SPA passa a integrar rede nacional de combate à lavagem de dinheiro
- Fred Azevedo
- há 6 dias
- 2 min de leitura
SPA reforça cooperação com Ministério da Justiça
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, passou a integrar a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O ingresso foi oficializado nesta quarta-feira (15) por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). Com isso, a SPA se torna o 64º órgão público a participar da Rede-Lab — grupo que reúne instituições como Receita Federal, Polícia Federal, TCU, CGU, Cade, Ministérios Públicos e polícias civis estaduais.
Integração amplia monitoramento do setor de apostas
A Rede-Lab promove o compartilhamento de tecnologias, metodologias e treinamentos voltados à prevenção e investigação de crimes financeiros.
Segundo a secretária adjunta da SPA, Danielle Cardoso, a parceria permitirá aprimorar o monitoramento e a fiscalização do setor de apostas, considerado de alto risco para lavagem de dinheiro.
O acordo é amparado pela Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998, Decreto nº 11.907/2024 e Portaria SPA/MF nº 1.143/2024, que conferem à SPA competência para supervisionar medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro em apostas de quota fixa e demais modalidades lotéricas.
Além de contribuir com análises e dados, a SPA também terá acesso a treinamentos e oficinas técnicas, fortalecendo sua atuação conjunta com os demais órgãos da Rede-Lab.
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