Cassinos físicos: o que o Senado vai decidir — impactos, salvaguardas e riscos
- Fred Azevedo
- 6 de out.
- 4 min de leitura
O Senado se prepara para votar a legalização
O debate sobre cassinos físicos no Brasil está de volta à pauta. O Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza a exploração de jogos em resorts integrados, já passou por todas as comissões e aguarda votação no plenário do Senado.Segundo reportagem publicada pela BNLData, assinada por Elaine Silva, o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), defende que o texto é “equilibrado, traz salvaguardas, mecanismos de controle e inspira-se nas melhores práticas internacionais”.
Para o parlamentar, “o jogo já existe, mas opera fora da lei. Regular é a maneira correta de trazer segurança, gerar empregos e ampliar a arrecadação num momento em que o país precisa de investimentos”.
A proposta prevê que os cassinos funcionem exclusivamente em complexos turísticos integrados — empreendimentos que combinem hotelaria, centros de convenções e espaços de entretenimento. A concessão será limitada por estado, com arrecadação destinada a áreas como saúde, educação e segurança.
Cassinos físicos e o impulso econômico esperado
De acordo com os dados levantados pela BNLData, cerca de 75% dos países-membros da ONU já legalizaram os jogos de azar. O Brasil continua entre os 25% que ainda não regulamentaram a atividade — embora mais de 200 mil brasileiros viajem anualmente para jogar no exterior.
Estudos citados na matéria indicam que a legalização pode movimentar R$ 70 bilhões por ano e gerar cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos. O setor de turismo seria o principal beneficiado, com cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Foz do Iguaçu despontando como potenciais destinos de investimento estrangeiro.
Segundo Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), os benefícios seriam imediatos:
“Com investimentos em todas as capitais praticamente. Mas não nos iludamos: não seriam grandes resorts que se instalariam, e sim bingos, pois na votação final no Congresso podem vir modificações e fusão dos projetos de lei.”
Para o senador Irajá, a hotelaria e o turismo devem liderar o crescimento, com expectativa de 20% mais empregos, R$ 44 bilhões em investimentos privados nos primeiros cinco anos e R$ 20 bilhões anuais em tributos.
O turismo como motor e vitrine
O presidente do IDT-CEMA, Bruno Omori, reforça que a aprovação do projeto teria efeito cascata em dezenas de setores econômicos:
“A aprovação do PL 2.234/22 possibilitará a inserção de aproximadamente 70 bilhões de dólares em investimentos nacionais e internacionais, que ativarão diretamente os mercados imobiliário, de construção, mobiliário, tecnologia e indústrias.”
Segundo ele, o turismo e a hotelaria seriam os grandes catalisadores. “Os jogos potencializam destinos turísticos, trazem entretenimento diferenciado, geram milhões de empregos e impactam positivamente a economia”, completa Omori.
Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), também ressalta o potencial de arrecadação:
“A legalização dos jogos físicos pode render ao Brasil cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos. Só as outorgas dos cassinos resort devem gerar entre R$ 7 e R$ 10 bilhões.”
Compliance, controle e prevenção à lavagem
O advogado Victor Labate, do escritório Davi Tangerino Advogados, argumenta que o país vive hoje o cenário mais seguro para retomar as atividades de cassinos. Segundo ele, a combinação entre COAF, Receita Federal e Ministério da Justiça criou um ecossistema de fiscalização capaz de identificar irregularidades em tempo real.
“Ao contrário da estratégia de criminalização, que gerou monopólios do crime organizado, a legalização reconhece os riscos inerentes e os entrega às autoridades competentes. Além disso, gera receita à União como consequência de sua tributação.”
O projeto define um modelo cashless, com pagamentos via PIX ou cartão, cadastro obrigatório de CPF e comunicação automática ao COAF para transações acima de R$ 10 mil. Para Magnho José, esse sistema elimina o mito da lavagem de dinheiro nos cassinos:
“Lavagem de dinheiro em cassinos é uma narrativa construída pelos opositores. Com sistema cashless e controle sobre cada transação, há rastreabilidade total.”
O entrave político e o apoio popular
Mesmo com todos os estudos econômicos e as promessas de arrecadação, o projeto ainda enfrenta resistência no Senado — especialmente de bancadas religiosas e conservadoras. Parte dos parlamentares defende que o foco deva continuar nas apostas esportivas, já legalizadas.
Ainda assim, o relator acredita que o cenário é de amadurecimento. “Quando mostramos dados concretos e exemplos internacionais, cresce a adesão. É um processo de convencimento e de quebra de preconceitos”, afirmou Irajá.
Levantamento do DataSenado, citado pela BNLData, mostra que 60% dos brasileiros são favoráveis à legalização, desde que acompanhada de regras claras e mecanismos de combate ao vício e à lavagem.
Reflexão editorial — legalizar é regular, não liberar
O Brasil passou oitenta anos fingindo que o jogo não existia. Fechou os cassinos, mas manteve o vício institucional: arrecadar sem proteger. A legalização dos cassinos físicos não é uma concessão ao azar, é uma decisão de Estado.Regulamentar é trazer o jogo para a luz, com auditoria pública, rastreabilidade financeira e amparo ao jogador.
O desafio é fazer com que o país não repita o erro histórico de criar leis que arrecadam muito e fiscalizam pouco. Se o Senado aprovar o texto, caberá à futura Agência Nacional de Jogos provar que pode proteger o consumidor com a mesma energia que protege o caixa da União.
Fonte: reportagem “Legalização dos cassinos está pronto para ser votado no Senado”, de Elaine Silva, publicada pela BNLData em 6 de outubro de 2025.
Trechos e declarações de Irajá (PSD-TO), Alexandre Sampaio (FBHA), Bruno Omori (IDT-CEMA), Magnho José (IJL) e Victor Labate foram reproduzidos conforme o conteúdo original, com análise e contextualização adicional do Portal Fred Azevedo.
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