O governo pode voltar a proibir cassinos online no Brasil?

Nos bastidores de Brasília, cresce o rumor: diante da dificuldade de sustentar um modelo aberto de regulação, o governo poderia concentrar sua política pública apenas nas apostas esportivas.

A justificativa? Controlar a exposição política, mitigar a crítica moralista e pavimentar um ambiente mais favorável para a futura CaixaBet — estatal que já domina o sistema lotérico e pode absorver o segmento esportivo com naturalidade.

A hipótese, por enquanto, não é oficial. Mas não surge do nada. Como discutimos em profundidade no artigo "Terreno pronto para a CaixaBet?", o atual modelo regulatório vem afunilando o mercado legalizado: tributação excessiva, censura publicitária, burocracia asfixiante e insegurança jurídica se combinam para tornar o setor impraticável para operadores médios e pequenos.

Mas eliminar os cassinos online — hoje base do faturamento de muitas operadoras — não é tão simples quanto parece.

O governo pode voltar a proibir cassinos online no Brasil?

Cassinos online sustentam a arrecadação: não é fácil abrir mão

No atual modelo de apostas online, os cassinos são responsáveis por cerca de 70% a 85% do Gross Gaming Revenue (GGR) das operadoras licenciadas.

São os slots, jackpots, roletas ao vivo e jogos instantâneos que movimentam grandes volumes, giram altas margens e financiam os investimentos das casas em marketing, patrocínios e aquisição de clientes.

Restringir ou proibir esse segmento implicaria não apenas em queda abrupta na arrecadação, mas também em desestabilização do mercado licenciado.

Como mostrou o parecer econômico divulgado pela ANJL, citado em "Supertributação pode sabotar regulação e aumentar mercado ilegal", a perda de atratividade para os operadores pode resultar em desistências, migração para o mercado cinza e queda na base regulada.

Ou seja: sem cassino online, a conta não fecha. Nem para as casas. Nem para a União.

A pirataria vive do cassino. E vai agradecer a proibição

Outro ponto essencial: o mercado pirata no Brasil não sobrevive de apostas esportivas.

Ele vive de cassino.

Slots com RTP alterado, roletas manipuladas, jackpots fantasmas, jogos sem certificação — esse é o ecossistema onde operam as plataformas ilegais, muitas vezes em servidores fora do país, sem qualquer controle de idade, identidade ou origem dos fundos.

Como já abordamos no portal, é nesse ambiente que estão os maiores riscos ao consumidor.

E é para ele que o jogador migrará caso o governo feche a porta do cassino licenciado.

Portanto, se o objetivo é proteger o consumidor e preservar a arrecadação, restringir esse segmento é um contrassenso técnico e institucional.

CaixaBet: o interesse existe, mas o caminho não é limpo

Não há dúvida de que a Caixa Econômica Federal tem interesse em consolidar sua atuação nas apostas esportivas.

Com infraestrutura de distribuição, presença em todos os municípios e integração bancária, a Caixa parte com vantagens evidentes sobre qualquer concorrente.

Mas mesmo esse movimento não justificaria eliminar os cassinos. Primeiro, porque a Caixa — enquanto banco público e operador de loterias — não deve (e provavelmente não pretende) operar slots e jogos ao vivo com dealers.

O risco institucional, a pressão da base evangélica e o estigma público seriam elevados.

Segundo, porque a arrecadação federal — já pressionada por medidas populistas como a desoneração do IOF — não pode se dar ao luxo de abrir mão de um dos pilares da nova fonte de receita: o GGR dos cassinos online.

Pressão política do setor regulado

A hipótese de exclusão do segmento de cassino também enfrentaria resistência jurídica e política.

Operadores licenciados, com outorgas já concedidas ou em análise, poderiam contestar a medida por quebra do princípio da segurança regulatória.

Além disso, entidades representativas como a ANJL e operadoras com grande capacidade de articulação institucional — tanto no Congresso quanto na imprensa — não aceitariam passivamente uma decisão dessa magnitude.

O que se vislumbra, portanto, é que, mesmo que haja capital político, não há viabilidade técnica, econômica ou institucional para levar essa proposta adiante.

Consideração final: ameaçar é fácil. Viabilizar é outra história.

Em um país acostumado a legislar com base na pressão do momento, a ideia de proibir os cassinos online pode parecer uma solução simples para um problema complexo.

Mas o efeito será exatamente o oposto do desejado: evasão de operadores legais, perda de arrecadação, crescimento do mercado pirata e aumento do risco ao consumidor.

Se o governo quiser fortalecer a CaixaBet, que o faça com concorrência justa. Não com exclusão disfarçada.

E se quiser proteger o jogador, que invista em regulação robusta, fiscalização digital e publicidade consciente. Não em retrocessos que só fazem bem a quem nunca teve compromisso com a lei.

Nota editorial

Este artigo analisa cenários com base em fontes públicas, projeções econômicas e dados técnicos amplamente discutidos no setor.

A Caixa Econômica Federal é mencionada como referência institucional, sem juízo de valor sobre suas estratégias comerciais. Nosso compromisso segue com a regulação justa, a defesa do consumidor e a pluralidade de mercado.

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