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Governo veta apostas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC

  • Foto do escritor: Fred Azevedo
    Fred Azevedo
  • 5 de set.
  • 4 min de leitura

Atualizado: há 7 dias


STF exige bloqueio de apostas com Bolsa Família e BPC


O governo federal confirmou que, até o fim de 2025, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão realizar depósitos em sites de apostas esportivas e jogos online. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada por unanimidade em 2024.


Para viabilizar a restrição, cerca de 80 operadoras licenciadas terão de consultar, via Serpro, uma base centralizada que identifica beneficiários dos dois programas. Cada cadastro e depósito passará por essa checagem, bloqueando automaticamente a movimentação. O sistema será testado em setembro, com previsão de plena operação até dezembro.


logo do programa bolsa familia
A decisão cumpre determinação do STF. Atualmente, mais de 50 milhões de pessoas de baixa renda dependem do Bolsa Família e do BPC.

Bolsa Família e BPC: quem recebe e como funciona


O Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias (mais de 50 milhões de pessoas), com valor mínimo de R$ 600 e adicionais de:

  • R$ 150 por criança até 6 anos;

  • R$ 50 para gestantes;

  • R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos;

  • R$ 50 por bebê até 6 meses.


Já o BPC, pago a 3,75 milhões de pessoas, garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência em famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo.



Quanto realmente se gasta com apostas: a confusão dos números


Há um jogo de percepções em torno do tamanho do mercado. O Banco Central estimou que as apostas online movimentam R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês. O dado foi manchete, mas, segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, essa conta é enganosa.


“Eventualmente, o dinheiro que ele depositou de novo é o mesmo dinheiro, porque ele ganhou pouco, perdeu um pouco. Então entra e sai muito mais dinheiro do que de fato é o total de dinheiro que o apostador perdeu”, afirmou.

O Ministério da Fazenda prefere outro cálculo: o total apostado menos os prêmios pagos. Isso mostra o que realmente saiu do bolso dos jogadores e ficou com as operadoras. Nesse cenário, o valor despenca: R$ 2,9 bilhões por mês, ou cerca de R$ 36 bilhões ao ano.


“O dinheiro que você ganha de prêmio é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos o prêmio, é o que de fato saiu dos bolsos de todos os apostadores. Por ano, dá uns R$ 36 bilhões — não R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês”, reforçou Dudena.

Quem é o apostador brasileiro: dados da pesquisa Globo


A Pesquisa Exclusiva Globo (maio/2025) ajuda a contextualizar:

  • 63% dos apostadores gastam até R$ 100 por mês;

  • 72% jogam por lazer, não como fonte principal de renda;

  • O perfil predominante é de classe C e trabalhadores com renda de até R$ 5.424 mensais;

  • Apenas 6% se enquadram no perfil “engajado” de alto risco.


Ou seja, o brasileiro médio das bets é o trabalhador comum, que deposita R$ 50, torce por um bilhete e saca R$ 80 quando acerta. Não é vilão nem investidor profissional — é consumidor de baixo ticket, em sua maioria prudente.



Apostas e paternalismo: onde a proteção vira segregação


Do ponto de vista legal, faz sentido impedir que recursos diretamente originados dos benefícios sejam drenados por apostas. Essa é a proteção mínima: evitar que o dinheiro do Bolsa Família ou do BPC, destinado à sobrevivência, seja usado em bets.


O problema está no mecanismo escolhido: o bloqueio pelo CPF. Beneficiários muitas vezes têm renda complementar em trabalhos informais. Ao vetar o cadastro como um todo, o governo não impede apenas o uso do benefício — ele proíbe qualquer uso de renda própria.


É como se o Estado dissesse: “você pode receber, mas não pode decidir o que fazer com o que ganha além disso”. E assim nasce uma classe segregada de consumidores, barrados do mercado regulado apenas por estarem inscritos em programas sociais.


Reflexão editorial: quando a conta cai no colo do pobre


O STF acerta ao impedir que dinheiro do Bolsa Família e do BPC seja usado em apostas. O erro está em transformar essa proteção em paternalismo punitivo, criando uma classe segregada de cidadãos barrados pelo CPF.


Mais grave ainda é que essa escolha nasce de um número inflado. Quando o Banco Central anuncia “R$ 30 bilhões por mês”, constrói-se a imagem de uma sangria descontrolada. Mas os próprios cálculos da Fazenda mostram algo bem menor: R$ 2,9 bilhões por mês.


É muito dinheiro, sem dúvida. Mas não é o apocalipse pintado nos jornais. Quem aposta, em sua maioria, faz isso com tickets baixos, muitas vezes de R$ 50 a R$ 100 mensais.


O problema é que, quando o Estado superestima os números, a resposta política vem pesada — e o peso raramente recai sobre as grandes operadoras ou sobre a fiscalização frouxa. Cai, como sempre, no colo do mais pobre.


E esse pobre, impedido de jogar no ambiente regulado, não deixará de apostar.


Apenas migrará para as plataformas piratas, sem auditoria, sem regras de jogo responsável e sem qualquer garantia de saque. Ou seja: o bloqueio pelo CPF não protege — expulsa o vulnerável do sistema legal e o entrega de bandeja à ilegalidade.


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© 2025 por Frederico de Azevedo Aranha

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