Projeto quer banir bets dos estádios de SP

Na última sexta-feira (16), o vereador João Jorge (MDB-SP) apresentou um projeto de lei que pretende proibir a veiculação de anúncios de casas de apostas em estádios e eventos esportivos na cidade de São Paulo.

A proposta para banir as bets dos estádios, segundo ele, tem o objetivo de combater o que chama de “maldição do endividamento causado pelas bets”.

O texto ainda será avaliado pelas comissões da Câmara Municipal de São Paulo, mas, desde já, reacende o debate sobre os limites entre combate ao vício, regulação econômica e tentativas de censura simbólica travestidas de proteção social.

A informação original deriva do portal Yogonet.

Projeto quer banir bets dos estádios de SP

“Apostas não são diversão. São maldição.”

Foi com essa frase — carregada de moralismo e apelo emocional — que o vereador justificou o projeto em suas redes sociais.

Segundo ele, “apostas não são diversão, são vício, são maldição”, e devem ser proibidas dos estádios da capital. A proposta visa restringir toda e qualquer publicidade de apostas em:

• Estádios como o Allianz Parque (Palmeiras),

• O Morumbis (São Paulo FC),

• E a Neo Química Arena (Corinthians);

Além de arenas, ginásios, eventos esportivos e locais públicos com vínculo direto com o esporte.

A iniciativa prevê multas e suspensão de atividades para os estabelecimentos e empresas que descumprirem a regra, caso ela venha a ser aprovada.

Aposta é vício? Ou só é vício quando o público é popular?

É importante lembrar: a publicidade de apostas é legal no Brasil, desde que feita dentro dos parâmetros da Lei nº 14.790/2023 e da regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Assim como cerveja, bancos, empresas de cartão de crédito e plataformas de e-commerce — todas com riscos associados, diga-se.

O que chama atenção no projeto do vereador é o tom messiânico e moralizante adotado para justificar a medida. Apostar não é crime. Anunciar apostas tampouco.

Allianz, Morumbi e Neo Química Arena: banir bets dos estádios? E os clubes?

Os três maiores clubes de São Paulo — Palmeiras, São Paulo e Corinthians — têm, hoje, contratos com casas de apostas ou já firmaram parcerias comerciais com plataformas do setor.

Esses acordos envolvem milhões de reais em patrocínio, garantem espaço de mídia, ações promocionais, ativações em dia de jogo e contrapartidas institucionais.

É legítimo questionar os limites da publicidade. É saudável discutir proteção ao consumidor e ao torcedor.

Mas banir bets dos estádios, pura e simplesmente, sem diálogo com os clubes, com o setor regulado ou com as autoridades federais, é legislar no susto.

Pior: é usar um tema sério como ferramenta de palanque político.

Os dados existem. Mas o contexto importa.

O vereador cita números do DataSenado e do Procon-SP, que indicam que parte dos brasileiros que apostam estão endividados ou com contas em atraso.

Mas esses dados não significam, por si só, que a aposta causa o endividamento.

A questão é mais complexa: o que causa endividamento é:

• Falta de educação financeira;

• Facilidade de crédito sem critério;

• Publicidade enganosa ou sem transparência;

• Ausência de filtros de proteção ao jogador vulnerável.

  
  

Proibir a publicidade nos estádios não resolve nada disso. Apenas joga o problema para debaixo do tapete — e para o mercado ilegal.

Regular ou censurar?

Desde a aprovação da Lei nº 14.790/2023, o Brasil escolheu o caminho da regulação do setor de apostas, com critérios técnicos, exigência de licença, auditoria de plataformas, regras de KYC, e até filtros de publicidade responsáveis — inclusive com base nas normas do Conar (Anexo X).

O que o projeto do vereador faz, ao proibir totalmente a veiculação de qualquer propaganda de apostas, é simplesmente ignorar a legislação nacional, criando um atropelo jurídico entre esferas federativas.

É como se a cidade de São Paulo decidisse proibir comercial de cerveja, mesmo com a Anvisa, o Conar e o Ministério da Saúde regulando o setor.

Se a preocupação é com o abuso, a resposta é reforçar a fiscalização e a transparência da publicidade, não bani-la completamente.

Quem perde com isso?

Se aprovado, o projeto não só desorganiza um setor que busca legitimidade, como também:

• Enfraquece as receitas de clubes que dependem desses patrocínios;

• Prejudica eventos esportivos locais que contam com apoio de operadoras;

• Dificulta a construção de uma política pública unificada para o setor;

• E pior: não combate a raiz do problema.

  
  

A aposta irregular continuará existindo. A publicidade sairá do outdoor e migrará para canais informais. O consumidor continuará vulnerável — só que agora sem visibilidade institucional, sem SAC, sem suporte.

Considerações finais: a aposta pelo atalho

O projeto apresentado por João Jorge é, no fundo, uma tentativa de usar um problema real — o risco de vício e endividamento — como atalho para capital político.

A cidade de São Paulo merece uma política pública que:

• Eduque o torcedor sobre jogo responsável;

• Estabeleça faixas horárias e canais adequados para anúncios;

• Imponha critérios éticos e visíveis para a publicidade do setor;

• E dialogue com o que já está sendo feito em nível federal.

  
  

A resposta não é o silêncio. É a regulação responsável.

Proibir anúncio em estádio não impede aposta — apenas a empurra para onde ninguém vê. E se ninguém vê, ninguém fiscaliza.

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