Governo quer aumentar em 50% a taxação das apostas — e o setor reage
- Fred Azevedo
- 4 de ago.
- 4 min de leitura
Atualizado: há 8 horas
Em meio à consolidação do mercado regulado de apostas, o governo federal decidiu mirar com mais força no setor. A Medida Provisória 1.303/2025, atualmente em análise na comissão mista do Congresso Nacional, propõe um reajuste de 50% na carga tributária das casas de apostas — e promete acirrar o embate entre Brasília e a indústria recém-legalizada.
Na próxima quarta-feira (6), às 14h30, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) participará de audiência pública para defender a proposta, que já gera apreensão entre empresas e especialistas do setor.
O que diz a MP 1.303/2025
Editada em junho, a MP visa reformular o sistema de tributação sobre aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais e operações em bolsa. No entanto, um dos pontos de maior impacto é o aumento da alíquota sobre a receita bruta de jogos (GGR) das apostas esportivas e jogos online, que passaria de 12% para 18%.
O texto também revoga isenções históricas: fundos imobiliários, LCI, LCA e Fiagros passariam a pagar 5% de IR. Além disso, aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras digitais e propõe regras mais duras para compensações fiscais — afetando fintechs e operadoras de jogos que usam estruturas híbridas para alavancar margens.
Reação do setor: “inviabiliza o modelo”
Antes mesmo da primeira audiência da comissão, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) se reuniu com representantes do setor de apostas, incluindo as entidades ABRAJOGO, AIGAMING, operadoras como Stake, Softswiss, BetBoom, e consultorias como a Arko Advice e o Instituto Jogo Legal.
A pauta? O impacto da elevação da alíquota sobre um mercado ainda em transição.
Os representantes apresentaram dados consolidados: além do GGR já tributado a 12%, o setor também recolhe 34% sobre o lucro (25% de IRPJ + 9% de CSLL). Ou seja, a carga efetiva hoje já chega a 38%. Com o aumento proposto, esse índice ultrapassaria os 44% — um patamar comparável ao de setores consolidados e com margem líquida muito superior.
O grupo alertou para o risco de “fuga regulatória”: empresas que investiram no Brasil podem abandonar o mercado, migrando para estruturas offshore ou simplesmente encerrando operações. A ameaça não é retórica — os interlocutores apontam que o mercado ilegal ainda representa entre 40% e 60% da atividade atual.
Impacto fiscal e o argumento do “perde-ganha”
Durante a reunião, os representantes defenderam que, ao invés de elevar a taxação, o governo poderia aumentar a base tributável combatendo o mercado ilegal.
Estimativas internas sugerem que a simples regularização de operadores clandestinos poderia gerar até R$ 7 bilhões mensais em arrecadação adicional — sem penalizar quem já opera dentro das regras.
Para efeito de comparação: enquanto a SPA/MF exige auditorias detalhadas, certificações técnicas, combate à lavagem de dinheiro e cumprimento de exigências sobre jogo responsável das operadoras legais, as plataformas piratas continuam sem qualquer fiscalização efetiva.
O que disse Zarattini?
O deputado não descartou ajustes. Segundo ele, o tema será aprofundado após a instalação oficial da comissão. Uma audiência pública específica com representantes do setor já está em estudo.
Zarattini solicitou formalmente um documento técnico com os argumentos apresentados, o que pode indicar disposição em considerar uma calibragem na proposta — seja por redução de alíquota, seja por adoção de mecanismos compensatórios.
O que está em jogo
A MP 1.303/2025 foi pensada para substituir a tabela regressiva da renda fixa por uma alíquota única de 17,5% sobre aplicações. No entanto, o trecho que afeta diretamente as bets prevê um aumento de 6 pontos percentuais sobre o GGR — medida que extrapola a lógica de unificação fiscal e adentra um território de especificidade setorial sem debate público prévio.
Além disso, a proposta foi incluída em uma MP de abrangência ampla, dificultando o escrutínio técnico e social sobre seus impactos reais para o setor de jogos.
Base legal e carga atual
Hoje, o setor já opera sob as exigências da Lei 14.790/2023, que estabelece:
Taxação de 12% sobre o GGR (Receita Bruta de Jogos);
IRPJ e CSLL regulares sobre lucro;
Regras de certificação técnica (Portaria SPA/MF nº 722/2024);
Responsabilidade sobre Jogo Consciente (Portaria SPA/MF nº 1.231/2024);
Monitoramento contra lavagem de dinheiro (Portaria SPA/MF nº 827/2024).
A elevação proposta afeta não só o equilíbrio econômico das operadoras, mas também o modelo de precificação dos jogos, os valores oferecidos aos jogadores e a margem das plataformas para operar com bônus ou cashback — conforme já regulamentado pela Nota Técnica SPA/MF nº 229/2025.
Reflexão editorial: governo quer aumentar a taxação das apostas, mas desregula na prática
A pergunta que fica não é se o setor de apostas deve ser tributado. Ele já é — e duramente. A questão é por que o governo quer aumentar a taxação das apostas legais, enquanto as plataformas clandestinas seguem fora do radar, sem fiscalização nem cobrança efetiva.
A SPA/MF se orgulha da arrecadação bilionária, mas até agora não apresentou nenhuma política concreta para combater as apostas irregulares. O mercado ilegal avança — sem controle técnico, sem regras claras e sem pagar um centavo ao Estado.
Se a escolha do governo é penalizar quem cumpre a lei, o sinal é preocupante: a taxação das apostas regulamentadas virou punição, enquanto o jogo clandestino segue operando com vantagens.
A gente só consegue manter esse trabalho com a ajuda da Geralbet. Se você tem mais de 18 anos, gosta de cassino e sabe jogar com responsabilidade, cria uma conta lá e dá essa força para mantermos o patrocínio. Clique aqui para se cadastrar e jogar na Geralbet. Valeu pelo apoio e lembre-se: se precisar de ajuda, venha para o SOS Jogador!
