Senado vota hoje legalização de cassinos físicos após 33 anos

Projeto prevê R$ 100 bilhões em investimentos e 34 cassinos pelo país

O Senado Federal vota hoje (08/07) o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, encerrando uma tramitação que já dura 33 anos no Congresso Nacional. O relator Irajá (PSD-TO) demonstra otimismo com a aprovação da medida.

As projeções econômicas são significativas: R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, geração de 1,5 milhão de empregos e arrecadação de pelo menos R$ 20 bilhões anuais em impostos. O projeto também prevê potencial para mais que dobrar o número de turistas no país.

A votação ocorre quase dois anos após a regulamentação das apostas online, setor que já registrou mais de cinco bilhões de acessos nos três primeiros meses de 2025, movimentando R$ 90 bilhões no período.

Senado vota hoje legalização de cassinos físicos após 33 anos

As modalidades contempladas pelo projeto

O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024 estabelece regras abrangentes para diferentes modalidades de jogos:

• Cassinos físicos poderão ser instalados em polos turísticos ou complexos integrados de lazer - resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para eventos culturais.

  
  

• Bingo poderá ser explorado permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades de cartela, eletrônica e videobingo, com possibilidade de funcionamento em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores.

  
  

• Jogo do bicho terá exploração regulamentada por pessoas jurídicas credenciadas, com autorização por 25 anos renovável por igual período.

  
  

• Apostas em corridas de cavalos ficarão sob responsabilidade de entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura.

Distribuição geográfica dos cassinos físicos e limites operacionais

O projeto estabelece 34 cassinos físicos distribuídos pelo território nacional. A maioria dos estados e o Distrito Federal terão direito a um cassino cada, com exceções baseadas em critérios populacionais e territoriais.

São Paulo poderá operar até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará ficam autorizados a ter dois cassinos cada. O critério considera tanto o tamanho da população quanto a extensão territorial.

Adicionalmente, o projeto autoriza cassinos em embarcações marítimas (limitados a dez em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, seguindo distribuição baseada na extensão dos rios.

Para casas de bingo, o limite é de um estabelecimento por município, sendo que cidades maiores poderão ter uma casa para cada 150 mil habitantes.

O jogo do bicho terá uma pessoa jurídica credenciada para cada 700 mil habitantes por estado, com exceção de Roraima, que mesmo com população inferior ao limite terá direito a uma operadora.

Possíveis impactos econômicos e estruturais

As projeções do relator Irajá indicam potencial significativo de geração de empregos e movimentação econômica. O setor turístico seria especialmente beneficiado, com expectativa de crescimento expressivo no número de visitantes.

A regulamentação estabelece capital social mínimo de R$ 10 milhões para operadoras de bingo e jogo do bicho, sinalizando preocupação com solidez financeira dos operadores.

Cassinos deverão funcionar integrados a complexos turísticos, o que pode estimular desenvolvimento de infraestrutura hoteleira e de entretenimento em diferentes regiões do país.

A tributação específica criará nova fonte de arrecadação para fundos estaduais, municipais, turismo, saúde e prevenção ao vício, diversificando destinação dos recursos.

Estrutura regulatória e fiscalização

O projeto cria Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), estabelecendo marco tributário específico para o setor.

Tafija será recolhida trimestralmente: R$ 600 mil para cassinos, R$ 300 mil para casas de jogos online e R$ 20 mil para bingos, operadoras de jogo do bicho e entidades turfísticas.

Cide-Jogos terá alíquota de até 17% sobre receita bruta (diferença entre apostas realizadas e prêmios pagos), com possibilidade de redução pelo Poder Executivo.

O texto prevê isenção de outros impostos para casas de apostas, concentrando tributação nas taxas específicas criadas.

Máquinas de jogos (caça-níqueis) terão registro obrigatório e auditorias periódicas, com divisão de 40% para empresa locadora e 60% para estabelecimento.

Cronograma de implementação

Caso aprovado, o governo federal terá um ano para regulamentar o setor. O relator Irajá estima que o processo completo de implementação deve levar até três anos.

Essa timeline permite estruturação adequada da fiscalização, licenciamento e controles necessários antes do início das operações. "Não será possível abrir um cassino no dia seguinte", observa o relator.

O prazo também possibilita desenvolvimento de estrutura regulatória robusta, aproveitando experiência acumulada com regulamentação das apostas online.

Contexto histórico e tramitação

O projeto original tramita no Congresso há 33 anos, demonstrando complexidade política e social do tema. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e pela CCJ do Senado em junho de 2024.

No final de 2024, a medida foi pautada no plenário do Senado, mas não foi votada por falta de acordo. O relator trabalhou no "convencimento dos senadores sobre os ganhos econômicos da medida".

A regulamentação das apostas online em 2023 criou precedente regulatório importante, demonstrando capacidade do governo para estruturar marcos legais para jogos.

Comparação com setor de apostas online

Os dados das apostas online fornecem contexto relevante para dimensionar potencial dos cassinos físicos. Nos três primeiros meses de 2025, as bets registraram:

• Mais de 5 bilhões de acessos (650 acessos por segundo)

• R$ 90 bilhões movimentados pelos apostadores brasileiros

• Crescimento consistente desde a regulamentação

  
  

Esses números indicam apetite significativo dos brasileiros por jogos, sugerindo que cassinos físicos podem encontrar demanda estabelecida.

Novo capítulo para jogos no Brasil

A possível aprovação da legalização representa marco histórico para o setor de jogos no Brasil, criando framework legal abrangente que vai além das apostas online.

O projeto demonstra evolução na abordagem regulatória, reconhecendo potencial econômico dos jogos quando adequadamente estruturados e fiscalizados.

Para o desenvolvimento econômico, a medida pode representar diversificação importante, especialmente para turismo e geração de empregos em diferentes regiões.

A estrutura tributária específica sinaliza preocupação com sustentabilidade fiscal e destinação adequada de recursos para áreas sociais importantes.

O sucesso da implementação dependerá da qualidade da regulamentação posterior e da capacidade de fiscalização efetiva por parte dos órgãos competentes.

Se aprovado, o Brasil se juntará ao grupo de países que reconhecem jogos como atividade econômica legítima, desde que adequadamente regulamentada e controlada.

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