Governo aumenta imposto das bets em 50% e declara guerra ao setor
- Fred Azevedo
- 12 de jun.
- 3 min de leitura
Atualizado: 29 de set.
Nova Medida provisoria eleva alíquota para 18%, impõe cerco às operações ilegais e marca escalada no conflito entre o Planalto e as casas de apostas.
A guerra está oficialmente deflagrada
O governo federal deu mais um passo decisivo no cerco às casas de apostas. Em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), o presidente Lula (PT) publicou a Medida Provisória nº 1.303/2025, que aumenta a carga tributária sobre as chamadas bets, eleva a fiscalização sobre pagamentos e publicidade e estabelece mecanismos mais severos de repressão às plataformas não licenciadas.
No centro do novo ataque fiscal está a elevação da alíquota de 12% para 18% sobre a receita bruta dos jogos. A medida representa um aumento direto de 50% na tributação das casas legalizadas, que já vinham enfrentando dificuldades com as exigências de adequação à Lei nº 14.790/2023, responsável por inaugurar o marco legal do setor de apostas de quota fixa no Brasil.
A MP surge como reação à rejeição do Congresso ao aumento anterior do IOF, pivotando o ajuste fiscal para segmentos considerados mais “sensíveis” — entre eles, as plataformas de apostas online.
Tributo sobe, mas cobrança só começa após a noventena
Embora a MP tenha efeito legal imediato, o artigo 61 (que trata especificamente da nova alíquota sobre bets) só entra em vigor após 90 dias, conforme manda a regra da noventena tributária. Até lá, o setor ainda opera sob os 12%, mas já se prepara para a nova realidade a partir de setembro.
A divisão da arrecadação também foi alterada: 82% vão para custeio do agente operador, 6% para a seguridade social (com foco na saúde) e os 12% restantes têm destinos variados definidos pela legislação. O novo modelo acentua o viés arrecadatório do governo, enquanto o setor clama por segurança jurídica e previsibilidade.
Uma MP, dois alvos: bets legais e piratas
O aumento de impostos não veio sozinho. A Medida Provisória também endurece o combate às operações ilegais, por meio de novas obrigações impostas a bancos, arranjos de pagamento, provedores de internet e veículos de mídia.
Entre os principais pontos:
Instituições financeiras e plataformas de pagamento estão proibidas de processar transações com operadoras não autorizadas.
Provedores de internet devem manter um canal exclusivo com o Ministério da Fazenda para bloqueios e ações imediatas.
Pessoas físicas ou jurídicas que fizerem publicidade de casas piratas também poderão ser punidas.
A MP inclui sanções para quem comprometer a integridade esportiva ou facilitar práticas fraudulentas.
Ou seja, a ofensiva é dupla: o governo asfixia as legalizadas com tributos e ameaça os não licenciados com a exclusão forçada do sistema financeiro.
Fôlego encurtado para quem cumpre a lei
Apesar do discurso oficial de "aperfeiçoamento regulatório", o aumento de 50% na alíquota tributária é visto por muitos operadores como um golpe duro contra as casas que decidiram seguir as regras do novo marco regulatório.
Afinal, para operar no Brasil com autorização do Ministério da Fazenda, as plataformas precisam cumprir exigências técnicas, certificar sistemas, implementar ferramentas de jogo responsável, investir em KYC, pagar outorga e, agora, arcar com uma alíquota mais pesada — enquanto plataformas piratas seguem atuando sem qualquer custo regulatório.
Especialistas alertam que, sem equilíbrio entre taxação e competitividade, a regulação pode ser sabotada de dentro, provocando um cenário onde a legalidade se torna desvantagem comercial.
Conclusão: o governo foi à guerra. E o mercado que lute
A MP nº 1.303/2025 explicita o que já vinha se desenhando: o governo decidiu bater de frente com o setor de apostas. Seja pelas críticas públicas à exposição do tema, seja pela pressão política para ampliar receitas, as bets viraram alvo preferencial do ajuste fiscal e da retórica moralizante de Brasília.
O problema é que, no meio dessa guerra, quem joga limpo está sendo punido com mais impostos, enquanto que quem opera à margem da lei ainda conta com brechas, proteção judicial ou inércia das autoridades.
A batalha está longe do fim. Mas uma coisa é certa: o campo de disputa entre o Ministério da Fazenda e as plataformas de apostas nunca esteve tão inflamado.
Fonte:
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