O papel da legalização das apostas no Brasil diante de um mercado global em expansão

A presença massiva das bets no Mundial de Clubes — com 17 dos 32 times participantes mantendo algum tipo de vínculo com casas de apostas — expõe uma realidade já consolidada em diversos mercados: o setor de apostas esportivas se tornou parte estrutural do financiamento do esporte profissional.

A legalização das apostas de quota fixa no Brasil, formalizada com a Lei nº 14.790/2023, não apenas alinha o país a essa tendência global, como também representa um marco regulatório com impactos relevantes em múltiplas esferas.

O papel da legalização das apostas no Brasil diante de um mercado global em expansão

Apostas : de informal a institucional

Antes da regulamentação, o Brasil vivia uma situação paradoxal: casas de apostas patrocinavam clubes, apareciam em transmissões esportivas e dominavam o marketing digital, mas operavam sob registros estrangeiros, sem obrigação de pagar impostos ou cumprir normas locais.

A formalização do setor trouxe previsibilidade jurídica, base de arrecadação fiscal e responsabilidade compartilhada com os clubes e operadoras.

Esse processo também permitiu que o país adotasse medidas semelhantes às vistas na Europa, como:

• exigência de licenciamento nacional;

• regras de jogo responsável;

• limites de publicidade e patrocínio;

• mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.

Brasil como protagonista — e não apenas consumidor

O cenário descrito no Mundial de Clubes mostra que o Brasil já ultrapassou a fronteira de mero mercado consumidor de apostas: hoje é também exportador de influência. Empresas como a Reals, por exemplo, firmaram contratos com clubes europeus, como o Milan, com base em sua regulamentação ativa junto ao governo brasileiro — algo impensável antes da formalização do setor.

Essa virada de chave reposiciona o país em relação a grandes mercados como Portugal, Itália e até Reino Unido, que seguem como referências, mas agora dividem espaço com uma nova força latino-americana.

Impacto na imagem institucional e controle social

Com a legalização, o Brasil também passou a ter instrumentos de controle público, inclusive para mitigar os riscos destacados na própria experiência internacional:

• Na Espanha, a proibição total de publicidade em uniformes foi uma resposta ao crescimento desordenado;

• No Reino Unido, a Premier League decidiu, por autocompromisso, proibir a exposição frontal das casas de aposta a partir de 2026;

• Nos EUA, Estados adotam legislações distintas, com alguns vetando propaganda próxima a universidades e eventos com atletas amadores.

  
  

Ao regulamentar, o Brasil não apenas passou a cobrar impostos, mas também se comprometeu com boas práticas de proteção ao consumidor, controle de acesso, transparência contratual e medidas contra o vício.

Desafios continuam — mas agora com base legal

Ainda há lacunas e tensões. O debate sobre limites da publicidade, regulação do conteúdo nas redes sociais, proteção de menores e vulneráveis, e responsabilidade dos clubes é permanente — como mostrado no Mundial, onde até a Fifa teve de abrir exceções para acomodar patrocinadores bet.

Mas a diferença agora é que há base legal para cobrar, punir, corrigir e evoluir. A legalização não resolve todos os problemas, mas cria o campo de jogo onde eles podem ser enfrentados com regras claras, dados auditáveis e agentes responsabilizáveis.

Mas está o Brasil pronto para isso?

Nos países mais maduros, como Reino Unido, Itália ou Estados Unidos, a legalização das apostas veio acompanhada de um pacto triplo: setor privado comprometido, fiscalização pública eficaz e transparência na aplicação dos recursos.

O Brasil avançou no primeiro item. Mas os dois seguintes seguem capengas.

Essa assimetria gera desconfiança. E pode abrir caminho para um perigoso retrocesso: informalidade crescente, deslegitimação institucional e perda de apoio popular à regulação. Sem falar de obscuridade em relação ao uso do dinheiro arrecadado pelas btes.

Neste cenário, a pergunta que fica é: o Brasil está pronto para lidar com a legalidade no setor das apostas, ou esta é só mais uma fonte de arrecadação para um governo sem fundo?

Nota de edição

Este artigo integra a cobertura crítica e independente do Portal Fred Azevedo sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil e no mundo. A análise se baseia em dados e informações originalmente publicados pelo BNLData, com complementos interpretativos, correlações institucionais e reflexão editorial própria. Nosso compromisso é com a transparência, a responsabilidade regulatória e a proteção do jogador comum — sempre com apuração rigorosa e posicionamento claro.

A gente só consegue manter esse trabalho com a ajuda da Geralbet. Se você tem mais de 18 anos, gosta de cassino e sabe jogar com responsabilidade, cria uma conta lá e dá essa força para mantermos o patrocínio. Clique aqui para se cadastrar e jogar na Geralbet. Valeu pelo apoio e lembre-se: se precisar de ajuda, venha para o SOS Jogador!