A CPI das Bets virou refém de si mesma

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Apostas, afirmou nesta semana que poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para estender novamente o prazo da comissão, que tem encerramento previsto para 14 de junho. A informação vem da reportagem do portal Jota Info.

A fala, por si só, escancara o impasse: uma comissão criada para investigar publicidade ilegal e práticas abusivas virou refém do próprio enredo político que construiu — e agora tenta se manter viva à força.

Thronicke diz ter o apoio de 29 senadores para a nova prorrogação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia concedido um primeiro prolongamento de 45 dias (o prazo original era 30 de abril), mas até agora não sinalizou positivamente sobre estender novamente os trabalhos.

A relatora, por sua vez, insiste que a CPI “precisa de mais tempo para entregar um trabalho digno”.

Mas o que está em jogo aqui não é apenas tempo. É legitimidade.

A CPI das Bets virou refém de si mesma

De CPI técnica a arena moralizante

Quando foi criada, a CPI das Apostas nasceu com objetivos razoáveis: investigar o uso indevido da imagem de influenciadores na promoção de jogos ilegais, rastrear plataformas que operam sem licença e propor caminhos para a regulação responsável.

No papel, parecia promissora. Mas na prática, a CPI cedeu rapidamente ao apelo das redes sociais, ao espetáculo das convocações e à lógica do engajamento moralizante.

O ápice simbólico foi quando senadores interromperam uma sessão para jogar “tigrinho” ao vivo com o depoente. Em outro momento, Cleitinho Azevedo tirou uma selfie sorridente com Virginia Fonseca — influenciadora convocada para prestar contas justamente sobre o impacto da sua imagem em campanhas de apostas.

Em vez de ir à raiz do problema — contratos predatórios, termos abusivos, falta de fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas —, a CPI preferiu mirar nos rostos populares.

Prorrogação ou prolongamento do vazio?

Ao anunciar que pode acionar o STF caso o Senado não estenda o prazo, Thronicke sinaliza algo ainda mais delicado: a judicialização da pauta como instrumento de sobrevivência política.

Não é papel do Supremo decidir sobre o calendário interno de uma CPI. Trata-se de prerrogativa do Congresso, dentro dos limites do regimento.

Forçar o Judiciário a intervir em um processo legislativo interno é acionar a instância errada por motivos errados.

Mais do que garantir a continuidade dos trabalhos, o que essa movimentação revela é a tentativa de manter uma CPI que ainda não entregou relatórios substanciais, não colheu provas definitivas e, até o momento, concentrou-se em convocar figuras midiáticas.

Lista extensa, resultados escassos

A lista de convocados para as próximas semanas inclui nomes como Gusttavo Lima, Jojo Todynho, Jon Vlogs, Tirulipa, Gkay, Wesley Safadão, Viih Tube, Deolane Bezerra e Felipe Neto. Muitos comparecerão como testemunhas, outros como investigados e alguns apenas como convidados.

O que essas pessoas têm em comum?

Alcance. Fama. Visibilidade. E, quase sempre, contratos publicitários com casas de apostas.

Mas o que ainda não ficou claro — e a CPI falha em explicar — é como esses depoimentos se conectarão de forma estruturada a um relatório legislativo propositivo, baseado em evidências, e que efetivamente traga soluções.

A cada nova convocação, parece mais evidente que a CPI virou um roteiro de cortes para redes sociais, e não um instrumento de fiscalização e proposição.

A CPI das Bets que sabe quem chamar, mas não sabe o que perguntar

A quantidade de requerimentos já ultrapassa 400. Metade ainda não foi apreciada, segundo o senador Eduardo Girão, da bancada evangélica.

Isso revela o caos interno da comissão, que sabe quem deseja expor — mas não articula um plano coeso de trabalho.

As perguntas são genéricas. Os depoimentos, em sua maioria, são performáticos. O debate técnico sobre jogo responsável, manipulação de odds, estruturação de KYC, evasão fiscal ou uso de contas demo como publicidade enganosa ainda não apareceu com profundidade.

Ao insistir na prorrogação, a CPI demonstra que não precisa de mais tempo — precisa de mais foco.

E o relatório, vai sair?

Segundo reportagem da Carta Capital, mesmo insistindo publicamente na extensão do prazo, a relatora já trabalha no esboço do parecer final.

A expectativa é que o texto proponha a responsabilização de influenciadores com base no Código de Defesa do Consumidor e a criação de medidas para mitigar o vício em apostas.

Se isso se confirmar, será um passo importante. Mas, para ser levado a sério, o relatório precisará:

• Definir com clareza o que é publicidade abusiva;

• Estabelecer critérios objetivos para penalização de plataformas não licenciadas;

• Sugerir mecanismos de rastreio de contas fraudulentas e uso indevido de imagem;

• Indicar propostas de aprimoramento da Lei nº 14.790/2023, sem retrocesso regulatório.

  
  

Sem isso, qualquer relatório será apenas um manifesto moral disfarçado de documento técnico.

O perigo do STF virar roteirista de CPI

O eventual acionamento do Supremo para decidir se a CPI deve continuar abre um precedente institucional problemático. Se aceito, qualquer relator poderá recorrer à Corte para forçar a extensão de prazos de comissões parlamentares — mesmo sem consenso político interno.

Isso não apenas fere a autonomia do Legislativo, como insere o Judiciário em um papel que não lhe cabe: o de editor do tempo político.

Além disso, ao recorrer ao STF, a relatora arrisca transformar a pauta em uma disputa de vaidades entre poderes — e não numa política pública sólida para enfrentar os problemas do setor de apostas.

Considerações finais: menos tempo, mais trabalho

A CPI das Bets não precisa de mais semanas. Precisa de mais consistência.

A comissão já teve tempo, orçamento, estrutura e apoio institucional para entregar resultados concretos.

Optou, muitas vezes, pela viralização em vez da verificação; pela exposição em vez da investigação.

Estender o prazo pode ser legítimo — mas só se vier acompanhado de foco, planejamento e compromisso com o que realmente importa: proteger o jogador, garantir um mercado ético e combater práticas ilegais com inteligência regulatória.

Se a CPI continuar orbitando em torno de celebridades, sem entregar o básico, o tempo extra não será solução. Será só mais tempo desperdiçado em um palco mal montado.

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