Secretaria de Prêmios e Apostas: culpada ou bode expiatório?

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) virou o alvo preferido de quem critica o atual modelo de regulação das apostas no Brasil. Mas será que a culpa é mesmo dela — ou ela apenas recebeu a bomba armada por outros?

Criaram a SPA, mas esqueceram de criar o sistema

A Secretaria de Prêmios e Apostas foi criada oficialmente em 31 de janeiro de 2024, pelo Decreto nº 11.907, com a missão de regular, autorizar, fiscalizar e, quando necessário, punir as atividades relacionadas a promoções comerciais, loterias e apostas de quota fixa. Um escopo gigantesco. O detalhe? Criaram a secretaria sem orçamento autônomo, sem carreira técnica consolidada, sem status de autarquia e sem estrutura para enfrentar o que viria pela frente.

É como colocar um fiscal de trânsito para regular o tráfego aéreo em Guarulhos. A SPA até tenta fazer seu papel, mas o jogo começou com ela perdendo de goleada.

A crítica da Anatel: sincericídio ou transferência de culpa?

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, escancarou o caos regulatório brasileiro durante um evento da OAB em Madri. Em suas palavras, o setor de apostas é “difuso, improvisado e pouco institucionalizado”. Admitiu que a Anatel está “enxugando gelo” ao bloquear sites ilegais e criticou o fato de que a SPA decide tudo por portarias, sem estrutura colegiada ou articulação entre agências.

A fala repercutiu — e nós a destrinchamos em detalhes no artigo "Conflito deflagrado entre Anatel e SPA: crise na regulação das apostas no Brasil?".

Mas sejamos justos: a Anatel também falha. Se reconhece que o bloqueio é ineficaz, por que não propôs soluções técnicas? Onde estão os dados, os relatórios, a articulação interinstitucional? Ficou fácil criticar quando sua própria atuação se resume a apagar incêndio — e mal.

Essa crítica ecoa a de Sergio Pompilio, presidente do Conar, que apontou que a maior parte das denúncias por publicidade ilegal hoje vem de operadoras piratas — e que o sistema parece assistir a tudo de braços cruzados. Também abordamos isso no artigo "CPI das Bets: Conar escancara o óbvio sobre apostas ilegais no Brasil".

Procon e Ministério da Justiça: sumidos da mesa

Enquanto a SPA apanha por não dar conta do mercado clandestino, o Procon parece ter saído de férias. Com milhares de reclamações de jogadores lesados por bônus fraudulentos, saques travados e apostas canceladas, o que se vê é um sistema de defesa do consumidor omisso.

Cadê o Ministério da Justiça? Onde está o plano para proteger o jogador brasileiro das casas piratas que continuam atuando livremente no Instagram, no TikTok e nos grupos de Telegram?

Se o Código de Defesa do Consumidor vale para quem vende caneta na praça, por que não vale para plataformas que movimentam bilhões em reais?

O que a SPA faz — e o que (ainda) não pode fazer

Mesmo com estrutura limitada, a SPA já publicou portarias relevantes, fiscaliza quem se sujeita à regulação e tem investido na autorregulação via manuais e exigências técnicas. Já é mais do que fazem muitas secretarias com décadas de existência.

Mas vamos ao ponto: a SPA até pode agir contra operadoras ilegais — mas apenas no campo administrativo e regulatório. Não tem poder de polícia, nem autonomia técnica para desarticular redes ilegais por conta própria. Combater o submundo digital exige articulação com a Polícia Civil, Receita Federal, Banco Central, COAF, Ministério da Justiça e, claro, a própria Anatel.

O organograma da SPA é a prova

Organograma SPA

O organograma da SPA deixa claro: há subsecretarias de autorização, fiscalização e ação sancionadora. Há coordenações de regulação e jogo responsável. Mas não há força-tarefa, poder de polícia nem autonomia técnica real.

Quem comanda a SPA?

A SPA pode ser o alvo, mas quem realmente decide seu destino está bem acima. A Secretaria de Prêmios e Apostas é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, atualmente chefiado por Fernando Haddad. É lá que se define se haverá orçamento, concurso, estrutura técnica ou autonomia regulatória.

Qualquer reforço de pessoal, criação de carreira ou transformação em autarquia depende também da Casa Civil, do Ministério da Gestão e, claro, da Presidência da República. O Congresso entra em cena na hora de aprovar o orçamento. A SPA não manda em si mesma — só cumpre o que lhe é repassado.

Se há alguém a ser cobrado pela fragilidade da secretaria, é quem controla o cofre, o quadro de cargos e a máquina política por trás dela.

Conclusão: não é sobre a SPA. É sobre o projeto inteiro

Criticar a SPA é legítimo. Ela precisa melhorar — e muito — em transparência, comunicação institucional, previsibilidade normativa e abertura ao diálogo com o setor.

Mas transformá-la no bode expiatório de um sistema capenga é desonesto.

A regulação falha não porque a SPA erra sozinha, mas porque o governo federal criou um sistema que nasceu improvisado.

Se o mercado parece fora de controle, a culpa não é só de quem pegou o volante. É de quem montou o carro sem freio.

A gente só consegue manter esse trabalho com a ajuda da Geral Bet. Se você tem mais de 18 anos, gosta de cassino e sabe jogar com responsabilidade, cria uma conta lá e dá essa força para mantermos o patrocínio. Clique aqui para se cadastrar e jogar na Geral Bet. Valeu pelo apoio e lembre-se: se precisar de ajuda, venha para o SOS Jogador!