SPA e Conar firmam acordo para reforçar fiscalização da publicidade em apostas

No Brasil, a disputa contra a publicidade irregular no setor de apostas acaba de ganhar um novo capítulo. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) oficializaram uma parceria inédita para ampliar a fiscalização das campanhas e impor mais responsabilidade às operadoras que anunciam no país. (SPA/MF)

SPA e Conar assinam acordo para monitorar publicidade em apostas.

Fiscalização conjunta: o que muda na prática

O acordo estabelece um canal permanente de comunicação entre os dois órgãos para identificar e coibir anúncios ilegais ou enganosos, especialmente aqueles que visam públicos vulneráveis. Além disso, prevê a produção de campanhas educativas e materiais informativos para conscientizar tanto empresas quanto consumidores.

Outro ponto central é a troca de metodologias de monitoramento, permitindo a identificação rápida de anúncios reincidentes e o encaminhamento imediato de casos à SPA para aplicação de medidas legais.

Proteção do consumidor em foco

Segundo o termo assinado, a expectativa é que a cooperação acelere a remoção de campanhas nocivas e fortaleça a luta contra sites de apostas ilegais. A agenda conjunta também prevê ações voltadas ao jogo responsável, com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes — tema sensível que tem sido alvo de pressões sociais e legislativas.

As falas oficiais

Para o presidente do Conar, Sergio Pompilio, a iniciativa coloca o Brasil em sintonia com práticas internacionais:

“A conjugação de esforços entre regulação e autorregulação tem se consolidado como abordagem moderna na maioria dos países, sendo essencial para enfrentar os desafios do setor de apostas. Estamos confiantes de que essa parceria fortalecerá a publicidade socialmente responsável e contribuirá para um futuro sustentável”, afirmou.

Já Regis Dudena, secretário da SPA, reforçou o caráter protetivo da medida:

“A publicidade exerce papel central na forma como a sociedade enxerga as apostas. Não podemos permitir mensagens ilegais, enganosas ou que alcancem públicos vulneráveis. O acordo com o Conar reforça nosso compromisso com a proteção das pessoas e da economia popular”.

Reflexão editorial - A parceria entre SPA e Conar

A parceria entre SPA e Conar representa um avanço concreto no esforço de tornar a publicidade do setor de apostas mais responsável e transparente. A criação de canais de cooperação e monitoramento tende a trazer mais rapidez na identificação de irregularidades e mais clareza para empresas que já atuam dentro da lei.

Mais do que apenas coibir abusos, a medida sinaliza a intenção de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, reforçando a proteção dos jogadores e estabelecendo um ambiente de concorrência mais justo. É um passo relevante para fortalecer a credibilidade do setor legalizado e dar mais segurança ao consumidor comum.

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