BH avança para reduzir ISS das bets para atrair empresas enquanto Brasília insiste em demonizar o setor
- Fred Azevedo
- 15false25 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)
- 3 min de leitura
Enquanto uns tentam punir, BH decide competir: redução do ISS para bets avança
O Brasil vive um momento peculiar no debate sobre apostas: de um lado, Brasília tenta construir as bets como um “problema tributário”, uma ameaça moral ou um inimigo a ser enquadrado. Do outro, municípios começam a perceber algo simples que o governo federal insiste em ignorar — o setor movimenta economia real, gera emprego, paga imposto e pode ser um motor de modernização local.
Belo Horizonte entrou oficialmente no segundo grupo. A capital mineira decidiu fazer o óbvio: reduzir o ISS das bets de 5% para 2% para atrair empresas, gerar base produtiva e disputar protagonismo num mercado que só cresce. Enquanto o discurso federal é punitivo, BH age de forma pragmática.
Fonte: BNLData
O que está em jogo com o PL 503/2025
A proposta da Prefeitura, aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, está pronta para votação em 1º turno. O PL 503/2025 reduz a alíquota do ISS para empresas de apostas esportivas online que decidam operar na cidade.
Ponto importante: a renúncia fiscal estimada para 2025 é de apenas R$ 11 mil — ou seja, uma gota no oceano. Em troca, BH busca gerar algo bem mais valioso: presença, empregos qualificados, arrecadação futura e um polo econômico competitivo.
É um cálculo simples que outras capitais já entenderam. Mas que Brasília, atolada na retórica dos “impostos salvadores”, parece incapaz de enxergar.
A lógica da cidade: competir para atrair
A legislação atual (Lei 8.725/2003) impõe alíquota de 5% de ISS para loterias, bingos, apostas e atividades correlatas. A mudança para 2% aproxima BH de outros municípios que já adotaram estratégias mais inteligentes.
Segundo o Executivo municipal, a redução é estratégica:
“Estimula a instalação de novas empresas do setor de apostas e fortalece a economia da cidade.”
É exatamente isso: política pública voltada para desenvolvimento, não para manchete moralista.
Clube também entra na conta: renegociação de dívidas até 2020
O PL 503/2025 traz outro ponto relevante — a ampliação do marco temporal para concessão de bônus no pagamento de dívidas de IPTU por clubes esportivos e recreativos.
Hoje, só débitos até 2014 podem entrar no programa. A Prefeitura quer ampliar até 31 de dezembro de 2020, colocando 95 clubes no radar e abrindo caminho para a regularização de R$ 15,1 milhões em débitos.
A lógica é a mesma do ISS: ajudar a equilibrar contas, manter espaços esportivos vivos e fortalecer programas sociais, especialmente o Esporte para Todos.
A base legal está sólida
Na análise da Comissão, o relator Leonardo Ângelo destacou que o projeto:
respeita a competência municipal para o ISS;
adota incentivos econômicos válidos;
não fere isonomia tributária;
está alinhado ao Plano Diretor, PPA, LDO e LOA.
Ou seja: não é aventura fiscal. É modernização.
O texto segue agora para votação em Plenário e precisa de 28 votos para avançar ao turno final.
Por que isso importa para o setor de apostas
A medida de BH dialoga com um movimento maior: cidades e estados começam a perceber que não precisam comprar a narrativa federal de que apostar é pecado e que o setor deve pagar penitência tributária.
Em vez disso, municípios enxergam:
empresas de tecnologia,
mão de obra qualificada,
marketing,
investimentos,
e uma cadeia produtiva que inclui desde provedores até estúdios de jogos.
Em outras palavras: economia real, não fantasia fiscal.
Enquanto o governo federal pensa em aumentar impostos para “disciplinar” o setor, BH estuda como atrair, lucrar e integrar essas empresas ao seu ecossistema.
Reflexão editorial: quando Brasília cria inimigos, outras cidades criam oportunidades
O contraste é gritante.
Enquanto Brasília foca na retórica do “vamos endurecer porque apostar é feio”, Belo Horizonte olha para frente: como trazer empresas, como virar hub, como gerar renda e arrecadar mais a longo prazo.
É curioso — e incômodo — observar que, no país onde o governo federal arrecada bilhões com o setor, a estratégia dominante ainda é tratá-lo como um estranho inconveniente, quase uma praga a ser contida. Já os municípios começam a fazer o oposto: acolher, regular, competir e atrair.
Se o governo segue preso ao discurso moralizante, as cidades podem acabar assumindo o protagonismo econômico do setor. BH deu o primeiro passo.
E talvez seja esse o alerta: quem age com pragmatismo cria futuro; quem age com medo cria problema.
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