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Corrupção devora o INSS — e querem jogar a conta nas bets

  • Foto do escritor: Fred Azevedo
    Fred Azevedo
  • 12 de set.
  • 3 min de leitura

Atualizado: 15 de set.


Enquanto a Receita Federal ensaia modelos de taxação retroativa sobre as casas de apostas — com expectativa de arrecadar R$ 12,6 bilhões — a narrativa política é vendida como ajuste fiscal e proteção ao cidadão. O detalhe é que, antes da regulamentação, essas empresas sequer tinham um arcabouço jurídico claro para tributar. Retroagir é distorcer a lei, é inventar uma base fiscal onde não havia regra.


Mais grave: parte dos senadores defende usar esse dinheiro para “ressarcir vítimas de fraudes no INSS”. Em outras palavras, os cofres das bets passariam a ser a caixa-preta para tapar o rombo causado por má gestão, aparelhamento sindical e corrupção institucionalizada.


O secretário Robinson Barreirinhas defendeu na CPI das Bets a taxação retroativa das apostas, ideia que agora ganha força no Senado (Foto: Agência Senado)
O secretário Robinson Barreirinhas defendeu na CPI das Bets a taxação retroativa das apostas, ideia que agora ganha força no Senado (Foto: Agência Senado)

O escândalo do “Careca do INSS”


Na mesma semana em que a proposta de taxação retroativa ganhou manchetes, a Polícia Federal prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Ele é acusado de movimentar mais de R$ 53 milhões em propinas e de ser o principal operador de um esquema que fraudava descontos em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.


Carros de luxo, imóveis milionários, offshores em paraísos fiscais — o retrato da corrupção que devorou recursos destinados ao aposentado comum. A estimativa da CGU é que o prejuízo ultrapasse R$ 6 bilhões. Tudo isso enquanto diretores do INSS recebiam carros, consultorias fantasmas e transferências milionárias.


A farsa do ressarcimento


É nesse contexto que surge a proposta indecente: cobrar retroativamente das bets para ressarcir vítimas do INSS. O recado implícito é cristalino: a corrupção fica impune, e quem paga a conta é o setor legalizado e, no fim, o próprio apostador.


Não se trata de justiça fiscal, mas de um desvio de foco. Transformar as bets em bode expiatório serve para encobrir a podridão de um sistema que, por décadas, engole a aposentadoria de quem mais precisa.



O risco jurídico da retroatividade


A ideia de tributar retroativamente viola princípios constitucionais como a segurança jurídica e a anterioridade tributária. É, em termos práticos, um confisco travestido de ajuste fiscal. E mais: abre precedente perigoso para qualquer setor regulado — amanhã pode ser a sua empresa que terá contas inventadas pelo passado.


Se o governo deseja de fato proteger aposentados e equilibrar as contas públicas, que recupere os bilhões desviados pelo “Careca do INSS” e sua rede de comparsas. Fazer o contrário é premiar a corrupção e punir quem investe no mercado formal.



Corrupção no INSS transforma as bets em bode expiatório


O Brasil virou especialista em inverter responsabilidades. Quem rouba, desvia e frauda raramente devolve o que tomou. Quem produz, emprega e paga tributos passa a ser o vilão da vez.


Usar as bets como “tapume fiscal” é empurrar para o jogador comum a conta de décadas de corrupção no INSS. A Receita e o Senado deveriam mirar nos verdadeiros culpados — e não na indústria que hoje, finalmente, começa a operar dentro da lei.


Se a prioridade fosse realmente o aposentado, já teríamos uma operação de recuperação de ativos desviados. Mas isso exige coragem política. E coragem, no Brasil, parece estar sempre em falta.


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© 2025 por Frederico de Azevedo Aranha

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