Ministério da Fazenda mira fintechs para travar fluxo de bets ilegais

Governo aperta o cerco às bets ilegais com foco em fintechs

O Ministério da Fazenda decidiu avançar sobre um terreno até agora pouco vigiado: as fintechs de pequeno porte que alimentam o caixa das casas de apostas ilegais. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) está mapeando o uso das chamadas “contas-bolsão” — contas intermediárias usadas para movimentar valores sem chamar atenção — e já compartilha as descobertas com Banco Central, Polícia Federal e Receita.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a prática tem relação direta com outras atividades ilícitas. “O que a gente começa a perceber é que quem presta serviços para bets ilegais provavelmente também atende outros mercados fora da lei”, declarou em entrevista ao Valor.

Ministério da Fazenda mira fintechs para travar fluxo de bets ilegais

Três frentes de combate: publicidade, sites e dinheiro

O plano de ação da SPA se apoia em três eixos:

1. Banir a publicidade de sites não autorizados.

2. Derrubar páginas ilegais do ar.

3. Secar o fluxo financeiro, rastreando as contas usadas para captar depósitos de apostadores.

Na primeira metade de 2025, a secretaria afirma ter derrubado 18 mil sites de apostas ilegais. O mapeamento dessas páginas levou à identificação de 300 a 400 contas-bolsão, quase todas em instituições de pagamento sem autorização do Banco Central.

Contas-bolsão: do crime organizado às apostas

Essas contas servem a prestadores de serviços legítimos, mas também funcionam como lavanderia paralela. Nas recentes operações contra fraudes no setor de combustíveis, o mesmo mecanismo foi usado pelo crime organizado para dar aparência legal a dinheiro sujo.

A brecha se explica por uma falha regulatória: até então, fintechs menores não precisavam de licença do Banco Central. O prazo original para regularização era 2029, mas, após ataques hackers e megaoperações policiais, foi antecipado para maio de 2026.

Pix, padarias de fachada e o dever de “conhecer o cliente”

O rastreamento inclui cruzamento de padrões de pagamento via Pix. Um exemplo dado por Dudena: um suposto vendedor de carros usados recebendo centenas de transferências de R$ 100 durante a noite. Ou ainda uma padaria que, em véspera de jogos de futebol, concentra depósitos de dezenas de apostadores.

A obrigação de detectar esse tipo de movimentação já está prevista na Lei 14.790/2023, que exige de bancos e fintechs metodologias para identificar apostas não autorizadas. O princípio é simples: “conheça seu cliente”.

Multas bilionárias e tributação reforçada

Para instituições que não colaborarem, a SPA promete sanções pesadas. As multas chegam a R$ 2 bilhões. A recente MP 1.303 (que aumentou a tributação sobre bets e fintechs) e o PL 182 (que corta benefícios fiscais) também preveem responsabilização das empresas pelo imposto não recolhido pelas bets ilegais que atendem.

Só no primeiro semestre, 24 instituições financeiras enviaram 277 reportes à SPA e encerraram 255 contas suspeitas. No sentido inverso, a própria secretaria notificou fintechs e exigiu o fechamento de outras 45 contas.

Reflexão editorial: quem audita o auditor?

O cerco às contas-bolsão é um passo importante. Mas fica a pergunta: até onde a SPA e o Banco Central terão capacidade de auditar de fato esse universo de microinstituições financeiras que brotam no país?

O governo descobriu tardiamente que parte do fluxo das bets ilegais passava por fintechs fora do seu radar. Antecipar a regulação foi necessário, mas revela um ponto frágil: a fiscalização só se moveu quando os crimes já estavam consolidados.

Enquanto isso, o jogador comum continua sendo penalizado: ele paga imposto, enfrenta bloqueios e vê sites licenciados atolados em exigências. Já o pirata, com a ajuda de uma “padaria de fachada”, continua sorrindo.

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