Receita Federal enquadra fintechs como bancos após esquema bilionário
- Fred Azevedo
- 29 de ago.
- 3 min de leitura
Atualizado: há 7 dias
A Receita tomou a decisão após investigações revelarem um esquema bilionário de lavagem de dinheiro — mais de R$ 52 bilhões em quatro anos — que usava a fintech BK Bank, apostas ilegais e uma rede de postos de combustíveis adulterados.
A Receita Federal decidiu endurecer as regras do jogo. A partir desta sexta-feira (29), fintechs deixam de operar em um limbo regulatório e passam a ser tratadas como instituições financeiras. Na prática, terão de cumprir as mesmas obrigações de compliance impostas aos grandes bancos.
O gatilho: um esquema bilionário
A medida não surgiu do nada. Ela vem na esteira de uma investigação que desnudou a fragilidade do sistema: um esquema de lavagem que movimentou mais de R$ 52 bilhões em quatro anos, utilizando a fintech BK Bank, casas de apostas clandestinas e uma rede de postos de combustíveis adulterados.
Batizada de Operação Carbono Oculto, a ação conjunta da Polícia Federal e da Receita mostrou como criminosos se infiltraram em brechas do setor de pagamentos digitais.
Como o crime operava
O caso começou de forma quase banal: uma maquininha de cartão apreendida em um endereço de jogo ilegal, em Santos. A partir dela, surgiram evidências de depósitos em espécie totalmente atípicos para uma instituição de pagamento — mais de 10 mil operações em dois anos, que somaram R$ 61 milhões.
A quebra de sigilo bancário revelou ainda que valores de apostas eram transferidos diariamente para contas da Class Finance e da Berlin Finance (hoje BK Bank). Só em um dos estabelecimentos, o fluxo chegou a R$ 2,42 milhões.
Pressão de fora e de dentro
A ofensiva contra as fintechs já vinha sendo debatida no governo. Mas dois fatores aceleraram a decisão:
um ofício da Febraban, em julho, exigindo tratamento igual entre bancos e novos players do mercado de pagamentos;
uma carta da OCDE, alertando o Brasil para a necessidade de enquadrar fintechs nas normas de transparência internacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, resumiu: “As fintechs terão de cumprir as mesmas obrigações dos bancos, o que amplia o alcance da fiscalização e fecha portas para o crime organizado.”
O impacto no mercado de apostas
Embora o anúncio da Receita não trate especificamente do setor de jogos, o elo é evidente: casas de apostas clandestinas encontraram nas fintechs uma forma barata e veloz de escoar dinheiro ilícito. Enquanto isso, operadores licenciados enfrentam taxas, fiscalização e burocracia. A assimetria era gritante.
Agora, com o novo enquadramento, esse atalho perde força. Mas a pergunta que fica é se o aparato estatal terá fôlego para acompanhar a criatividade do crime.
Reflexão editorial: o que o enquadramento de fintechs como bancos realmente revela
A decisão é necessária, mas tardia. O crime organizado já mostrou que não precisa de muito para capturar brechas no sistema — seja em fintechs, no Pix ou em arranjos alternativos de pagamento.
O que se anuncia agora é um modelo de fiscalização que se move depois do problema estourar. E isso expõe uma fragilidade que incomoda: quem vigia o vigilante?
Enquanto o governo corre atrás do prejuízo, os jogadores que apostam em sites legalizados seguem em desvantagem frente ao mercado paralelo, que opera sem limites — até ser descoberto.
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