Haddad critica bets e fala em proibição
- Fred Azevedo
- 23 de jul.
- 4 min de leitura
Atualizado: 16 de set.
Depois de meses de omissão, o governo federal enfim admitiu o que já era evidente para quem cobre o setor de apostas: o objetivo não é regular — é reprimir. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, declarou em entrevista ao ICL Notícias que prepara um pacote de medidas restritivas contra o setor de apostas online, com base em um suposto “problema de saúde pública”.
Mas quem olha de perto vê outro cenário: uma máquina arrecadatória voraz, que empurrou operadores para o limite da sobrevivência e agora finge surpresa com o efeito colateral de sua própria inépcia.
O que disse o ministro
No dia 21 de julho de 2025, Haddad afirmou que apresentará ao presidente Lula um plano para limitar publicidade, investigar operações e possivelmente proibir cassinos online — que, segundo ele, representam 80% do setor. Em tom alarmista, citou supostos vínculos com crime organizado, uso de fintechs como “veículo de bet ilegal”, e até mortes ligadas ao vício.
“Eu apertava o botão do para. Não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, declarou.
Oportunismo travestido de zelo
O que o ministro convenientemente omite é que esse “problema” foi construído por ele mesmo. A Lei nº 14.790/2023, sancionada sob sua tutela, criou uma das estruturas tributárias mais hostis do mundo para operadores de apostas legais.
Empresas pagam até 30% sobre a receita bruta (GGR), mais 15% de IRPJ, ISS local, contribuições e encargos trabalhistas. Jogadores são tributados em 15%. E os bônus, por Nota Técnica 229/2025, são contabilizados como renúncia fiscal — dificultando sua concessão e onerando a retenção.
Ou seja: o governo estrangulou o canal legal. Depois reclama que a água escorre pelas bordas.
A máquina montada — e ignorada
Em 2024, o próprio Ministério da Fazenda estabeleceu a estrutura de fiscalização, com o SIGAP, regras de certificação (Portaria 722/2024), exigências de rastreabilidade em pagamentos (Portaria 615/2024), vedação a manipulações algorítmicas (Portaria 1.207/2024), normas de Jogo Responsável (Portaria 1.231/2024) e procedimentos de apuração (Portaria 827/2024).
Mas nada disso foi usado contra os sites ilegais. Não houve bloqueio de domínio, nem IP, nem investigação sistemática de influenciadores que promovem plataformas fora da lei. O foco sempre foi o operador licenciado — aquele que emite nota, contrata compliance, assina termo de responsabilidade e paga impostos em dia.
O desvio de função do Estado
Agora, depois de arrecadar R$ 12 bilhões e deixar os jogadores perderem R$ 30 bilhões em um mercado sem limite nem coerência, o governo anuncia que quer restringir. Como se o estrago não tivesse sido provocado por sua própria leniência seletiva.
Pior: usa como justificativa um estudo dos EUA para dizer que “as apostas cresceram 400% após a legalização”. Mas omite que lá o imposto sobre o GGR é, em média, 10%. E que há regras claras para operadoras, consumidores e publicidade — sem demonização, sem improviso.
“Bet ilegal” com CPF e Pix?
A cereja da hipocrisia: Haddad fala em “fintechs facilitando o crime organizado”. Mas esquece de dizer que a Portaria nº 615/2024, assinada por sua própria equipe, exige rastreamento, KYC, monitoramento antifraude e CPF vinculado para todos os pagamentos legais.
Os crimes que ele aponta só prosperam porque a máquina pública não fiscaliza as fintechs — e muito menos os “influencers” que promovem essas plataformas fora do país.
Quem são os verdadeiros prejudicados?
O jogador legal, que paga imposto, recebe em real, aposta com limite, vê saldo em tempo real, e aciona o suporte com base no Código de Defesa do Consumidor. Esse será o primeiro a sofrer com restrições genéricas, bloqueios cegos e publicidade criminalizada.
Enquanto isso, o mercado ilegal segue no .com, anunciando no TikTok, sorteando iPhones no Telegram e comprando influenciadores com dinheiro lavado.
A guinada repressiva de Haddad contra as bets escancara o despreparo de um governo que lucra primeiro, culpa depois e regula só quando convém.
Haddad finge combater as bets, mas atira no mercado legal
O governo não tem um plano contra as apostas ilegais. Tem um bode expiatório: o mercado legal.
A narrativa de “problema de saúde pública” só serve para justificar a ineficiência de um Estado que não protege nem fiscaliza — apenas tributa. E agora ameaça destruir o que restava de estrutura formal com medidas populistas, moralistas e economicamente suicidas.
Se Haddad apertar mesmo “o botão do para”, será o primeiro caso de um ministro que prefere matar a galinha dos ovos de ouro do que abrir os olhos para o galinheiro abandonado.
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