Ministério do Esporte e ANJL firmam pacto pela integridade esportiva no mercado de apostas e pelo jogo responsável
- Fred Azevedo
- há 2 horas
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O Ministério do Esporte e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) formalizaram nesta quarta-feira (22) um acordo de cooperação técnica voltado à integridade esportiva no mercado de apostas e à promoção do jogo responsável. A parceria, assinada pelo ministro André Fufuca, busca fortalecer o combate à manipulação de resultados e alinhar o crescimento do setor de apostas online às normas de transparência e ética.
“Queremos consolidar uma rede de cooperação entre governo e mercado regulado para garantir que o avanço das apostas no Brasil ocorra de forma ética e transparente”, afirmou Fufuca durante a assinatura.
A medida é coordenada pela Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (Snaede) e não prevê repasse financeiro. O acordo está amparado pela Lei Geral do Esporte (14.597/2023), pela Lei das Apostas (14.790/2023) e pelo Decreto 12.110/2024, que atribui à secretaria a função de monitorar e prevenir irregularidades em apostas de quota fixa.
Apostas e integridade esportiva: foco no combate à manipulação
De acordo com o secretário nacional Giovanni Rocco, o pacto inaugura uma nova etapa de interlocução entre o governo e as empresas licenciadas.
“Essa cooperação cria um canal direto com o mercado regulado, abrindo espaço para campanhas educativas, capacitação de operadores e ações concretas contra a manipulação de resultados”, destacou.
O tema ganha urgência num cenário em que o mercado brasileiro de apostas cresce exponencialmente, mas ainda busca padronizar práticas de integridade e educar o público sobre os riscos da manipulação esportiva e do jogo problemático.
Compromisso conjunto pelo jogo responsável
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, celebrou o avanço da agenda conjunta:
“Trabalhar ao lado do Ministério do Esporte é fundamental para ampliar a escala de prevenção e monitoramento. A ANJL está comprometida em garantir um ambiente de apostas seguro e transparente para todos os brasileiros.”
O acordo tem duração inicial de 60 meses e prevê a criação de campanhas educativas sobre manipulação e jogo responsável, intercâmbio de informações técnicas, formação de operadores e produção de estudos e relatórios para subsidiar políticas públicas de integridade.
Também participaram da cerimônia Emerson Melo, diretor de Monitoramento e Avaliação de Apostas Esportivas, e Pietro Lorenzoni, diretor jurídico da ANJL.
Reflexão editorial
O acordo entre o Ministério e a ANJL sinaliza um passo político importante — ainda que simbólico — em direção à moralização do setor de apostas.
Mas é preciso mais que boas intenções: transparência real sobre fluxos de dados, auditorias independentes e punições exemplares aos envolvidos em manipulações serão o verdadeiro teste desse pacto.Sem enforcement, o discurso de integridade corre o risco de se tornar apenas marketing institucional.
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