Big techs apostas ilegais: governo fecha cerco à publicidade irregular nas redes
- Fred Azevedo
- há 6 dias
- 3 min de leitura
Atualizado: há 3 dias
O cerco às plataformas de apostas sem licença no Brasil ganhou um reforço de peso. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) firmou um acordo com o Conselho Digital do Brasil — entidade que reúne gigantes da tecnologia — para acelerar a derrubada de anúncios de apostas ilegais em redes sociais e buscadores. A medida, que ganhou forma em julho, pretende fechar um dos principais canais de captação usados por operadores piratas: a publicidade digital.
Como funcionará o acordo entre governo e big techs
Pelo novo modelo, sempre que o Ministério da Fazenda notificar uma irregularidade, as big techs deverão remover os links e anúncios relacionados a casas sem autorização. O Conselho Digital do Brasil informou acreditar que a cooperação trará ganhos sociais, reforçando a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, a parceria inaugura um “canal dedicado” para envio das notificações, garantindo maior agilidade. Em alguns casos, será uma plataforma exclusiva; em outros, um endereço eletrônico direto para responsáveis internos.
O alvo: influenciadores e anúncios que convertem
Dudena foi direto: o que mais atrai novos jogadores são os anúncios digitais, especialmente quando impulsionados por influenciadores em redes sociais. A ofensiva, portanto, não é apenas contra sites e domínios, mas também contra perfis que lucram promovendo apostas ilegais.
O secretário lembra que a legislação já permitia a notificação administrativa, mas a novidade é a colaboração proativa das plataformas. Algumas empresas, segundo ele, começarão a derrubar conteúdos por iniciativa própria, utilizando listas oficiais de operadores autorizados.
Domínio .bet.br como critério de legalidade
Um ponto-chave do acordo é a validação dos domínios. Todas as casas autorizadas no Brasil precisam operar sob a extensão .bet.br. Isso significa que qualquer operador que atue no país sem essa extensão será considerado irregular. O governo aposta que esse critério técnico simplifique a moderação de conteúdo.
No entanto, Dudena reconhece: a decisão de remover anúncios ainda será “colaborativa”, sem obrigatoriedade de atuação autônoma pelas big techs.
O desafio da moderação de conteúdo
Nem todos os casos são preto no branco. O plano prevê a criação de um gradiente para diferenciar conteúdos claramente ilegais — como links para sites piratas — daqueles de interpretação mais complexa, exigindo análise criteriosa.
Para Dudena, essa etapa será fundamental para estabelecer critérios objetivos e reduzir a margem de erro. “O objetivo é chegar a uma zona de segurança em que todos saibam exatamente o que deve ser removido”, explicou.
Reflexão editorial
O acordo soa promissor no papel, mas expõe uma contradição incômoda. O Estado brasileiro, que arrecada bilhões com a tributação das apostas legais, terceiriza para big techs a responsabilidade de policiar a publicidade irregular. Ao mesmo tempo, não oferece mecanismos de transparência para que o jogador comum — o verdadeiro prejudicado — possa acompanhar quem é notificado, por quê e com que resultado.
Na prática, será que veremos anúncios ilegais sumirem dos feeds ou apenas um jogo de faz de conta em que grandes plataformas cumprem protocolo sem impacto real? O tempo dirá.
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