Paes veta máquinas de apostas no Hipódromo, e MP questiona decreto de Castro
- Fred Azevedo
- há 5 dias
- 3 min de leitura
A guerra política e jurídica em torno das máquinas de apostas no Rio de Janeiro ganhou novo capítulo. Enquanto o governador Cláudio Castro (PL) tenta viabilizar a instalação dos chamados Video Lottery Terminals (VLTs) no Hipódromo da Gávea, o prefeito Eduardo Paes (PSD) decidiu barrar a atividade no município. Paralelamente, o Ministério Público abriu procedimento para analisar a constitucionalidade do decreto estadual que deu respaldo ao projeto.
Prefeitura barra instalação no Hipódromo
Na semana passada, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) anulou o alvará concedido à To All Games Operações Lotéricas, que previa a instalação de terminais na Tribuna A do Jockey Club Brasileiro. O pedido havia sido protocolado em julho, com base em códigos municipais que enquadram loterias eletrônicas como “diversões eletrônicas”.
Pouco depois, a prefeitura editou decreto excluindo expressamente tótens e terminais de apostas da lista de atividades licenciáveis. Paes já havia sinalizado que não autorizaria este tipo de operação na cidade.
O decreto de Castro e o modelo proposto
No dia 19 de agosto, após parecer favorável da Loterj, Castro publicou decreto regulamentando os VLTs. O texto prevê que todas as transações sejam feitas via Pix, vinculadas ao CPF (ou passaporte, no caso de estrangeiros), vedando o uso de dinheiro em espécie — uma tentativa de afastar qualquer associação com máquinas caça-níqueis ilegais.
Para operar, as empresas precisarão de licença da Loterj, com pagamento de outorga de R$ 5 milhões válida por cinco anos, além de repassar 5% da receita ao Estado. A expectativa é iniciar a implantação ainda em 2025.
Haverá dois tipos de terminais: um voltado a loterias instantâneas — em que o jogador compra um bilhete virtual e descobre o resultado imediatamente — e outro para apostas esportivas, em linha com o que já oferecem as plataformas autorizadas pela União.
Ministério Público questiona constitucionalidade
O MP do Rio instaurou procedimento administrativo em 1º de setembro para analisar o decreto estadual nº 49.804. Entre os pontos levantados estão:
Natureza da concessão: se os terminais configuram concessão, permissão ou autorização.
Destino da arrecadação: falta de clareza sobre a aplicação dos recursos obtidos.
Competência legislativa: a União tem prerrogativa exclusiva sobre consórcios e sorteios, ainda que decisões judiciais tenham dado margem para atuação estadual.
O órgão também destacou a necessidade de proteção a direitos fundamentais, citando riscos sociais e econômicos para consumidores, crianças, adolescentes e idosos diante de uma liberação “indiscriminada”.
Em nota, o governo estadual afirmou que a regulamentação segue a legislação vigente e que prestará esclarecimentos ao MP dentro do prazo.
Um mercado em disputa
Embora os modelos propostos prevejam restrição a jogos de azar clássicos, como caça-níqueis, os VLTs podem adotar interfaces visuais semelhantes, o que alimenta a polêmica sobre o impacto real na prática do jogo. A ausência de certificação definitiva e o impasse entre Estado e município deixam o setor em suspenso — e o apostador comum, mais uma vez, à mercê de disputas políticas.
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