Governo e PT tentam dobrar a tributação das bets após derrota da MP no Congresso

Após a derrota da Medida Provisória 1303 — que buscava substituir o aumento do IOF e criar uma cobrança retroativa sobre as apostas online — o governo Lula tenta reagir com uma nova ofensiva tributária.O Palácio do Planalto agora enxerga nas “bets” um alvo de apelo popular, capaz de aliviar o desgaste político e simbólico sofrido após a MP caducar na Câmara.

Segundo fontes do Ministério da Fazenda, o governo trabalha em duas frentes: decretos que compensariam parte da perda de arrecadação e um projeto de lei em regime de urgência, que deve retomar pontos centrais da MP derrotada — entre eles, a cobrança retroativa de impostos sobre empresas que atuaram antes da regulamentação do setor.

O ministro Fernando Haddad, que chegou a cancelar compromissos em São Paulo para conduzir a operação política em Brasília, reconheceu a dificuldade de execução:

“A Receita Federal enfrentará obstáculos para realizar a cobrança retroativa, mesmo com esforços para identificar as empresas que operaram no país e transferiram recursos ao exterior.”

O cálculo interno da equipe econômica apontava uma expectativa de arrecadação de R$ 5 bilhões apenas com essa cobrança retroativa. Com a queda da MP, o governo perdeu um dos pilares para fechar as contas de 2025 e 2026, e agora tenta recuperar terreno com um discurso moralizador sobre o setor de apostas.

Proposta liderada por Lindbergh Farias surge após MP que taxava apostas, bancos e agronegócio perder validade no Congresso (Foto: Agência Câmara)

PT propõe dobrar a tributação das bets

Um dia após a derrota do governo, o PT apresentou o PL 5.076/2025, assinado pelo deputado Lindbergh Farias (RJ) e outros 60 parlamentares, propondo dobrar a tributação das apostas esportivas online de 12% para 24%.

O projeto altera a Lei 13.756/2018, ampliando a destinação para a saúde e mantendo parte dos recursos para segurança pública, esporte e cultura. Na prática, a carga total sobre as operadoras subiria de 27% para cerca de 35% do GGR, superando a proposta de 18% contida na MP que caducou.

Lindbergh justificou a medida com base em dados imprecisos sobre “ludopatia” e comportamento financeiro dos apostadores, associando o aumento de tributos à necessidade de financiar o SUS.A retórica é conhecida: transformar o jogo em vilão social para justificar aumento de arrecadação.

Mas a proposta ignora que o Brasil acaba de consolidar um marco regulatório, após anos de debates e ajustes técnicos, e que a estabilidade fiscal do setor é essencial para garantir empregos, investimentos e arrecadação previsível.

ANJL alerta: medida é técnica e politicamente equivocada

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reagiu com firmeza à proposta. Em nota oficial, a entidade classificou o projeto como “tecnicamente equivocado e inoportuno”, lembrando que o próprio governo havia retirado um aumento semelhante após ampla discussão no Congresso.

“Dobrar a alíquota sobre a receita estimula o avanço do jogo ilegal, compromete a arrecadação tributária e ameaça a sustentabilidade das operadoras licenciadas, sobretudo no momento em que o mercado regulado se consolida sob o novo marco regulatório”, afirmou a ANJL.

A associação também contestou a narrativa de saúde pública usada pelo parlamentar:

“O número de ‘2 milhões de viciados em jogo’ citado é fictício e não tem base em dados oficiais. O próprio SUS registrou apenas 3.892 atendimentos por ludopatia entre 2022 e setembro de 2025.”

A ANJL defende que o setor já adota práticas de jogo responsável, com limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco, e alerta que medidas populistas podem enfraquecer o mercado legal, justamente quando ele começa a se tornar um pilar fiscal e regulatório estável.

“O projeto carece de embasamento técnico e social e parece apenas uma tentativa de desviar o foco das discussões realmente relevantes no Congresso”, conclui a entidade.

Posicionamento da ANJL – Associação Nacional de Jogos e Loterias

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) vê com extrema preocupação o projeto de lei apresentado pelo líder do PT, deputado Lindbergh Farias, que propõe elevar de 12% para 24% a tributação sobre as empresas de apostas esportivas e loterias online.

A medida é tecnicamente equivocada e tão inoportuna que o texto que previa o aumento foi retirado pelo governo, após ampla discussão no Congresso. Dobrar a alíquota sobre a receita estimula o avanço do jogo ilegal, compromete a arrecadação tributária e ameaça a sustentabilidade das operadoras licenciadas,  sobretudo no momento em que o mercado regulado se consolida sob o novo marco regulatório.

Além disso, o parlamentar se equivoca ao associar esse aumento à saúde pública .  O número de “2 milhões de viciados em jogo” citado pelo deputado é fictício e não tem base em dados oficiais — o próprio SUS aponta 3.892 atendimentos em casos de ludopatia (vício em jogos) de 2022 a setembro de 202 5. O setor reconhece o problema e adota medidas de prevenção, incluindo limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco.

Diante disso, a ANJL considera que o projeto carece de embasamento técnico e social e parece apenas uma tentativa de desviar o foco sobre discussões importantes que estão ocorrendo no Congresso. A ANJL repudia medidas que colocam em risco o mercado regulado recém-implementado, segmento que representa uma atividade de relevância para o desenvolvimento do país.

Entre arrecadar e culpar

A sequência de eventos revela um padrão: quando o governo perde terreno fiscal, o setor de apostas se torna o bode expiatório preferido.A retórica muda, mas o método é o mesmo — travestir um problema orçamentário de cruzada moral.

O resultado, porém, é previsível. Aumento de alíquotas sem base técnica expulsa operadores regulares, alimenta o mercado ilegal e reduz a arrecadação, exatamente o oposto do que se pretende alcançar.

A tributação deve ser instrumento de equilíbrio, não de retaliação política. O mercado de apostas online precisa de segurança jurídica, não de surtos legislativos motivados por manchetes ou por disputas eleitorais.

Enquanto o governo tenta fechar as contas no curto prazo, corre o risco de abrir um rombo de confiança no setor que mais rapidamente poderia gerar receitas sustentáveis para o país.

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