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Retroatividade e concentração: o futuro em risco no iGaming brasileiro

  • Foto do escritor: Fred Azevedo
    Fred Azevedo
  • 7 de out.
  • 4 min de leitura

Ao transformar o passado em base de cálculo, o governo ameaça o futuro de um setor que ainda tenta se consolidar. 2026 será o ano da seleção natural — e da narrativa fiscal travestida de justiça.


O mercado de apostas brasileiro nasceu sem manual e cresceu sob improviso.Quando o Estado finalmente decidiu regulamentar, as casas já operavam em escala, com marcas, investimentos e consumidores fiéis.Agora, ironicamente, o mesmo Estado tenta tributar retroativamente um período em que ele próprio não oferecia segurança jurídica.


O novo programa “RERCT Litígio Zero Bets”, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é mais do que uma manobra fiscal: é um recado político.Diante da impossibilidade de aumentar alíquotas no presente, o governo volta-se para o passado — como se o atraso na regulação fosse culpa do mercado, e não da máquina pública.


Pilhas de fichas de cassino e dados repousam sobre documentos fiscais amassados, em primeiro plano, com o Congresso Nacional ao fundo sob um céu escuro e nublado, iluminado por luz fria — simbolizando o embate entre jogo, política e tributação no Brasil.
Imagem ilustrativa do Congresso Nacional com fichas e papéis fiscais, representando a tensão entre arrecadação retroativa e o futuro do setor de apostas em 2026.

Retroatividade travestida de moral tributária


A cobrança retroativa de impostos sobre 2024 é o tipo de expediente que parece sofisticado, mas esconde um vício grave: a inversão da responsabilidade. O governo cria um limbo, demora a conceder autorizações e, depois, decide que quem operou nesse limbo deve pagar por isso. É o que economistas chamam de “retrocesso fiscal”: uma forma elegante de punir quem se antecipou à burocracia.


A medida pode até render bilhões em caixa, mas destrói algo mais valioso — a previsibilidade. Num mercado de tecnologia e capital estrangeiro, previsibilidade vale mais que arrecadação. Se o Brasil abre precedente para tributar períodos não regulados, nenhuma promessa de estabilidade futura será levada a sério.E sem confiança, não há investimento — há apenas jogo de sobrevivência.


O jogo como inimigo conveniente


A ofensiva fiscal sobre as apostas também serve a outro propósito: diversionismo político. Com juros altos, endividamento recorde e crescimento travado, o governo encontrou no setor um bode expiatório de luxo.É mais fácil culpar as bets pelo “endividamento das famílias” do que revisar as próprias falhas de política monetária e regulação de crédito.


Enquanto isso, a grande mídia recicla o roteiro da ludopatia como se fosse epidemia nacional, e o debate sobre educação financeira, publicidade responsável e fiscalização real segue secundário.O jogador deixa de ser sujeito para virar estatística — e o setor, um palco para narrativas eleitorais.



Consolidação à força: 2026 como filtro natural


O resultado dessa instabilidade é previsível: um mercado cada vez mais concentrado.Operadoras médias e pequenas, sufocadas por custos de compliance e risco jurídico, já sinalizam saída. A onda de fusões e aquisições tende a transformar o iGaming em um oligopólio de grandes conglomerados internacionais — os únicos com fôlego para navegar num ambiente de regras mutantes.


Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal, chamada a ser o contraponto estatal, se arrasta em projetos internos e corre o risco de virar um símbolo da lentidão burocrática, incapaz de competir com a velocidade das privadas. A regulação que prometia pluralidade pode acabar entregando monopólio disfarçado de maturidade.


Cassinos físicos: nova fronteira ou novo risco


Em meio a esse cenário, o retorno dos cassinos físicos volta à pauta como promessa de turismo e arrecadação.Mas o debate ignora um ponto essencial: esses projetos não competem, se sobrepõem. A tendência é que cada resort opere também sua plataforma digital, fundindo o entretenimento presencial e o online sob o mesmo guarda-chuva corporativo.


Se a regulação não for precisa, o resultado será uma estrutura assimétrica: os gigantes do entretenimento global operando em escala híbrida, e os operadores locais confinados ao digital — com menos espaço, menos margem e mais risco.

A promessa de “legitimar o mercado” pode, paradoxalmente, enterrar a inovação nacional sob o peso dos grandes grupos estrangeiros.



O paradoxo de 2026: o governo quer arrecadar o passado e controlar o futuro


O que se desenha é um paradoxo: o Estado que cobra retroativamente o passado e centraliza o futuro. Faz isso em nome da “moral tributária” e da “organização do setor”, mas sem oferecer o mínimo que um investidor exige — segurança jurídica e coerência regulatória.


A política fiscal brasileira virou uma espécie de cassino estatal, onde o governo aposta alto na arrecadação imediata, mas ignora o custo de longo prazo. Cada vez que muda as regras no meio do jogo, o país perde uma rodada de credibilidade. E no iGaming, reputação vale mais do que qualquer bônus fiscal.


A retroatividade ameaça o iGaming


A retroatividade não é um detalhe técnico; é uma ameaça existencial a um setor que depende de estabilidade para funcionar. Ela reabre feridas antigas: o improviso regulatório, o uso político da narrativa e a velha tentação de transformar o sucesso privado em culpa pública.


Se 2026 será o ano da consolidação do iGaming, será também o ano em que o país decidirá se quer um mercado moderno ou um campo de caça fiscal. A diferença entre um e outro é simples: num se aposta no futuro; no outro, se cobra o passado.


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© 2025 por Frederico de Azevedo Aranha

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