CPI das Bets: Conar escancara o óbvio sobre apostas ilegais no Brasil

Presidente do Conar revela que a maioria das denúncias recebidas é contra operadoras ilegais — um submundo fora do alcance da fiscalização. Enquanto isso, influenciadores seguem impunes e gigantes autorizadas é que pagam a conta.

Conar escancara o óbvio: denúncias apontam dominância das ilegais — e o sistema assiste de braços cruzados.

Em depoimento à CPI das Bets no Senado, Sergio Pompilio, presidente do Conar, resolveu falar o que muita gente evita admitir em público. A maior parte das denúncias por publicidade irregular tem como alvo operadoras piratas — sites que atuam sem autorização, com domínio estrangeiro, linguagem em português e campanhas agressivas, muitas vezes direcionadas a menores.

Boa parte das denúncias recebidas pelo Conar hoje está associada a esse tipo de operação. Plataformas que atuam livremente nas redes sociais, driblando leis, regras e qualquer forma de fiscalização efetiva. Elas não respondem a ninguém. E, por incrível que pareça, parecem crescer justamente porque ninguém está realmente olhando para elas.

Enquanto isso, as empresas que seguem a cartilha pagam a conta. Amordaçadas por normas cada vez mais duras, notificações, sanções e um cerco que vai se fechando. Do outro lado, bônus falsos, promessas enganosas, promoções direcionadas a adolescentes. E silêncio institucional.

O que disse o presidente do Conar na CPI das Bets

Segundo Pompilio, o órgão já notificou, alterou e suspendeu diversas campanhas, mas tem as mãos atadas diante de quem simplesmente ignora a existência de regras. Ele chamou atenção para o fato de que a maioria dessas queixas envolve sites não autorizados.

E foi além: destacou o caso de empresas estrangeiras que se apresentam como nacionais, com aparência profissional, páginas em português e anúncios direcionados a públicos vulneráveis. “Chegam até adolescentes e crianças brasileiras. São quase inalcançáveis”, disse. O controle? Só com a polícia, admitiu.

O eco da crítica: quando até a Anatel expõe a falência do sistema

O diagnóstico de que o sistema favorece os ilegais não vem só do Conar. Em outro artigo publicado aqui, mostramos como o próprio presidente da Anatel, Carlos Baigorri, foi ainda mais longe. Durante um evento internacional da OAB em Madri, ele afirmou que a regulação das apostas no Brasil é “improvisada, difusa e pouco institucional”.

Na prática, o que deveria ser uma engrenagem coordenada virou um amontoado de portarias. A SPA identifica os sites ilegais, mas quem bloqueia é a Anatel — que sequer participa das decisões. Como resumiu Baigorri, “botaram uma batata quente no meu colo”. E, enquanto isso, operadores ilegais seguem online, sem licença, sem controle e sem punição real.

Você pode conferir essa análise completa em nosso artigo: Conflito deflagrado entre Anatel e SPA: crise na regulação das apostas no Brasil?

A impotência do sistema: quem está vigiando?

Os dados não mentem. Reclamações contra casas de apostas aumentaram 50% em 2024. Foram mais de 3.300 registros — e a maioria, mais uma vez, aponta para operadoras sem licença no Brasil.

A SPA, recém-criada, ainda tateia no escuro. Não consegue alcançar plataformas instaladas no exterior. O Conar regula apenas quem aceita se autorregular. E a polícia, que teoricamente deveria intervir, mal aparece. O delegado Fábio Barucke, em seu depoimento à CPI, foi direto: há uma engrenagem clandestina operando à luz do dia, com ajuda de influenciadores e promessas irreais nas redes.

Proibir quem segue a lei é abrir espaço para o invisível

No meio desse caos, discute-se se é o caso de restringir ainda mais a publicidade das operadoras legalizadas. Uma contradição absurda.

O próprio Pompilio alertou que proibir a comunicação dos que estão dentro da lei pode jogar o mercado regulado em colapso e entregar tudo de bandeja aos clandestinos.

O caminho de uma eventual proibição completa pode gerar muito mais confusão e prejuízos, porque você deixa um campo aberto às escuras para quem quiser atuar de uma maneira ilegal, do que um ambiente absolutamente autorregulado e controlado tanto pelo poder público como pelo poder privado, defendeu Pompilio durante a CPI das Bets.

A mesma crítica foi feita por André Gelfi, do Instituto Brasileiro Jogo Legal. Ele disse que censurar os canais das operadoras autorizadas vai na contramão dos benefícios que o setor legal pode trazer.

Ilustração simboliza a censura aos operadores legais favorecendo o avanço do mercado clandestino.

Influenciadores investigados, mas ainda ativos

Durante a mesma sessão da CPI, era esperada a presença do influenciador Rico Melquiades, citado na Operação Game Over — investigação que apura a promoção de sites de jogos ilegais no Brasil. Ele não apareceu.

Melquiades fechou um acordo com o Ministério Público e se comprometeu a pagar R$ 1 milhão para encerrar o caso sem denúncia formal. O valor e os termos falam por si.

A mensagem que o sistema transmite é perigosa: vale tudo até ser pego — e, mesmo quando é, ainda dá pra negociar.

O que diz a Lei — e onde ela falha

O texto da Lei 14.790/2023 é claro. Apenas agentes autorizados podem promover ou operar apostas de quota fixa no país. Mas a eficácia disso depende de algo simples: fiscalização. Sem ela, a regra só serve para quem já está dentro do sistema.

Enquanto os operadores regulares enfrentam auditorias, exigências técnicas e sanções, as campanhas disfarçadas seguem circulando livremente no TikTok, Instagram e YouTube.

E os bloqueios? Até existem, mas são pontuais, quase sempre tardios e, em muitos casos, mal calibrados. Já aconteceu de conteúdos legítimos, de operadores autorizados, serem removidos — enquanto vídeos de sites proibidos seguem no ar, monetizados, recomendados, impulsionados.

O problema não está nas plataformas, mas na falta de atuação clara e coordenada dos órgãos que deveriam monitorar isso. Seja o Conar, a SPA, ou o próprio SIGAP, alguém precisa assumir essa tarefa. A lei prevê responsabilização solidária e mecanismos de controle, mas até agora ninguém se mexeu de forma consistente.

Conclusão

A fala de Pompilio escancarou aquilo que parte do setor já sabia, mas fingia ignorar. A regulação, do jeito que está, pune quem está dentro e favorece quem opera fora.

É o pior dos mundos. E o mais perigoso também.

Se nada mudar, não será por falta de aviso. Mas porque houve escolha política por manter o problema onde sempre esteve: fora do alcance da lei. A gente só consegue manter esse trabalho com a ajuda da Geral Bet. Se você tem mais de 18 anos, gosta de cassino e sabe jogar com responsabilidade, cria uma conta lá e dá essa força para mantermos o patrocínio. Clique aqui para se cadastrar e jogar na Geral Bet. Valeu pelo apoio e lembre-se: se precisar de ajuda, venha para o SOS Jogador!