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Sistema de autoexclusão unificado vai permitir bloqueio em todas as bets

  • Foto do escritor: Fred Azevedo
    Fred Azevedo
  • 9 de set.
  • 3 min de leitura

Atualizado: 11 de set.


Governo prepara mecanismo inédito para exclusão simultânea em bets


Reportagem do Globo Online revelou que o Ministério da Fazenda trabalha no desenvolvimento de um sistema nacional que permitirá ao apostador encerrar, de uma só vez, todas as contas abertas em sites de apostas esportivas e jogos on-line.


A medida faz parte das entregas do grupo interministerial voltado à redução dos impactos das apostas na saúde pública, que envolve também o Ministério da Saúde, o Ministério do Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.


Apostador diante de telas de apostas com botão de encerrar contas em destaque.
Imagem ilustrativa de sistema unificado para encerramento de contas em bets.

Como funciona hoje — e o que muda com a unificação


Atualmente, cada casa de apostas autorizada é obrigada a manter um canal de autoexclusão em seu próprio site. Na prática, o jogador que deseja encerrar contas precisa repetir o processo em cada plataforma em que possui cadastro.


O novo sistema unificado busca eliminar essa barreira. Com ele, bastaria um único acesso para encerrar todas as contas vinculadas ao CPF do apostador em bets legalizadas. Além disso, a ferramenta bloquearia o envio de publicidade de jogos e apostas a quem acionou a exclusão.


Medidas paralelas em saúde e esporte


O pacote do governo não se limita à exclusão de contas. O Ministério da Saúde deve investir na capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento especializado em ludopatia — o vício em jogos e apostas.


Já o Ministério do Esporte planeja um programa educativo voltado a atletas, com foco em manipulação de resultados e conduta em relação às apostas ao longo da carreira esportiva.



Números do mercado: crescimento e repressão ao ilegal


Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), 17,7 milhões de pessoas acessaram sistemas de apostas regularizados apenas no primeiro semestre de 2025.


No mesmo período, mais de 15,4 mil páginas ilegais foram derrubadas. Ainda assim, o setor legalizado mostrou força: o Gross Gaming Revenue (GGR) — receita bruta das bets licenciadas — chegou a R$ 17,4 bilhões nos primeiros seis meses do ano.


Da legalização à regulação


As apostas esportivas foram liberadas no Brasil ainda em 2018, no governo Michel Temer, mas só tiveram sua regulação efetivada em 2023, após aprovação do Congresso. Desde então, a SPA/MF vem ampliando a lista de operadores autorizados e, ao mesmo tempo, buscando meios de conter a concorrência desleal das plataformas piratas.



Sistema de Autoexclusão Unificado


A criação de um sistema unificado de autoexclusão é um passo importante para o amadurecimento do mercado regulado. Ele dá ao jogador uma ferramenta simples e eficaz para exercer sua vontade de se afastar das apostas, sem precisar enfrentar burocracia ou múltiplos processos em diferentes plataformas.


O desafio agora é ampliar esse alcance também no combate às páginas piratas, que seguem ativas e oferecem risco real ao consumidor. Se o governo conseguir alinhar a exclusão centralizada com mecanismos de bloqueio contra sites ilegais, o Brasil terá um modelo de proteção ao jogador que pode servir de referência internacional.


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© 2025 por Frederico de Azevedo Aranha

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