Ministério da Fazenda, Anatel e ANJL firmam acordo para bloquear apostas ilegais no Brasil
- Fred Azevedo
- 26 de set.
- 2 min de leitura
Um marco no combate às apostas ilegais
O Brasil deu um passo importante para fortalecer o mercado regulado de apostas. Nesta quinta-feira (25), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) assinaram o Acordo de Cooperação nº 4/2025, voltado ao bloqueio de sites e aplicativos ilegais.
A iniciativa prevê a criação de dois laboratórios — um virtual e outro físico — destinados a monitorar, identificar e impedir o acesso de jogadores a plataformas que operam em desacordo com a lei.
Estrutura dos laboratórios
O documento, registrado no processo nº 53500.023298/2025-18, estabelece que a ANJL ficará responsável por estruturar os dois ambientes:
Laboratório virtual: permitirá análises técnicas de bloqueio, identificação de rotas na internet, estudos de vulnerabilidades e gestão de ordens para prestadores de telecomunicações.
Laboratório físico: localizado na sede da Anatel, será voltado à análise de equipamentos e meios ilegais de oferta de apostas de quota fixa, além de testes sobre vulnerabilidades cibernéticas.
Ambos terão seus resultados compartilhados com a SPA/MF e a Anatel, respeitando sigilos legais e regulatórios.
Declarações oficiais
O secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, destacou que a cooperação fortalece a integridade do setor:
“O enfrentamento às apostas ilegais é uma prioridade. Ter o apoio de uma entidade representativa como a ANJL é relevante para reforçar a atuação da Anatel e garantir um mercado mais íntegro e justo.”
Já o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reforçou o caráter tecnológico da ação:
“É fundamental criar barreiras eficazes contra operadores ilegais e conscientizar a população. Esse acordo é um passo decisivo.”
Para a indústria, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, classificou o acordo como um marco:
“O Brasil já é um dos maiores mercados de apostas do mundo. Para consolidar a regulamentação, é essencial combater operadores ilegais com firmeza e união entre setor e poder público.”
Vigência e base legal
O acordo terá validade de 36 meses, prorrogáveis por termo aditivo, com base na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025.
Essa estrutura garante respaldo jurídico e dá continuidade ao esforço do governo federal para que apenas operadores licenciados atuem no país.
Entidades unidas pelo mercado regulado
O movimento mostra a convergência de interesses entre Estado e setor privado regulado. A experiência da Anatel no combate à pirataria digital agora se une ao olhar da SPA/MF sobre integridade do mercado e à articulação da ANJL em defesa de práticas responsáveis.
Trata-se de uma resposta concreta à presença de cassinos piratas, que ainda atraem milhões de jogadores brasileiros e geram concorrência desleal frente às casas licenciadas.
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