Falta de regras para apostas com skins e loot boxes preocupa

Nas últimas semanas, o tema das apostas envolvendo skins e loot boxes ganhou uma visibilidade inesperada no Brasil. E, para ser bem honesto, era só uma questão de tempo. Desde que a Lei nº 14.790/2023 trouxe um novo cenário para as apostas esportivas e jogos online no país, especialistas já apontavam que algumas áreas cinzentas iam ficar ainda mais evidentes. Não deu outra.

Hoje, plataformas que usam skins de jogos como moeda de troca estão completamente fora do alcance da regulamentação. Não têm autorização, não passam por fiscalização, não seguem diretrizes de jogo responsável, nada.

E o problema é que essas práticas não são nem tão obscuras assim. Elas estão espalhadas por plataformas populares, acessíveis em dois, três cliques.

Recentemente, os próprios Ministérios da Fazenda e do Esporte admitiram que essas apostas não são regulamentadas nem fiscalizadas. Isso só confirmou aquilo que, de certa forma, o mercado já sabia, mas preferia ignorar.

Falta de regras para apostas com skins e loot boxes preocupa

O que exatamente são apostas com skins e loot boxes?

Bom, para quem não está tão por dentro: skins são itens virtuais, como armas personalizadas ou roupas, usados em jogos eletrônicos, especialmente no universo de Counter-Strike, Fortnite e tantos outros. Elas não mudam o desempenho do personagem, mas mudam o visual.

Só que essas skins viraram uma verdadeira moeda. Existem sites onde você pode apostar essas skins como fichas de cassino. Ganha o jogo, ganha skins de maior valor; perde, perde tudo. Já as loot boxes funcionam como "caixas misteriosas" que, quando abertas (geralmente pagando por isso), oferecem prêmios aleatórios. Pode ser uma recompensa ótima, mas também pode ser lixo.

Então, basicamente, estamos falando de jogos de azar. Mas disfarçados de "experiência de jogo".

E o risco para o consumidor?

Olha, não é pouca coisa.

O primeiro ponto é o acesso irrestrito a menores. Sem qualquer tipo de verificação séria de idade, crianças e adolescentes estão apostando seus itens e, muitas vezes, dinheiro real em jogos puramente baseados em sorte.

E aí entra um detalhe desconfortável. Em 2024, com todas as regulamentações que vieram para proteger o apostador adulto, você ainda vê criança apostando skin rara de CS:GO em roletas online sem qualquer controle.

Especialistas alertam que loot boxes e skins betting são desenhados com a mesma arquitetura psicológica dos cassinos tradicionais. O mesmo reforço intermitente. A mesma liberação de dopamina a cada "quase" ganho. No longo prazo? Pode sim incentivar comportamentos de dependência e apostas problemáticas.

Isso não é exagero. Estudos apontam que jovens expostos a loot boxes têm até duas vezes mais chances de desenvolver problemas com jogo quando adultos.

Um debate que vai além da regulação

Se fosse apenas uma questão de "colocar regra", talvez o cenário fosse mais simples. Mas o debate é bem mais profundo.

Juristas e pesquisadores questionam se loot boxes deveriam ser consideradas apostas ou não. Alguns defendem que, por dependerem 100% de sorte e envolverem pagamento real, sim, deveriam seguir a mesma lógica das apostas regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023.

Outros dizem que não, que loot boxes fazem parte da dinâmica do jogo, não um sistema de apostas "puro".

E é aqui que a coisa complica. Porque sem uma definição clara, o mercado de apostas com skins segue numa espécie de "terra de ninguém". Legal? Não exatamente. Ilegal? Também não muito claro.

E enquanto isso, o dinheiro — muito dinheiro — continua circulando.

O que diz a legislação atual

Apesar do novo marco regulatório trazer uma série de exigências rigorosas para operadores de apostas, como obrigatoriedade de programa de jogo responsável, certificação de sistemas de RNG (geradores de números aleatórios) e mecanismos antifraude, absolutamente nada disso se aplica às apostas com skins e loot boxes.

As normas que exigem auditorias independentes, protocolos de proteção de dados e obrigações de autoexclusão para jogadores, não existe nesse universo paralelo.

E é difícil imaginar como o governo poderia, hoje, aplicar essas regras. Afinal, muitas destas plataformas operam de fora do país, burlam localização de usuário e não respondem a órgãos brasileiros.

Movimentos no exterior

Enquanto o Brasil ainda discute se loot boxes são apostas ou não, outros países já tomaram sua decisão.

Na Bélgica, por exemplo, os loot boxes foram classificadas como jogos de azar em 2018 e, desde então estão proibidas. O Reino Unido discute propostas de regulamentação severas. A Austrália também já deu sinais claros de que não vai tratar essas práticas como "simples parte dos jogos".

O curioso é que, apesar de diferenças culturais, o consenso é o mesmo: loot boxes viciam. Loot boxes exploram vulnerabilidades emocionais. E loot boxes precisam ser reguladas como qualquer outra forma de aposta.

Nem todo mundo concorda, é verdade. Existe quem defenda que tirar loot boxes é "matar" parte da diversão dos games. Ou que é responsabilidade dos pais monitorar o acesso. Argumentos que, dependendo do ponto de vista, também fazem sentido. Mas que talvez simplifiquem demais um problema mais complexo.

E o mercado de skins?

Se a situação das loot boxes já é complicada, as apostas com skins são um caos à parte.

Relatórios internacionais indicam que o mercado de apostas com skins movimenta entre 7 e 18 bilhões de dólares por ano. Estima-se que boa parte disso envolva jogadores menores de idade.

O Brasil não tem dados oficiais sobre isso, o que é um problema à parte.

O que se sabe é que sites de apostas de skins estão entre os mais acessados por jogadores brasileiros de Counter-Strike 2.

Aliás, não são só jogadores casuais. Influenciadores, streamers e até torneios patrocinados, direta ou indiretamente, por essas plataformas já foram registrados. E não parece haver muito interesse da indústria em "fechar" essas portas por conta própria.

Conclusão? Meio nebulosa.

A verdade é que, mesmo com todo o avanço da regulamentação de apostas no Brasil, a questão das loot boxes e das apostas com skins ainda é um vazio jurídico.

E como todo vazio, ele vai sendo preenchido de alguma forma. Nesse caso, por práticas que expõem jovens a jogos de azar disfarçados e movimentam somas absurdas sem qualquer proteção legal.

Vai mudar? Provavelmente sim. Mais cedo ou mais tarde, a pressão vai crescer, seja por parte do Ministério da Fazenda, dos órgãos de proteção do consumidor ou até mesmo de grupos civis organizados.

Pode demorar? Pode. Pode vir uma regulamentação ineficaz? Também.

O fato é que, enquanto nada é feito, milhares de adolescentes continuam apostando em jogos, em skins, em sorte. E, às vezes, em muito mais do que se imagina.

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