Urgência aprovada: projeto pode dobrar impostos sobre apostas online no Brasil
- Fred Azevedo
- há 1 dia
- 3 min de leitura
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Requerimento nº 99/2025, que pede regime de urgência para o Projeto de Lei 5.076/2025 — texto que altera novamente a tributação das apostas online no Brasil.
A proposta, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), prevê dobrar a alíquota sobre a receita bruta das apostas, passando de 12% para 24%, e faz parte de uma estratégia articulada pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação ainda em 2025.
Segundo o presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), o requerimento foi priorizado entre apenas dois projetos escolhidos pelo colegiado para tramitar em urgência este ano. “Nós só podemos escolher dois projetos por ano para pedir urgência ao presidente Hugo Motta, e vamos votar nesta quarta”, afirmou.
Com a aprovação, o pedido segue agora para a Mesa Diretora da Câmara. Caso seja confirmado, o PL poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por todas as comissões temáticas.
O que o PL 5.076/2025 propõe
O projeto, apresentado em julho, altera a Lei nº 13.756/2018, que regula as loterias e apostas de quota fixa no país. A proposta estabelece uma nova distribuição da arrecadação, reservando:
76% para custeio e manutenção do agente operador da loteria;
12% para a seguridade social, com foco em ações de saúde;
e 12% para fundos e políticas públicas ainda a definir.
Na prática, o texto aumenta a carga fiscal sobre as operadoras de apostas, reduzindo a margem líquida das empresas e alterando novamente o cálculo do Gross Gaming Revenue (GGR) — base de incidência sobre a qual o setor já vinha se adequando desde a edição da Lei 14.790/2023 e das portarias subsequentes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
Governo quer arrecadar mais, mas o mercado teme instabilidade
Parlamentares da base aliada argumentam que o novo modelo busca “harmonizar” a tributação das apostas com a estrutura geral do sistema tributário, evitando sobreposições entre legislações federais e estaduais.
Mas o movimento é visto com cautela por empresários e associações do setor. Durante o painel “A Arena dos Números: O Mercado de Apostas na Visão dos Empresários e do Governo no Brasil”, no BiS Brasília, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Jorge Lemos, alertou para o risco de quebrar o equilíbrio competitivo recém-conquistado:
“Acho que além da mudança de regra no meio do jogo, que é muito preocupante, a gente tem que separar as 82 empresas com licenças entre grandes, médias e pequenas. As grandes vão continuar sobrevivendo. As médias, vão ter que trabalhar demais pra não sair do mercado. Agora, as pequenas… elas não vão aguentar. O impacto desses seis por cento, direto do GGR, é muito grande no faturamento final do lucro líquido.”
Bastidores políticos e cálculo de oportunidade
O governo aposta que o PL 5.076/2025 pode ser votado ainda esta semana, aproveitando o clima favorável após o avanço das medidas fiscais. A tramitação em regime de urgência permite pular etapas e colocar o texto diretamente em votação, desde que haja acordo de lideranças.
A proposta é vista nos bastidores como parte da segunda fase do pacote de arrecadação voltado a setores digitais, que inclui também fintechs, plataformas estrangeiras e apostas — áreas com crescimento acelerado e margens consideradas altas pela equipe econômica de Fernando Haddad.
No entanto, há resistências dentro da própria base governista. Deputados do centrão e do PSD argumentam que alterações tributárias sucessivas em menos de um ano criam insegurança regulatória e afastam novos investimentos.
Governo quer dobrar impostos sobre apostas: arrecadação imediata, risco permanente
Desde a aprovação da Lei 14.790/2023, o mercado brasileiro de apostas vive em um estado permanente de adaptação. A cada nova portaria ou projeto de lei, o setor é obrigado a recalcular sua sustentabilidade — enquanto o governo segue tratando as bets como fonte de arrecadação e não como indústria estratégica.
Se o novo PL for aprovado, o Brasil se tornará um dos países com maior carga fiscal sobre o GGR no mundo, superando inclusive mercados maduros como Reino Unido e Espanha.
A pergunta que fica é simples: quantos operadores sobreviverão até a tributação se estabilizar — e quantos empregos se perderão até lá?
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