E-Sports e novos esportes entram para o mercado legal de apostas no Brasil
- Fred Azevedo
- 24 de abr.
- 4 min de leitura
Atualizado: 26 de abr.
Ministério do Esporte publica portaria que inclui torneios digitais e modalidades alternativas no escopo das apostas de quota fixa
O Brasil acaba de atualizar oficialmente o seu cardápio de esportes elegíveis para apostas reguladas.
Publicada no Diário Oficial da União em 22 de abril, a Portaria MESP nº 36/2024, assinada pelo ministro André Fufuca, autoriza novas modalidades para apostas de quota fixa — incluindo, pela primeira vez, os e-Sports.
A decisão representa um avanço relevante na regulamentação do setor e reflete uma demanda crescente do mercado: os jogos eletrônicos competitivos, que movimentam milhões de espectadores e um faturamento global bilionário, agora fazem parte do circuito legal de apostas no país.
Esta inclusão oficializa uma tendência que já vinha se consolidando na prática. Plataformas e casas de apostas vinham observando o crescimento exponencial das audiências de e-Sports, mas atuavam com cautela frente à ausência de um respaldo regulatório claro.
A nova portaria muda esse cenário — e muda também o perfil das apostas no Brasil.
Quais esportes foram incluídos?
A portaria amplia o rol de modalidades com as seguintes adições:
Cornhole – tradicional nos EUA, o jogo envolve arremessar sacos de milho em direção a um buraco em uma plataforma inclinada. Simples, mas com federação, regras e torneios estabelecidos.
Bandy – semelhante ao hóquei no gelo, mas jogado com bola e regras próprias, bastante popular em países nórdicos e da Europa Oriental.
Futebol Australiano – modalidade de alta intensidade física, com elementos de basquete, futebol e rugby, comum na Oceania.
Futebol Gaélico – praticado principalmente na Irlanda, mistura técnicas de futebol e vôlei, jogado com as mãos e os pés.
Hurling – um dos esportes mais antigos da Irlanda, jogado com bastões (hurleys) e bola pequena (sliotar).
E-Sports – torneios profissionais de jogos como Counter-Strike, Valorant, Fortnite e League of Legends, com transmissão global e equipes profissionalizadas.
A presença dessas modalidades amplia o escopo de atuação das casas de apostas e diversifica as opções oferecidas ao público. Mais do que variedade, essa inclusão representa também o reconhecimento da complexidade e legitimidade dessas competições.
E-Sports entram com regras claras
A liberação dos e-Sports não veio sem exigências. Para que os torneios sejam aceitos nas plataformas de apostas, é necessário que tenham licença ou autorização formal dos detentores dos direitos dos jogos, como Riot Games, Valve, Epic Games e outros publishers.
Essa exigência visa proteger os interesses dos desenvolvedores, evitar a exploração indevida de marcas e garantir que apenas competições legítimas, com critérios claros e organização profissional, sejam ofertadas ao público apostador.
Além disso, a portaria proíbe qualquer tipo de exclusividade. Isso significa que nenhum operador poderá firmar contratos que o tornem único responsável por uma determinada competição, e nenhuma desenvolvedora poderá limitar sua autorização a uma única casa.
A ideia é clara: promover a concorrência saudável e garantir o acesso igualitário ao mercado legalizado.
Consulta pública e apoio da comunidade
Antes da publicação, o tema passou por consulta pública na plataforma Participa + Brasil. O resultado foi expressivo: 89,23% dos participantes se manifestaram a favor da liberação dos e-Sports para apostas.
Esse dado reforça a legitimidade da decisão e revela o alinhamento do governo com a base de consumidores — especialmente os mais jovens, que acompanham e participam do universo gamer.
O Ministério do Esporte informou que manterá uma lista pública e atualizada das modalidades permitidas, e que poderá incluir novas categorias futuramente.
Por que isso importa (e muito)
A entrada dos e-Sports no radar regulatório das apostas é mais do que um marco simbólico. Representa:
A modernização do portfólio das casas legalizadas, alinhando o Brasil a tendências internacionais.
A conexão com o público digital, cada vez mais presente em plataformas como Twitch, YouTube e TikTok, onde os campeonatos são transmitidos ao vivo.
A exigência de um novo padrão de preparo técnico e jurídico por parte dos operadores, que precisarão compreender profundamente as dinâmicas dos jogos, a ética esportiva digital e os riscos de manipulação em ambientes online.
Mais do que colocar CS:GO ou LoL na vitrine, será preciso entender como funcionam as temporadas, as estruturas de ligas, os critérios técnicos de pontuação e as políticas dos desenvolvedores.
É um salto de complexidade — mas também uma oportunidade de crescimento e profissionalização para o mercado brasileiro.
Vácuo no mercado de skins e items de jogo
Apesar da recente sanção da Lei das Bets, que prometia trazer ordem ao setor de apostas no Brasil, um imenso vácuo regulatório ainda persiste — especialmente no mercado de apostas com itens virtuais, como skins de jogos e loot boxes.
Plataformas que usam esses ativos como moeda seguem operando livremente, à margem da lei, sem qualquer fiscalização efetiva. Os Ministérios do Esporte e da Fazenda admitiram que essas modalidades não estão contempladas pela legislação atual e tampouco são fiscalizadas.
Estima-se que o mercado global de apostas com skins movimente entre US$ 7 bilhões e US$ 18 bilhões por ano, com milhões de usuários — muitos deles adolescentes. No Brasil, esse tipo de operação é amplamente presente no cenário de Counter-Strike 2, com patrocínios, influenciadores e torneios promovidos por sites que exploram essas brechas.
Enquanto países como Austrália e Dinamarca já baniram plataformas como CSGORoll, e a própria Valve vem reprimindo esse uso indevido, o Brasil segue sem órgão responsável, canal de denúncia ou políticas públicas de proteção a menores. A omissão estatal mantém esse mercado na ilegalidade — e lucrando.
Considerações finais
A Portaria nº 36/2024 inaugura uma nova fase no mercado de apostas brasileiro. Com mais modalidades, novas regras e foco em integridade, o Ministério do Esporte dá um sinal claro: não basta crescer — é preciso crescer com estrutura.
A liberação dos e-Sports marca um encontro entre dois mundos que já estavam entrelaçados na prática, mas que agora passam a se relacionar dentro da legalidade.
É uma vitória para o apostador, para o operador sério e para o futuro do setor no Brasil.
Mas a mensagem é direta: quem não estiver pronto para operar com responsabilidade, transparência e controle, ficará para trás.
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