Governo adia votação da MP que aumenta imposto das bets em 50% para a véspera do prazo final

Imposto das bets em pauta até o limite do prazo

O governo federal resolveu empurrar para a terça-feira (7), véspera do prazo final, a votação da Medida Provisória que aumenta a tributação de diferentes setores — entre eles, as bets, fintechs, criptoativos e títulos de investimento. O parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) deveria ter sido votado nesta quinta-feira (2), mas o Planalto decidiu segurar a reunião diante do risco de derrota.

O texto prevê um aumento de 50% no imposto das bets, uma medida que a equipe econômica classifica como indispensável para fechar as contas públicas de 2025 e 2026.

Governo aposta na aprovação da MP que eleva impostos, incluindo o das bets, mesmo com tempo escasso para negociação. Nos bastidores, líderes da Câmara veem baixa chance de avanço. (Foto: Carlos Moura – Agência Senado)

Resistências no Congresso e risco de caducidade

Oficialmente, a justificativa para o adiamento foi a ausência de parlamentares que já haviam deixado Brasília. Mas nos bastidores, a avaliação é outra: o governo não tinha votos suficientes.

O desafio é ainda maior porque a MP precisa ser aprovada na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8. Caso contrário, perde a validade e toda a manobra fiscal desmorona.

Líderes da Câmara já admitem que as chances reais de aprovação são baixas, mesmo com a pressão da equipe econômica e da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Medida nasce de recuo do governo no IOF

A MP foi construída às pressas após a rejeição, pelo Congresso, do aumento do IOF — tentativa frustrada do Planalto de turbinar a arrecadação. No novo texto, a carga se espalha para outros setores, com foco em bets e ativos financeiros.

Um dos pontos mais polêmicos é o fim da isenção de Imposto de Renda em títulos como LCI e LCA. A Fazenda chegou a propor taxação de 5%, mas recuou em debêntures incentivadas, CRI e CRA. Ainda assim, elevou a alíquota de LCI e LCA para 7,5%.

Imposto das bets: sufoco para o mercado regulado

No setor de apostas, a proposta significa ampliar de forma abrupta a alíquota de GGR — uma decisão que, em menos de um ano de regulamentação, coloca em xeque a própria competitividade do mercado legal.

A narrativa do governo é de que o aumento vai reforçar os cofres da saúde e ajudar no equilíbrio fiscal. Mas, na prática, quem ganha espaço é o mercado pirata, que continua operando sem pagar um centavo em tributos.

Editorial: a obsessão arrecadatória e o esquecimento da pirataria

Mais uma vez, o governo prefere mirar no mercado regulado em vez de enfrentar o problema central: o oceano de cassinos e sites ilegais que dominam o Brasil sem qualquer fiscalização.

Ao elevar o imposto das bets em 50% e sufocar empresas licenciadas, o Estado repete a lógica de punir quem segue as regras enquanto fecha os olhos para quem atua na clandestinidade.

A incoerência é gritante: sem um combate efetivo à pirataria, o aumento da carga só servirá para empurrar jogadores para plataformas que não recolhem tributos e não oferecem garantias mínimas de proteção.

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