Enquanto o governo aposta no retrocesso, loterias estaduais avançam com inovação
- Fred Azevedo
- 19 de jun.
- 4 min de leitura
Atualizado: 23 de jun.
Loterias Estaduais mostram que é possível unir jogo responsável, tecnologia e governança — mesmo com Brasília patinando na implementação da nova lei.
Na contramão da morosidade federal, as loterias estaduais estão tomando a dianteira na construção de um mercado de apostas mais responsável, moderno e integrado. Basta acompanhar os últimos movimentos de duas das principais autarquias do setor: Lottopar, no Paraná, e Loterj, no Rio de Janeiro.
Enquanto o governo federal ainda tenta consolidar sua estrutura de fiscalização e regulamentação — entre portarias fragmentadas e escassez de ferramentas efetivas —, os estados já se organizam para implantar o Sistema Nacional de Apostas (SINAPO), iniciativa prevista na Lei nº 14.790/2023 que prevê uma plataforma unificada para promover governança, compliance e proteção ao consumidor.
SINAPO sai do papel — pelos estados
Na última semana, a Lottopar participou de uma reunião estratégica na Secretaria de Prêmios e Apostas, em Brasília, ao lado de representantes de 12 estados brasileiros. O objetivo foi discutir a estruturação do SINAPO, que deverá conter:
uma base nacional para o sistema de autoexclusão (válida em todo o território brasileiro);
diretrizes de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro;
lista pública de operadores autorizados;
e integração de dados entre União e entes federativos.
O encontro evidenciou o protagonismo da Lottopar, que já implementou diversos dos critérios considerados obrigatórios para adesão: sua página de autoexclusão tem efeito em até 24h; a política de PLD está formalizada na Portaria nº 028/2025; e o selo de operador autorizado nos sites garante transparência ao jogador.
Seminário internacional reforça responsabilidade
Mas não é só no campo técnico que o Paraná avança. A Lottopar também será anfitriã do seminário internacional “Jogo Seguro, Responsável e Sustentável em Loterias”, organizado em parceria com a Cibelae e a World Lottery Association (WLA). Com temas que vão de inteligência artificial a publicidade ética, o evento reunirá presidentes de loterias e órgãos reguladores de mais de 30 países — incluindo nomes como Andreas Kötter (WLA) e Regis Dudena (SPA/MF).
É uma agenda moderna, global e consciente. Com foco em ESG, certificações, combate ao jogo ilegal e design responsável de produtos, o seminário em Foz do Iguaçu já se anuncia como um divisor de águas institucional.
Loterj busca aproximação com o Banco Central
Enquanto o Paraná organiza o debate internacional, o Rio de Janeiro fortalece o diálogo nacional. A LOTERJ, liderada por Hazenclever Lopes Cançado, esteve nesta semana em reunião com dirigentes do Banco Central para discutir a modernização do setor, o alinhamento regulatório e possíveis avanços nas operações financeiras das loterias estaduais.
É uma articulação estratégica. Em um momento em que se discute integração entre plataformas de pagamento, bloqueios de sites irregulares e mecanismos de proteção ao jogador, a aproximação com o BC indica uma postura institucional séria e construtiva — bem diferente da omissão que se vê em outras esferas.
Enquanto isso, no governo federal...
Na esfera federal, os avanços são mais lentos — e frequentemente contraditórios. A Secretaria de Prêmios e Apostas lançou uma série de portarias com exigências complexas, mas enfrenta dificuldades para fiscalizar o mercado, coibir sites ilegais e garantir efetividade às regras aprovadas.
Faltam integrações, sobram burocracias. O sistema de autoexclusão nacional ainda não está implementado. Ferramentas de rastreamento de operadoras irregulares operam em silêncio. E, em meio a tudo isso, a ausência de diálogo com os estados se tornou regra — com exceções pontuais, como as lideradas por Lottopar e Loterj.
A base legal já existe. O que falta é vontade
A Lei nº 14.790/2023 é clara: ela autoriza a exploração de apostas de quota fixa, impõe requisitos rigorosos de governança e exige mecanismos de proteção ao jogador. Mas o espírito da lei só se concretiza quando há vontade política e ação coordenada — o que os estados, neste momento, demonstram ter mais que o governo central.
A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, por exemplo, já exige políticas efetivas de jogo responsável. A nº 722/2024 trata da certificação das plataformas. A 1.225/2024 estabelece diretrizes de fiscalização. Mas onde está o sistema funcionando? Nos papéis ou nos portais estaduais?
Reflexão final
O SINAPO pode ser o marco da integração — ou mais um projeto travado por egos e ineficiência institucional. Se depender da Lottopar, da Loterj e das loterias que encaram o jogo com seriedade, o Brasil ainda pode construir um modelo que una inovação, responsabilidade e segurança.
A pergunta que fica é: por que a União não lidera esse movimento com a mesma coragem?
Nota Editorial
Este artigo integra a cobertura crítica e independente do Portal Fred Azevedo. As informações são baseadas em matérias publicadas no BNLData, portarias oficiais e documentos públicos. A linha editorial do portal apoia iniciativas de jogo responsável e combate à ilegalidade, com ênfase na defesa do jogador comum. Fonte:
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