Alcolumbre adia votação dos cassinos físicos: 33 anos de projeto esbarram na polarização do Senado

Depois de 33 anos tramitando no Congresso, o projeto que legaliza cassinos físicos, bingos e jogo do bicho foi novamente adiado no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a proposta da pauta desta terça-feira (08/07), alegando "grande divergência" entre os senadores.

A decisão frustra expectativas do setor e expõe a dificuldade política de aprovar a medida, mesmo com promessas de R$ 100 bilhões em investimentos e 1,5 milhão de empregos.

O adiamento também revela que o consenso necessário para votar o projeto ainda não existe, apesar do trabalho de convencimento realizado pelo relator Irajá Abreu (PSD-TO).

Para um projeto que já sobreviveu a décadas de debates, mais um adiamento pode significar nova postergação indefinida ou necessidade de negociações mais profundas.

A justificativa oficial de Alcolumbre

"Há certamente uma divisão no Senado sobre esse tema. Diante do quórum de 56 senadores, diante da grande divergência sobre essa matéria e das solicitações de senadores que gostariam de estar presentes na votação, esta presidência vai retirar de ofício esse item", declarou Alcolumbre.

A fala oficial sugere que o adiamento foi técnico — para garantir presença de senadores interessados no debate.

Mas a menção à "grande divergência" indica que não há votos suficientes para aprovação, ou que a margem seria muito apertada para um projeto de tamanha relevância.

O quórum de 56 senadores presente na sessão era suficiente para votação, mas aparentemente insuficiente para gerar segurança política sobre o resultado.

Alcolumbre adia votação dos cassinos físicos: 33 anos de projeto esbarram na polarização do Senado

Os grupos que travam o projeto

A polarização em torno dos cassinos não é apenas ideológica — envolve interesses econômicos, morais e eleitorais específicos.

Bancada religiosa se mobilizou contra o projeto, com o pastor Silas Malafaia classificando a proposta como "barbárie" e publicando vídeos nas redes sociais contra a legalização. A pressão de lideranças evangélicas sobre seus representantes no Congresso é significativa.

Setores conservadores temem impactos sociais como aumento do vício em jogos, endividamento de famílias vulneráveis e facilitação da lavagem de dinheiro.

Defensores da legalização argumentam com números econômicos: R$ 100 bilhões em investimentos, 1,5 milhão de empregos e potencial de duplicar o turismo nacional.

Governo federal mantém posição neutra, com Lula declarando que "não é favorável ao jogo, mas também não acha crime" e que sancionaria se houvesse acordo no Congresso.

Possíveis causas do adiamento

Várias hipóteses explicam por que Alcolumbre decidiu não arriscar a votação:

Contagem de votos insuficiente: Pesquisa interna pode ter indicado que não havia maioria segura para aprovação, arriscando derrota constrangedora.

Pressão política externa: Mobilização de grupos contrários pode ter convencido senadores indecisos a se posicionarem contra.

Estratégia eleitoral: Com eleições municipais se aproximando, senadores podem querer evitar posições polêmicas que afetem campanhas de aliados.

Falta de acordo sobre emendas: Divergências sobre detalhes do projeto podem ter inviabilizado consenso necessário para votação.

Agenda legislativa: Outras prioridades podem ter ganhado precedência sobre projeto que não tem prazo constitucional.

Base legal: o que está em jogo na proposta

O projeto não é apenas sobre legalizar jogos — cria marco regulatório completo para setor que movimenta bilhões na informalidade:

Estrutura tributária específica: Taxa de Fiscalização (Tafija) e Cide-Jogos com alíquotas definidas para cada modalidade de jogo.

Distribuição geográfica controlada: Limites de cassinos por estado (São Paulo: 3, grandes estados: 2, demais: 1) evitando saturação do mercado.

Integração com turismo: Cassinos obrigatoriamente vinculados a resorts ou polos turísticos, não como atividade isolada.

Controles de compliance: Exigências de governança, auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro para todas as operações.

Destinação social dos recursos: Parte da arrecadação direcionada para saúde, educação, segurança e combate ao vício.

O contexto histórico que pesa sobre a decisão

A proibição dos jogos no Brasil data de 1946, durante o governo Dutra. Desde então, tentativas de legalização esbarraram sempre em resistências morais e políticas similares às atuais.

Anos 1990: Bingos foram permitidos temporariamente, mas voltaram a ser proibidos em 2004 por associação com lavagem de dinheiro e corrupção.

2018: Apostas esportivas online foram autorizadas no governo Temer, mas regulamentação só veio em 2023.

2022: Câmara aprovou projeto atual, mas Senado posterga decisão há quase três anos.

O padrão histórico sugere que resistências culturais ao jogo no Brasil são mais profundas que argumentos econômicos, exigindo construção política paciente.

O custo econômico da indefinição

Enquanto o Congresso adia decisões, o mercado informal continua operando sem controle ou tributação:

Jogo do bicho movimenta bilhões anualmente sem gerar arrecadação para o Estado.

Cassinos clandestinos operam sem fiscalização, controle de lavagem de dinheiro ou proteção ao consumidor.

Turismo de jogos direciona brasileiros para outros países, gerando divisas externas em vez de internas.

Investimentos postergados: Grupos empresariais interessados ficam em compasso de espera, adiando aportes e planejamentos.

As próximas movimentações

Sem previsão para nova votação, o projeto entra em limbo político. Algumas possibilidades:

Negociação de emendas: Relator pode trabalhar ajustes para atrair senadores indecisos ou acalmar opositores.

Mudança de estratégia: Divisão do projeto em partes menores para facilitar aprovação gradual.

Pressão do setor: Empresários interessados podem intensificar lobby para acelerar tramitação.

Aguardar eleições municipais: Postergar decisão para depois das eleições de outubro, quando pressão eleitoral diminuir.

Arquivamento tácito: Deixar projeto "esfriar" indefinidamente, como já aconteceu outras vezes.

Quando a economia esbarra em valores

O adiamento da votação dos cassinos expõe tensão fundamental da política brasileira: argumentos econômicos versus resistências morais.

De um lado, dados concretos sobre geração de empregos, arrecadação tributária e desenvolvimento turístico. Do outro, preocupações legítimas sobre impactos sociais e valores culturais consolidados.

Para o setor de jogos, o adiamento representa mais incerteza regulatória em mercado que já opera há décadas na informalidade.

Para a economia, significa postergar potencial fonte de investimentos e empregos em momento de necessidade fiscal.

Para a sociedade, mantém discussão em aberto sobre como lidar com atividade que existe de fato, mas permanece juridicamente proibida.

O projeto de legalização dos jogos no Brasil não é apenas sobre cassinos e bingos — é sobre como o país enxerga a relação entre Estado, economia e moralidade pública.

E pelo visto, essa discussão ainda não está madura o suficiente para decisão definitiva.

Após 33 anos de tramitação, talvez seja necessário mais tempo para que consenso político necessário se forme.

Ou talvez o projeto precise de reformulação mais profunda para superar resistências que se mostraram mais sólidas que os argumentos econômicos apresentados.

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