Governo Lula prepara lista de impedidos de apostar em bets
- Fred Azevedo
- 18 de ago.
- 3 min de leitura
Atualizado: há 7 dias
O governo federal avança na criação de um cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar. A lista, conduzida pelo Ministério da Fazenda por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), já nasce cercada de polêmica: quem será impedido de jogar?
E, principalmente, até onde vai o direito de decidir o que fazer com o próprio dinheiro?
O que é a lista de impedidos de apostar
De acordo com informações oficiais, a chamada Lista dos Impedidos de Apostar incluirá:
Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Menores de 18 anos;
Atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais e técnicos esportivos;
Agentes públicos ligados ao setor de apostas;
Pessoas diagnosticadas com ludopatia;
Usuários autoexcluídos;
Pessoas impedidas por decisão judicial.
As plataformas terão de cruzar diariamente seus cadastros com a base do governo. Se um nome constar, o site será obrigado a bloquear a conta e devolver eventual saldo.
Como a medida afeta o mercado e os jogadores
As operadoras relatam que o bloqueio de menores de idade já é uma prática consolidada, viabilizada pelo envio de documentos oficiais no processo de cadastro. Mas ampliar o escopo para beneficiários de programas sociais levanta dúvidas operacionais — e, mais do que isso, jurídicas.
Como ficará a situação de alguém que recebe Bolsa Família, mas deseja apostar usando salário formal ou outra fonte de renda? O sistema não distingue a origem do recurso. A exclusão seria automática.
Decisão do STF e amparo legal da medida
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela proibição do uso de recursos de programas assistenciais em apostas. A decisão, em si, não é contestada: dinheiro público destinado a alimentação e sobrevivência não deve ser convertido em risco de perda em jogos de azar.
Mas a implementação por meio de uma lista ampla vai além: ela transforma o beneficiário em uma categoria de cidadão legalmente impedido de apostar, independentemente da fonte de recursos.
Proibir recursos é diferente de proibir pessoas
É correto — e até necessário — vedar o uso direto do cartão do Bolsa Família em sites de apostas. Mas expandir isso para uma proibição total significa retirar a liberdade individual do beneficiário, mesmo quando ele aposta com recursos próprios ou de outra origem.
Na prática, cria-se uma nova “classe” de cidadãos com menos direitos que os demais. Se um beneficiário trabalha, recebe por fora ou ganha um extra, não poderá usar esse dinheiro para apostar. A restrição não mira apenas o recurso assistencial, mas a pessoa em si.
Quando a proteção vira restrição de liberdade
O governo Lula justifica a medida como proteção social. Mas a linha entre proteção e tutela é tênue. Ao impedir que milhões de brasileiros sequer tenham a opção de apostar, mesmo com dinheiro que não vem do Estado, o Executivo abre um precedente perigoso: o de classificar cidadãos por sua condição social para definir quais liberdades podem ou não exercer.
Se é aceitável proibir beneficiários hoje, quem serão os próximos na lista?
A gente só consegue manter esse trabalho com a ajuda da Geralbet. Se você tem mais de 18 anos, gosta de cassino e sabe jogar com responsabilidade, cria uma conta lá e dá essa força para mantermos o patrocínio. Clique aqui para se cadastrar e jogar na Geralbet. Valeu pelo apoio e lembre-se: se precisar de ajuda, venha para o SOS Jogador!
