, a rede pública ainda se prepara para atender a uma demanda crescente. O esforço é válido, mas a distância entre o discurso da “proteção ao apostador” e a realidade da execução precisa ser acompanhada de perto. Caso contrário, a política pública corre o risco de se tornar mais um remendo tardio diante de um problema já instalado.

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