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IBJR alerta: apostas ilegais movimentam R$ 40 bi por ano — mas o problema vai além dos impostos

  • Foto do escritor: Fred Azevedo
    Fred Azevedo
  • 1 de set.
  • 3 min de leitura

Atualizado: há 2 horas


Em audiência pública no Senado, conforme noticiado pela BNLData, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentou o estudo Fora do Radar, elaborado pela LCA Consultoria, que estima em R$ 40 bilhões anuais o volume de apostas ilegais no país. Segundo o levantamento, 51% do setor ainda funciona na clandestinidade, gerando uma perda de R$ 10,8 bilhões em impostos.


Para o presidente executivo do IBJR, Fernando Vieira, o governo erra ao tentar resolver a questão apenas pela via tributária. Aumentar impostos sobre quem está regularizado, disse, pode sufocar o setor recém-regulado e empurrar milhões de jogadores para sites piratas — onde não há auditoria, regras ou proteção.


Ilustração mostra contraste entre cassino licenciado carregado de burocracia e cassino pirata em néon vermelho, com balança desigual e fluxos digitais de dinheiro, representando o peso da regulação e a força do mercado ilegal.
Imagem simboliza disputa entre mercado regulado e pirata, destacando o peso da regulamentação e o combate à ilegalidade.

Novas frentes em debate: propaganda e fluxo financeiro


O alerta do IBJR não ficou isolado. Nos últimos meses, outras propostas surgiram no Congresso e no Executivo com o mesmo objetivo declarado: reduzir a vantagem do mercado ilegal.


De um lado, discute-se a regulação dos influenciadores digitais, apontados como vitrines que ainda alimentam sites piratas. De outro, a Receita Federal decidiu enquadrar fintechs como bancos, após investigações revelarem esquemas de lavagem que usavam instituições de pagamento para escoar bilhões do jogo clandestino.


Ambas as medidas partem do mesmo diagnóstico: não basta tributar mais quem está regularizado — é preciso atacar os canais que mantêm o ilegal competitivo.



Influenciadores: regulação necessária ou risco de censura?


Outro ponto em discussão é o papel dos influenciadores digitais. A ANJL propôs que a SPA/MF crie regras específicas para quem promove apostas. O argumento é direto: sem parâmetros, perfis com grande alcance seguem divulgando sites piratas, com promessas de ganhos fáceis e apelos a menores de idade.


Pontos positivos:

  • Traria transparência e responsabilização na publicidade.

  • Evitaria que links para cassinos ilegais circulassem livremente.

Pontos críticos:

  • Risco de transformar regulação em censura seletiva, punindo mais os licenciados do que os piratas.

  • Dúvidas sobre quem fiscalizaria de forma eficaz esse ecossistema, considerando a velocidade das redes sociais.


Influenciador grava vídeo em frente a câmera com ring light, dividido entre fachada de “Cassino Licenciado” iluminada em verde e letreiro vermelho “Pirata”, simbolizando a disputa entre mercado regulado e ilegal de apostas.
Imagem ilustrativa mostra influenciador entre apostas legais e piratas, refletindo o dilema da regulação e da publicidade no setor.

Fintechs: quando o “banco paralelo” vira atalho para o ilegal


A recente decisão da Receita Federal de enquadrar fintechs como bancos tem conexão direta com o setor de apostas. Investigações da Polícia Federal mostraram esquemas bilionários de lavagem usando instituições de pagamento como canal para escoar valores de sites clandestinos.


Ao obrigar fintechs a cumprir as mesmas regras de compliance dos grandes bancos, o governo fecha uma porta relevante para o dinheiro ilegal.


Pontos positivos:

  • Eleva o padrão de fiscalização e dificulta a vida do pirata.

  • Reduz a assimetria entre operadores legais (que pagam taxas e seguem regras) e o clandestino.

Pontos críticos:

  • Risco de excesso burocrático para o setor de pagamentos como um todo.

  • A eficácia depende da capacidade de monitoramento contínuo do Estado, algo ainda incerto.



Onde os licenciados erram — e perdem


Mas o debate não pode se limitar a combater o pirata. Operadores licenciados também acumulam práticas que colocam sua credibilidade em xeque. Embora haja situações em que bloqueios de saque são necessários — como em investigações de lavagem ou suspeita de fraude — a realidade é que boa parte das restrições impostas ao jogador carece de transparência e termina em disputas judiciais.


O resultado é um ambiente em que o apostador, mesmo dentro da legalidade, enfrenta obstáculos desnecessários e acaba revivendo a mesma frustração que deveria estar restrita ao mercado clandestino.


Proteção real ao jogador e combate a apostas ilegais


O caminho não é apenas arrecadar mais, mas oferecer segurança e respeito ao apostador. Isso significa garantir saques claros e previsíveis, adotar políticas transparentes de bônus, manter canais de atendimento acessíveis e investir em campanhas de jogo responsável que falem de fato com o consumidor.


Mas a proteção não se resume ao ambiente regulado: combater o mercado ilegal é parte da mesma equação. De nada adianta exigir regras rígidas das casas licenciadas se o clandestino continua oferecendo atalhos sem fiscalização.


No fim, a disputa entre legal e ilegal não será vencida apenas com DARFs ou portarias; será vencida quando o jogador perceber que, no ambiente regulado, ele é mais que um número na planilha: é um consumidor protegido, com direitos assegurados.


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© 2025 por Frederico de Azevedo Aranha

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