Lula dobra aposta: governo insiste em aumento de impostos sobre bets e fintechs
- Fred Azevedo
- há 2 dias
- 4 min de leitura
Lula quer manter aumento de impostos sobre bets e fintechs
A queda da Medida Provisória 1.303 não freou o ímpeto do governo em tributar mais.
Em reunião nesta segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a equipe econômica reapresente as propostas de aumento de tributos sobre as bets e as fintechs, além de retomar medidas de contenção de gastos que estavam no texto derrubado pelo Congresso.
O encontro contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e de líderes da base aliada. O anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, que afirmou:
“O governo vai insistir na linha de que bets e bancos [fintechs] têm que ser tributados.”
Segundo Randolfe, o Ministério da Fazenda apresentará novas propostas até sexta-feira (24). Lula deve embarcar para a Indonésia e ficará fora do país por cerca de dez dias, mas deixou a diretriz clara: insistir na elevação da carga tributária sobre o setor digital e financeiro. Fonte: BNLData - Lula decide insistir em alta de tributos de bets e fintechs e reapresentar medidas de corte de gastos
(Foto: Ricardo Stuckert / PR)
A nova ofensiva da Fazenda: tributar mais, gastar menos
A MP 1.303 previa elevar a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) das fintechs de pagamento de 9% para 15%, e das financeiras de 15% para 20% — o mesmo patamar aplicado aos grandes bancos.
O argumento do governo é de “isonomia tributária”, mas o setor contesta. Segundo levantamento da Zetta, associação que reúne empresas como o Nubank, as fintechs já pagam efetivamente mais impostos do que os bancos tradicionais — 29,7% contra 12,2% em 2024, somando CSLL e IRPJ.
A Febraban, por outro lado, reforça a velha pauta dos bancos: todas as instituições financeiras deveriam ter a mesma alíquota nominal.
As bets no centro da pauta: entre saúde pública e arrecadação
No caso das casas de apostas, o discurso do governo mistura moral e fiscalidade. Randolfe Rodrigues afirmou que a tributação é “uma questão de saúde pública”, não apenas de arrecadação, e defendeu inclusive a proibição das bets mais “danosas”.
“Acho que 18% é moderado. A taxação deveria ser maior”, disse o líder do governo.
A MP rejeitada previa elevação do imposto das bets de 12% para 18% sobre a receita bruta. Com a derrubada do texto, o índice volta a ser o original, menos oneroso ao setor.
Randolfe não detalhou como o governo pretende retomar o tema no Congresso, mas confirmou que há determinação para reenviar as medidas — seja por nova MP, seja por projeto de lei já em tramitação.
Cortes de gastos: promessa paralela
Além da tributação, o Planalto tenta resgatar o pacote de cortes que acompanhava a MP. Entre as medidas, estavam:
Endurecimento do seguro-defeso, benefício pago a pescadores em período de proibição;
Restrições ao auxílio-doença por atestado médico, exigindo perícia presencial;
Inclusão do programa Pé-de-Meia (bolsas de permanência para alunos do ensino médio) no piso constitucional da educação;
E um ajuste de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLOA).
O governo esperava, com o pacote completo, elevar a arrecadação em R$ 20,9 bilhões e reduzir despesas em R$ 15 bilhões no próximo ano.
Congresso resiste: “Chega de aumento de imposto”
A reação do Legislativo foi imediata. O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), adiou novamente a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, alegando que o governo ainda não apresentou alternativas viáveis após a derrota da MP.
“O governo segue sem querer pensar em corte de gastos. Só pensam em arrecadação”, criticou Efraim.
Para o parlamentar, o Congresso já deu um recado claro de que não aceita mais aumento de impostos e cobra do Executivo eficiência nos gastos públicos.
O adiamento também reflete outra tensão: o Planalto tenta barrar o calendário de pagamento antecipado das emendas parlamentares, incluído na LDO por iniciativa do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A regra obrigaria o pagamento de emendas individuais e de bancada até três meses antes das eleições, reduzindo o poder de articulação política do governo.
Editorial: a velha tentação de tributar o que o Estado não entende
Mesmo após a derrota da MP, Lula mantém o aumento de impostos na pauta e orienta Haddad a incluir bets e fintechs no novo pacote fiscal, parece menos uma questão de “justiça fiscal” e mais um reflexo do vício estatal em controlar o que ainda não domina.
Ao rotular as bets como problema de “saúde pública” e as fintechs como “bancos disfarçados”, o Planalto desvia o foco da ineficiência estrutural da máquina pública — que gasta mais do que arrecada, e prefere criar novos alvos tributários em vez de corrigir seus próprios desperdícios.
Mais uma vez, a conta recai sobre o contribuinte e o jogador comum, aquele que aposta ou movimenta seu dinheiro dentro das regras. O risco é claro: ao tentar conter o déficit à força, o governo pode acabar sufocando justamente os setores que mais crescem, inovam e formalizam.
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