Cassinos cripto: máquina de lavar dinheiro e fugir dos impostos

Sem sede. Sem CNPJ. Sem Pix. E, por isso mesmo, ilegais. Quem pode combatê-los?

Os cassinos cripto não estão invisíveis para a regulação brasileira — eles estão em desacordo com ela.

Enquanto o governo aperta o cerco contra fintechs, operadores ilegais e sites não licenciados, uma nova engrenagem de risco se expande silenciosamente no Brasil: os cassinos cripto.

Eles não usam bancos. Não têm intermediadora. Não precisam de outorga.

Funcionam com tokens próprios, blockchain, anonimato — e rodam fora do alcance da Secretaria de Prêmios e Apostas, da Receita Federal, do Banco Central, da Febraban, do Coaf.

Ou seja: enquanto todos os holofotes miram no mercado regulado, o dinheiro sem CPF passa reto. Como criminosos usam cassinos cripto impunemente para seu jogo sujo? É essa pergunta que o Brasil precisa começar a responder.

Cassinos cripto, a máquina de lavar dinheiro e fugir dos impostos: quem pode combatê-los?

O que a lei diz — e o que está fora dela

Diferente do que muitos acreditam, não existe vácuo jurídico quando o assunto é meio de pagamento.

A Lei nº 14.790/2023, que rege as apostas de quota fixa no Brasil, restringe a operação a meios de pagamento regulados pelo Sistema Financeiro Nacional, como:

• Pix

• TED

• Cartões

• Boleto

• Transferências via instituições autorizadas pelo Banco Central

  
  

Criptomoeda não está entre eles. E por isso, não é permitida.

O que a lei não autoriza, está proibido por exclusão. Essa é a base do sistema jurídico brasileiro: não há liberdade irrestrita para criar exceções fora do texto normativo.

O cassino cripto opera — mas é ilegal

Não importa se o site está hospedado fora do país. Se está em português, aceita jogadores brasileiros e movimenta dinheiro de brasileiros, está sujeito à jurisdição brasileira.

A ausência de sede ou CNPJ não impede a aplicação da lei. Apenas dificulta a punição.

É como vender cigarro sem rótulo ou vender jogo do bicho via Telegram: a prática pode parecer “à margem”, mas segue sendo ilícita.

Lavagem de dinheiro: como funciona na prática

A lavagem acontece em três etapas conhecidas no combate à criminalidade:

1. Colocação: o agente converte dinheiro em cripto via P2P, com carteira sem KYC;

2. Ocultação: o valor é apostado em plataforma blockchain, com vitórias e perdas artificiais que justificam movimentações atípicas;

3. Integração: o valor “limpo” sai para uma nova carteira e volta ao mercado via conversão em real, por OTC ou intermediadores informais.

   
   

A blockchain é rastreável — sim.

Mas rastrear sem identificação atrelada à wallet é como olhar mil câmeras de segurança sem saber quem é o suspeito.

Sonegação: dupla e contínua

A evasão fiscal acontece em duas frentes:

• Pessoa física: o jogador nunca declara o ganho — porque o ganho nunca passa pelo sistema formal;

• Pessoa jurídica: a “empresa” por trás da operação não existe legalmente no Brasil, não paga imposto, não presta contas.

  
  

Isso não é “zona cinzenta”. É evasão. É ocultação. É fraude.

O “modelo” do cassino cripto

• O jogador deposita via carteira digital;

• Aposta com contrato inteligente;

• Recebe em segundos — direto na mesma rede.

  
  

Sem Pix. Sem banco. Sem obrigação. Sem proteção.

Não há contrato civil.

Não há endereço de cobrança.

Não há Procon.

Só há uma tela, uma carteira e a promessa de que “vai cair”.

A SPA não consegue bloquear

A Secretaria de Prêmios e Apostas pode bloquear um domínio.A Anatel pode tirar um site do ar. Mas nenhuma dessas instituições pode desativar um contrato rodando na Avalanche, na Polygon, ou em qualquer outra blockchain pública.

E o Drex entra como a resposta

O Estado sabe disso.E é por isso que o Banco Central acelera o Drex — o real digital.

“O Drex tem várias funções. Mas uma delas é, sim, retomar o controle sobre as camadas de liquidez digital que escapam das malhas do sistema financeiro.”— diz uma fonte do setor regulado, com atuação em política monetária.

Com o Drex, a expectativa é de rastreabilidade total, monitoramento automático e interoperabilidade com sistemas fiscais.

Mas até lá, o cassino cripto continua girando.

O operador regular paga. O irregular lucra.

Enquanto isso:

• Casas reguladas pagam R$ 30 milhões de outorga;

• Mantêm estrutura de compliance, plano de prevenção, atendimento;

• São fiscalizadas por bancos, Coaf, Receita e Ministério da Fazenda.

  
  

Do outro lado?

• Um projeto Web3 pode lançar um site em 48 horas;

• Operar com layout copiado;

• E sacar R$ 1 milhão por semana sem deixar rastro.

  
  

Essa é a assimetria. E ela não pode mais ser ignorada.

Considerações finais

Cassinos cripto são ilegais no Brasil.

Não por falta de regra — mas porque a regra existe, e eles a ignoram.

Quem joga, assume o risco.

Quem promove, desrespeita a lei.

E quem finge que “ainda não há regulação” ajuda a perpetuar um modelo de mercado que lucra na ausência de fiscalização.

Não é sobre blockchain. É sobre legalidade.

E quem movimenta capital à margem da lei precisa ser enquadrado — não romantizado como inovação.

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