ANALOME contesta IBJR e acusa campanha de desinformar sobre legalidade das loterias estaduais
- Fred Azevedo
- há 5 dias
- 3 min de leitura
A Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME) abriu fogo contra o Instituto Brasileiro Jogo Responsável (IBJR). Em nota oficial divulgada em Brasília no dia 16 de setembro, a entidade acusou o instituto de promover campanhas publicitárias que estariam confundindo consumidores e prejudicando a imagem das loterias estaduais e municipais.
O alvo principal foi a ferramenta BetAlert, lançada pelo IBJR dentro da campanha “Chega de Bode na Sala”, que promete identificar em segundos se uma plataforma de apostas está regulamentada pelo Governo Federal. Segundo a ANALOME, o recurso omite a legitimidade das loterias autorizadas por estados e municípios — cuja competência já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADPFs 492 e 493.
A posição da ANALOME
Assinada pelo presidente Camilo Roma de Brito, a nota de repúdio não economiza críticas. O documento afirma que a comunicação do IBJR dissemina “desinformação” e ameaça a legitimidade de operadores que atuam sob credenciamento estadual ou municipal.
A associação lembra que não existe exclusividade da União na exploração lotérica e reforça que os recursos gerados pelas loterias locais financiam áreas sensíveis como saúde, cultura, educação e segurança.
Mais do que a crítica, a entidade cobra uma postura mais responsável e transparente tanto do IBJR quanto da própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Para a ANALOME, só a união de todos os entes federados pode reduzir o espaço do jogo ilegal, que ainda movimenta cifras bilionárias sem repassar nada ao interesse público.
Como o IBJR se defende
O IBJR, por sua vez, ressalta que seu foco são as bets licenciadas pelo Governo Federal, regidas pela Lei 14.790/2023 e fiscalizadas pela SPA.
No site do BetAlert, há avisos explícitos informando que casas autorizadas por governos estaduais “só podem operar legalmente dentro do limite do território desses estados”. A plataforma também indica a data de corte utilizada pela SPA para identificar operadoras de apostas de quota fixa com autorização federal.
Ou seja: há uma clara delimitação legal na própria ferramenta, embora a comunicação geral possa dar margem à interpretação de que apenas o selo federal garante legitimidade. É justamente essa nuance que a ANALOME afirma ser nociva ao equilíbrio do setor.
Um embate institucional que expõe fragilidades
Mais do que uma disputa de imagem, a polêmica expõe um ponto de atrito entre federalização e autonomia estadual. O STF já reconheceu a competência concorrente, mas na prática o mercado convive com mensagens institucionais conflitantes.
De um lado, o Governo Federal tenta centralizar a narrativa de que só suas licenças asseguram proteção ao consumidor. Do outro, estados e municípios reivindicam legitimidade constitucional para explorar o serviço e financiar políticas públicas locais.
O risco imediato é a confusão do apostador comum, que não tem obrigação de navegar por entre tecnicalidades jurídicas. Para ele, o que importa é saber se está jogando dentro da lei — e aí reside a necessidade de campanhas mais claras e conjuntas.
Reflexão editorial
Se há algo que esse episódio revela é o desprezo histórico do setor pelas necessidades do jogador. As entidades brigam por legitimidade, mas a comunicação continua sendo feita como arma política, e não como serviço de esclarecimento.
O consumidor, que deveria ser o centro da regulação, acaba reduzido a mero espectador de disputas institucionais. Enquanto IBJR e ANALOME se enfrentam no campo da publicidade, o mercado ilegal segue avançando sem barreiras reais.
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