Governo sufoca bets legais com imposto de 18% e ignora pirataria que segue livre no Brasil
- Fred Azevedo
- 1 de out.
- 2 min de leitura
O governo decidiu transformar as bets reguladas em sua galinha dos ovos de ouro. A Portaria SPA/MF nº 2219/2025 oficializou o novo código de arrecadação e consolidou a alíquota de 18% sobre o GGR, fruto da MP 1.303. A cobrança passou a valer em 1º de outubro, obedecendo a noventena.
Enquanto isso, os sites piratas continuam operando normalmente no Brasil. Não existe portaria, código DARF ou fiscalização que alcance esse mercado bilionário e clandestino. Contra o ilegal, silêncio. Contra o legal, cobrança imediata.
O código que fecha ainda mais o cerco
O novo DARF 9197 direciona recursos para a Seguridade Social, com mais 6% arrancados do setor. A portaria ainda distribui percentuais para Saúde, Esporte, Turismo, Embratur, Sisfron, Funapol e ABDI. Tudo muito bem organizado quando se trata de arrecadar.
Mas a pergunta óbvia continua sem resposta: quem está organizando a arrecadação do mercado ilegal?
Jogadores mais pobres expulsos do sistema
Para piorar, no mesmo dia em que avançou na cobrança dos tributos, a SPA publicou outra medida: a proibição de beneficiários do Bolsa Família e do BPC em plataformas licenciadas. Cabe às operadoras encerrar as contas desses jogadores.
O governo justifica como proteção social, mas, na prática, empurra essa população diretamente para o colo das casas piratas — onde não há verificação, não há bloqueio e não há qualquer controle.
Receita pronta para o fracasso
O resultado é previsível:
Operadoras legais sufocadas com aumento imediato de imposto.
Jogadores mais pobres estigmatizados e empurrados para o clandestino.
Mercado pirata fortalecido, oferecendo livre acesso sem fiscalização.
O governo coleciona portarias para arrecadar, mas segue incapaz de criar um sistema eficiente para barrar os sites que realmente drenam bilhões sem pagar um centavo.
Imposto: sufoco legal, alívio pirata
Enquanto o discurso oficial celebra o aumento de imposto “mais recursos para saúde e seguridade social”, a realidade é outra: o Estado trata o mercado regulado como inimigo e o pirata como invisível.
É mais fácil apertar quem já está sob licença do que enfrentar o verdadeiro problema: o exército de cassinos ilegais que seguem operando no Brasil, com PIX, com propaganda e sem qualquer risco de sanção.
No mesmo dia, a SPA conseguiu aumentar a carga tributária e criar uma nova categoria de cidadãos proibidos de jogar. Se a ideia era fortalecer a pirataria, difícil imaginar uma estratégia mais eficiente.
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