Problema das bets se arrasta: Senado empurra votação sobre propaganda
- Fred Azevedo
- 23 de mai.
- 4 min de leitura
Atualizado: 26 de set.
Os dois projetos de lei que propõem restrições à publicidade de apostas online tiveram sua votação adiada pela Comissão de Esporte do Senado nesta quarta-feira (22).
Um pedido de vista do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) suspendeu o avanço do PL 2.985/2023, de Styvenson Valentim (PSDB-RN), e seu substitutivo redigido pelo relator Carlos Portinho (PL-RJ). A expectativa é que os textos retornem à pauta na próxima semana.
A discussão é legítima. O texto tem pontos razoáveis. O adiamento, previsível.
Mas o que está em jogo é maior do que “ajustes” na redação.
O que se vê, mais uma vez, é o Senado tentando legislar em cima de um problema que não quer assumir: o Brasil legalizou as bets, mas ainda trata o tema como tabu.
O que dizem os projetos
O PL 2.985/2023 previa, originalmente, a proibição total da publicidade de apostas online. O texto foi suavizado por Carlos Portinho, que propôs:
Autorização de propagandas entre 21h e 6h em rádio e TV
Permissão limitada a períodos próximos de eventos esportivos transmitidos ao vivo
Restrições severas na internet: apenas para usuários autenticados e maiores de 18 anos
Além disso, a proposta proíbe o uso de atletas, influenciadores e celebridades em campanhas de bets — exceto ex-jogadores aposentados há mais de cinco anos.
A ideia, segundo o relator, é impedir que jogadores em atividade e figuras midiáticas promovam apostas a públicos vulneráveis.
O texto também exige um novo tipo de advertência nas comunicações: em vez do tradicional “jogue com responsabilidade”, o PL determina a inclusão do aviso:
“Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família.”
Já o PL 3.405/2023, de Eduardo Girão (Novo-CE), reforça esse ponto ao proibir a participação de celebridades e árbitros em publicidade de apostas em eventos esportivos.
A contradição institucional no "problema das bets"
As apostas são legais no Brasil.
O país aprovou a Lei nº 14.790/2023, criou uma Secretaria de Prêmios e Apostas e passou a arrecadar sobre essa atividade.
Mas quando o tema chega à comunicação, ao marketing, à influência — o debate vira moral.
O Brasil legalizou o setor, mas ainda trata quem anuncia como criminoso e quem consome como vítima.
Querem a arrecadação, mas não querem ver a marca no intervalo do futebol.
Querem os bilhões em patrocínio, mas não querem a palavra “cashback” no feed.
O discurso político gira entre dois polos: o medo do vício e a fome do dinheiro.
E nenhum senador quer parecer omisso diante de um problema que todo mundo vê — mas poucos assumem.
Portinho acerta. E erra.
O relator Carlos Portinho reconhece o dilema do que consideram ser o problema das bets:
“As apostas, contra o meu voto e de outros colegas, são uma atividade legal hoje regularizada no país. Então a gente simplesmente obstruir ou restringir qualquer publicidade acho que ainda não é o momento, mas disciplinar.”
Ele acerta ao afirmar que o momento pede disciplina, e não censura.
Mas erra ao minimizar o impacto de celebridades que fazem lives sem aviso de risco, ou que vendem bônus como se fossem loteria premiada.
Erra ao desconsiderar o alcance da desinformação no TikTok e no Reels.
A publicidade de apostas precisa de regras — mas também de coragem política para aplicá-las.
Kajuru: imprensa, clubes e conflito de interesses
O senador Jorge Kajuru pediu vista para “alinhar o texto”.
Disse que quer proteger a imprensa e os clubes de futebol, dependentes hoje do dinheiro das casas de apostas.
“Todos sabem que eu, Kajuru, defendo a minha classe, que é a imprensa, [...] e também por ter preocupação com a situação financeira de muitos times do Brasil.”
Ele tem razão: a TV aberta está em crise.
Os clubes vivem de patrocínio. Mas nenhuma dessas verdades anula o dever de proteger quem está do outro lado da tela.
Proibir a publicidade? Não.Ignorar o abuso? Também não.
A tese do portal
Não é sobre proibir. É sobre responsabilizar.
O que está sendo votado não deve ser entendido como uma “guerra contra o setor”.
Deve ser tratado como o que é: um ajuste necessário em um mercado recém-legalizado, que ainda atua como se operasse no submundo.
Não dá mais para fingir que uma mensagem de “jogue com responsabilidade” no rodapé basta. É preciso informar, advertir, limitar o alcance e coibir o abuso — sem inviabilizar o setor.
Celebridade não é problema. É ferramenta.
Proibir celebridade em propaganda é um erro de diagnóstico. O problema não é o rosto famoso — é o contrato opaco.
Quer resolver?
Exija declaração pública de vínculo comercial
Proíba saldo fictício sem aviso claro
Fiscalize canal por canal, campanha por campanha
Quer proibir atleta? Tudo bem. Mas também proíba fake bônus, publicidade sem 18+ e vídeo editado só com vitória.
Se a preocupação é com o impacto na juventude, comece proibindo o algoritmo de exibir slots para crianças no YouTube.
Considerações finais: o adiamento como reflexo da hesitação política
O adiamento da votação, pedido por Kajuru, é compreensível. Mas também é sintomático: o Senado sabe que precisa agir — mas não quer desagradar ninguém.
Nem o mercado.
Nem a audiência.
Nem os clubes.
Nem as big techs.
E nesse meio-termo covarde, jogador continua desprotegido, criança continua exposta, e criadores continuam sem saber o que podem ou não divulgar.
O Brasil não precisa de censura. Precisa de regulação honesta — e de senadores que saibam o que estão votando.
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