Flávio Dino trava julgamento virtual e leva suspensão das loterias municipais para o plenário físico do STF
- Fred Azevedo
- há 43 minutos
- 4 min de leitura
Enquanto Brasília segue ocupada em demonizar apostas e buscar mais impostos, o movimento que realmente importa acontece nos bastidores do Supremo.
Na madrugada desta quinta-feira (5), o STF começou a analisar — ainda em sessão virtual — a suspensão das legislações municipais que criaram loterias próprias e autorizaram bets locais. Mas o jogo virou rápido: um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu tudo e arrastou o caso para o plenário presencial.
A disputa, que parecia técnica, ganhou temperatura política.
O início do julgamento: uma sessão virtual que não chegou ao fim
O caso chegou ao Supremo por meio da ADPF 1.212, apresentada pelo Solidariedade, que denunciou a proliferação de loterias municipais pelo país. A crítica é simples: mesmo após a Lei 13.756/2018, que estruturou o regime das apostas de quota fixa, vários municípios seguiram criando suas próprias loterias, autorizando operações e cedendo exploração para empresas — muitas delas fora do radar da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).
Diante disso, o ministro Nunes Marques concedeu liminar suspendendo todas as leis e decretos municipais relacionados a loterias e apostas esportivas. Mais: mandou parar imediatamente as operações já em andamento e congelou novos credenciamentos.
O voto dele — mantendo integralmente sua própria liminar — já estava lançado na sessão virtual extraordinária marcada entre 5 e 6 de dezembro, autorizada por Edson Fachin devido à “excepcionalidade do caso”.
Mas o julgamento não avançou.
O pedido de destaque de Flávio Dino: o freio que muda o tabuleiro
Assim que Dino pediu destaque, o julgamento virtual morreu ali.Pelo regimento do STF, basta um ministro acionar esse mecanismo para a análise sair do eletrônico e ir para o plenário físico — onde tudo recomeça do zero.
Os votos já registrados desaparecem.O caso volta para a pauta presencial.E a liminar continua valendo.
Esse gesto costuma ser usado quando há temas complexos, impactos amplos ou necessidade de debate público entre os ministros. Na prática, Dino sinaliza que o assunto merece holofotes — e não um julgamento silencioso no sistema virtual.
E por que isso importa?Porque estamos diante de uma disputa federativa que afeta arrecadação, modelos de negócio e o próprio mapa da regulação das apostas no país.
Enquanto o Ministério da Fazenda tenta empurrar o setor para um trilho cada vez mais centralizado, municípios viram uma brecha e correram para montar arranjos próprios.
Era questão de tempo até o STF ser provocado a definir limites.
A liminar de Nunes Marques: parar tudo, em todo o país
A decisão inicial do ministro é dura.Suspende:
todas as leis e decretos municipais sobre loterias;
todas as operações lotéricas e de apostas autorizadas por municípios;
todos os processos de credenciamento já em curso.
E ainda fixa multas pesadas:
R$ 500 mil por dia para municípios e empresas que insistirem em operar;
R$ 50 mil por dia para prefeitos e dirigentes que mantiverem a atividade.
Nunes Marques fundamenta que:
A Lei 13.756/2018 concentra fiscalização e estrutura regulatória na União.
Estados e Distrito Federal podem explorar loterias, mas municípios não.
A proliferação municipal cria um ambiente “difuso e pulverizado” que fragiliza a fiscalização federal e dificulta padronização de regras, publicidade e proteção ao consumidor.
Juridicamente, a tese é conhecida: municípios não têm competência para legislar sobre consórcios e sorteios. Politicamente, o momento é sensível — o setor de apostas vive pressão pública e avanço regulatório, e qualquer movimento atípico vira munição para a disputa entre esferas de poder.
Loterias Municipais: O que realmente está em jogo
Por trás do embate jurídico, há uma disputa muito mais ampla:
Receita: municípios viram nas loterias um caminho para arrecadar sem depender da União.
Controle regulatório: o Ministério da Fazenda teme perder o domínio sobre um setor bilionário.
Modelo de país: a União quer centralização; municípios testam autonomia.
Mercado: empresas habilitadas nacionalmente enfrentam concorrência de operações “locais” menos fiscalizadas.
Enquanto isso, o jogador — aquele que joga dentro das regras, paga impostos e espera proteção — vira espectador de mais um capítulo da novela federativa brasileira.
É irônico: quando municípios tentam se aproximar do setor, Brasília acusa excessos. Mas quando empresas sérias pedem previsibilidade, o mesmo governo empurra o setor para a incerteza.
No meio desse choque, o mercado ilegal segue crescendo sem ser incomodado.
O que vem agora: plenário presencial e novo embate político
Com o pedido de destaque de Dino, tudo recomeça.O processo será pautado para o plenário físico — com sustentações orais, debate entre ministros e voto a voto.
E aí teremos três cenários:
A liminar é mantida integralmente → municípios seguem proibidos.
A liminar é modulada → pode surgir uma regra intermediária, restringindo excessos sem matar tudo.
A liminar cai → abre-se caminho para novas disputas políticas e para um possível movimento legislativo no Congresso.
Qualquer que seja a rota, o tema não morre aqui.
Reflexão editorial: quando um freio pode ser avanço
No momento em que o Ministério da Fazenda tenta enquadrar o setor a qualquer custo — e frequentemente o faz sem ouvir os jogadores, operadores e especialistas — ver o STF puxar o tema para debate presencial não é só protocolo.
É um sinal de que a Corte reconhece que a discussão é maior que um clique no sistema virtual.
E essa é a ironia que poucos admitem:Enquanto o governo federal tenta pintar o setor como problema e empilha impostos, outros atores institucionais começam a agir com racionalidade — buscando clareza, limites e coordenação.
A suspensão das loterias municipais pode até ser vista como um revés para alguns. Mas o julgamento no plenário físico abre espaço para algo que o setor precisa urgentemente: debate sério, público, transparente.
No país onde cassinos piratas prosperam, falta justamente isso.
A gente só consegue manter esse trabalho com a ajuda da Geralbet. Se você tem mais de 18 anos, gosta de cassino e sabe jogar com responsabilidade, cria uma conta lá e dá essa força para mantermos o patrocínio. Clique aqui para se cadastrar e jogar na Geralbet. Valeu pelo apoio e lembre-se: se precisar de ajuda, venha para o SOS Jogador!