Afiliados relatam atrasos com HanzBet e BateuBet; operadora atribui impasse à falta de contrato

Nas últimas semanas, surgiram nas redes sociais diversos relatos de afiliados alegando que não receberam comissões devidas por suas atividades com as marcas HanzBet e BateuBet.

Ambos os casos têm um ponto em comum: a operação comercial e financeira está, desde 2024, sob controle da EA Entretenimento e Esportes LTDA., empresa responsável pelas licenças que permitem o funcionamento das plataformas no Brasil.

Enquanto alguns afiliados alegam que comissões recentes não foram pagas, a operadora afirma que todos os repasses estão sendo feitos normalmente — desde que haja contrato ativo assinado com a EA.

Ilustração simbólica de um impasse contratual entre afiliado e casa de apostas.

O que dizem os afiliados

As manifestações públicas de afiliados, registradas em comentários e capturas de tela, apontam para:

• Pagamentos supostamente travados há mais de dois meses;

• Falta de envio ou assinatura de novo contrato com a EA após a transição operacional;

• Campanhas realizadas sob promessa de comissão que, segundo os relatos, não foram remuneradas;

  
  

Em uma das mensagens, um afiliado resume assim:

“Tão prolongando data e não pagam. Já tem mais de um mês. E afiliado novo tão fazendo a mesma coisa. [...]”

Em um dos comentários analisados, o mesmo afiliado chega a afirmar, em momentos distintos, que os valores estão pendentes “há mais de dois meses” — e, depois, que “tem mais de um mês”. A imprecisão pode indicar desencontro de datas, falha de comunicação ou até mesmo confusão sobre prazos de campanha e fechamento financeiro.

Independentemente da motivação, o que se observa é que os relatos não convergem entre si. Alguns afirmam nunca ter recebido contrato. Outros dizem que aguardam retorno para assinatura. E há ainda quem diga que o contrato foi prometido, mas nunca enviado. Ou seja: há ruído no processo — e não necessariamente uma regra descumprida.

A própria operadora, como veremos a seguir, sustenta que os pagamentos estão sendo feitos regularmente aos afiliados que formalizaram contrato com a EA. E, pelo que indicam os documentos obtidos pelo portal, a exigência de contrato assinado é, de fato, obrigatória para qualquer repasse financeiro em ambiente regulado.

A maioria das manifestações parece, portanto, apontar não para uma recusa deliberada em pagar, mas sim para a ausência de vínculo formal entre as partes, o que inviabilizaria legalmente qualquer transferência.

O que dizem as casas

A HanzBet, por meio da empresa NT Empreendimentos Digitais LTDA., divulgou nota oficial esclarecendo que a gestão da operação foi transferida para a EA Entretenimento e que, desde então, não possui mais controle sobre pagamentos, acessos bancários ou execução contratual. Em trecho do comunicado, a NT afirma:

“Todos os contratos operacionais hoje estão em nome da EA […] inclusive os acessos a bancos, dados da operação, tudo passou a estar sob controle da EA.”

E conclui:

“A EA permanece em silêncio e não cumpre com suas obrigações, nos impedindo de tomar qualquer providência direta.”

Já a BateuBet enviou posicionamento direto ao portal, atribuindo o pagamento dos afiliados à regularidade contratual:

“Em respeito à transparência e aos nossos parceiros, esclarecemos que todos os afiliados que assinaram devidamente o contrato ou o aditivo com as novas regras de afiliação da BATEU receberam normalmente seus pagamentos conforme o previsto. Ressaltamos que os pagamentos são realizados mensal ou quinzenalmente, conforme o acordo comercial firmado individualmente com cada afiliado. Nosso compromisso segue sendo com a clareza, profissionalismo e cumprimento de todas as obrigações contratuais.”

Em conversa direta com um dos representantes da Bateu a instrução foi simples:

Todos os afiliados que tiverem qualquer questão sobre pagamentos devem procurar diretamente a Head da Bateu, Carina Assunção.

A recomendação reforça que a empresa está empenhada em solucionar os casos pendentes individualmente e indica que o problema não está, necessariamente, no descumprimento de obrigações, mas sim em ruídos de comunicação ou falhas na formalização entre as partes.

O que diz a lei

De acordo com a Lei nº 14.790/2023, apenas operadores licenciados pelo Ministério da Fazenda podem exercer atividade de apostas de quota fixa no Brasil. A legislação exige que todas as transações — incluindo repasses a terceiros — estejam lastreadas por documentação válida, com CPF ou CNPJ identificado, objeto claro e obrigação financeira registrada.

Isso significa que não há respaldo legal para pagamentos sem contrato ativo, mesmo que a comissão tenha sido “gerada” em plataforma.

Além disso, a Portaria SPA/MF nº 615/2024 estabelece que operadoras devem manter registros contábeis e relatórios financeiros auditáveis sobre quaisquer movimentações de caixa — inclusive comissionamentos e pagamentos a parceiros comerciais.

Em resumo: sem contrato, não há repasse.

Conclusão técnica

A situação atual parece girar menos em torno de inadimplência direta — e mais em torno de falta de formalização contratual, especialmente após a transferência de operação para a EA.

Afiliados que já estavam ativos antes da transição e continuaram promovendo campanhas sem assinar novo contrato com a EA enfrentam agora um vácuo contratual. Já os que assinaram o aditivo atualizado, segundo a nota oficial da BateuBet, estão recebendo normalmente.

Sem conhecer os termos exatos de cada relação contratual, não é possível afirmar quem está com razão em cada caso. Mas o que a legislação exige é claro: só pode receber quem estiver formalmente vinculado à empresa responsável pela operação.

A complexidade do cenário reforça a importância de contratos formalizados e comunicação direta entre as partes.