CPI das Bets deve ser encerrada sem impacto real

A CPI das Bets caminha para seu encerramento oficial na próxima sexta-feira, 14 de junho, sem nova prorrogação.

O motivo, segundo aliados de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, seria a irritação do parlamentar com o “circo” causado pela audiência da influenciadora Virginia Fonseca, que compareceu à comissão em 15 de maio.

Para Alcolumbre, a comissão virou palanque digital e não justificaria mais tempo ou estrutura institucional.

Mas o gesto de não prorrogar a CPI diz mais do que aparenta. Ele é o reflexo de uma comissão que se perdeu no meio do caminho, e a linha do tempo foi a seguinte: começou com uma tese legítima, se desviou por conveniência midiática e termina esvaziada, sem entregar resposta concreta sobre os principais problemas do setor de apostas no Brasil.

Imagem meramente ilustrativa

Uma comissão refém da própria exposição

Criada para investigar manipulação de resultados esportivos e a atuação das casas de apostas, a CPI rapidamente se transformou em vitrine de capital político.

Como analisamos em "A CPI das Bets virou refém de si mesma", a comissão trocou os eixos centrais de integridade esportiva, fiscalização digital e regulação setorial por depoimentos de influenciadores e tentativas de gerar cliques.

A audiência de nomes como Jon Vlogs, Ronaldinho Gaúcho e Virgínia Fonseca seguiu a lógica de exposição, não de investigação.

Em nenhum momento houve um roteiro claro sobre quais políticas públicas a CPI pretendia sugerir. As perguntas eram genéricas, o tom era moralizante e as conclusões rareavam.

O caso Virgínia e a consagração do vazio

A sessão com Virgínia Fonseca, marcada por selfies e sorrisos, foi a síntese do colapso de propósito da CPI. Como expusemos em "A selfie que desmoraliza a CPI", o momento viralizado não apenas descredibilizou os trabalhos, mas também institucionalizou a ideia de que aquela comissão havia abandonado qualquer seriedade.

O que poderia ter sido uma oportunidade de discutir o papel dos influenciadores na promoção de jogos, o alcance dos conteúdos para menores de idade e a responsabilidade das marcas virou um episódio de relações públicas.

Nenhuma medida foi anunciada, nenhuma proposta foi construída.

Omissão sobre os verdadeiros problemas

Enquanto os holofotes miravam celebridades, os principais problemas da indústria eram deixados de lado:

• O crescimento de plataformas ilegais de apostas e cassinos;

• A inação da Anatel diante de domínios piratas;

• A conivência de bancos e carteiras digitais com transações não rastreadas;

• A ausência de parâmetros nacionais para controle de dependência, roleta de bônus, ferramentas de autoexclusão e monitoramento de comportamento de risco.

  
  

Como destacamos em "Jon Vlogs na CPI das Bets", houve oportunidade de discutir modelos de responsabilização institucional, mas o foco se manteve em linchamentos simbólicos e disputas ideológicas.

Um vácuo que favorece o caos

O fim da CPI acontece num momento particularmente sensível. De um lado, o governo federal tenta avançar com um modelo de supertributação sobre as casas legalizadas, como exposto em "Governo planeja elevar tributação das apostas para 56,25%".

De outro, o crescimento do mercado clandestino se amplia silenciosamente.

O encerramento precoce da comissão deixa o Congresso sem uma instância institucional de acompanhamento técnico da implementação da Lei nº 14.790/2023.

Pior: revela que não há interesse real em enfrentar os interesses cruzados do setor. Sem CPI, não há o mínimo de pressão por políticas públicas sérias, nem pela responsabilização de plataformas que lucram com a pirataria.

A CPI vai acabar — e o problema ficou

A CPI das Bets não será lembrada por seu relatório final, nem por recomendações legislativas, nem por impacto regulatório.

Será lembrada pela selfie, pelo deboche e pela omissão. Ao escolher o espetáculo em vez do sistema, o Congresso perdeu a chance de liderar a construção de um mercado mais justo, transparente e protegido para milhões de brasileiros.

O jogo segue — mas agora sem árbitros. E com uma plateia de jogadores cada vez mais expostos, mais desinformados e menos protegidos.

O silêncio do Senado, mais do que o fim da CPI, é o fim de qualquer pretensão de enfrentamento sério sobre um tema que move bilhões.

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